DOMCE 30/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3513

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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 21.05.2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 15 de julho de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:72BE8712

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 345/2024 DE 16 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, lín ― ‖ L Or ân o Mun íp o n or o om o Processo Administrativo nº 207/2024 de 16.07.2024 e Parecer Jurídico nº 105/2024 de 16.07.2024,

CONSIDERANDO que a servidora EGÍDIA MARIA BESERRA LIMA, Matrícula nº 342, Auxiliar de Serviços Gerais, faz parte do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, conforme Portaria de Nomeação nº 515/1997;

CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece hipótese de vacância de cargo efetivo;

CONSIDERANDO Correspondência encaminhada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através do qual atesta que a servidora EGÍDIA MARIA BESERRA LIMA encontra-se aposentada, conforme Benefício nº 209.124.649-7;

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar, por aposentadoria, a servidora EGÍDIA MARIA BESERRA LIMA do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 16 de julho de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:44A26769

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 346/2024 DE 16 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria Nº 321/2024, de 1º de julho de 2024, publicada no DOM-CE de 09.07.2024, página 62, Ano XV / Nº 3498, que concede retorno às atividades laborais à servidora ALNELI COSTA LIMA. I - Onde se lê: O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 148, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e ainda nas informações do Processo Nº 196/2024 de 02.07.2024 e Parecer Jurídico nº 094/2024 de 04.07.2024, leia-se: O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 148, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e ainda nas informações do Processo Nº 194-A/2024 de 1º.07.2024 e Parecer Jurídico nº 094/2024 de 01.07.2024. II - Onde se lê: Autorizar o retorno às atividades laborais a partir de 1º.07.2024, da servidora ALNELI COTA LIMA, Agente Administrativo, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria de Saúde – SEMS, leia-se: Autorizar o retorno às atividades laborais a partir de 1º.07.2024, da servidora ALNELI COSTA LIMA, Agente Administrativo, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria de Saúde – SEMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão à 1º.07.2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 16 de julho de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:94B200F7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 347/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 133 e 134, e com base no Processo Nº 202/2024 de 12.07.2024 e Parecer Jurídico n° 107/2024 de 17.07.2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora GILDERLEIDE REBOUÇAS DE SOUZA, Assessor(a) Especial B, Contratada, lotada na Secretaria Municipal de Administração – SEAD, Licença Maternidade por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual teve início em 12.07.2024 e terá término em 07.01.2025.

Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 12.07.2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de julho de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:38371651

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 348/2024 DE 18 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 133 e 134, e com base no Processo Nº 210/2024 de 18.07.2024 e Parecer Jurídico n° 108/2024 de 18.07.2024,

RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora DANIELA DE ALENCAR LOPES, Auxiliar de Laboratório, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade por um período de 180