DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.002835/2018-11 .878775/2018 .Claudio Manoel Luz Silva ..290.825-* .OFÍCIO Nº 1730/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio n. º 959541/2024. Processo n. º 71000.013127/2024-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes - CNPJ: 04.033.254/0001-67. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ações Esportivas na Comunidade do Município de Rio Branco/AC. Valor Total: R$ 1.212.000,00, Valor do Repasse: R$ 1.200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 12.000,00. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2026. Data da Assinatura: 26/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: ABERSON CARVALHO DE SOUSA - Secretário de Estado da Educação, Cultura e Esportes - Matrícula Funcional n. º 9224874. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 934093/2022. Processo n. º 71000.009499/2022-82. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Registro/SP - CNPJ: 45.685.872/0001-79. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 934093/2022. Vigência: 24/11/2022 a 29/04/2025. Data de Assinatura: 26/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: NILTON JOSE HIROTA DA SILVA - Prefeito Municipal de Registro/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 941010/2023. Processo n. º 71000.028929/2023-46. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Correia Pinto/SC - CNPJ: 75.438.655/0001-45. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 941010/2023. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2025. Data de Assinatura: 26/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: EDILSON GERMINIANI DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Correia Pinto/SC. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento n. º 957162/2024. Processo n. º 71000.012189/2024-15. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Resgatando Vidas e Restaurando Famílias - CNPJ: 17.309.906/0001-95. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Força Máxima II, no município de Novo Gama/GO. Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 26/07/2024 a 26/11/2025. Data da Assinatura: 26/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -- Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: SALES RODRIGUES DE SOUSA - Presidente do Instituto Resgatando Vidas e Restaurando Famílias. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento n. º 956034/2024. Processo n. º 71000.013475/2024-90. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Comercial INDL e Rural de Alexânia - CNPJ: 24.856.932/0001-07. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Toque de Classe: Futsal e Vôlei para Jovens Atletas no Município de Alexânia-GO. Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 26/07/2024 a 26/11/2025. Data da Assinatura: 26/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -- Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: WESLEY MELO MOREIRA - Presidente da Associação Comercial INDL e Rural de Alexânia. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento n. º 958527/2024. Processo n. º 71000.017309/2024-62. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Sertão Vivo - ISERVI - CNPJ: 10.436.456/0001-52. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto o Futuro em Campo - Conhecimento e Bola no Pé no Município de Umari/CE. Valor Total: R$ 199.999,90. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025. Data da Assinatura: 26/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: MARIA JOSE DE LIMA ANDRE SANTOS - Presidente do Instituto Sertão Vivo - ISERVI. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 956028, Nº Processo: 71000014777202485, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO ESPORTIVA PATO FUTSAL CNPJ nº 11105536000198, Objeto: Implantação e desenvolvimento de Núcleo de Futsal Masculino, categoria adulta que representa o município de Pato Branco/PR nas competições reginais, estaduais e nacionais, conforme previsto no Plano de Trabalho., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000022, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 240708, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025, Data de Assinatura: 26/07/2024, Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA CPF nº .689.487-, Convenente: GIOVANI RODRIGO GERON CPF nº .193.139-. SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 966063/2024, Nº Processo: 71000.046146/2024-25. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Confederação Brasileira de Surf - CBSURF. CNPJ: 02.995.720/0001-60. Objeto: "Apoio à realização do projeto Cabedelo Seletiva Parasurf 2024, no município de Cabedelo/Estado da Paraíba". Valor: R$ 200.000,00. Vigência: 26/07/2024 a 26/12/2024, Data da Assinatura: 26/07/2024. Signatários: Concedente: NAYARA KARIM FALCÃO DE OLIVEIRA, Secretaria Nacional de Paradesporto - Substituta, matrícula funcional 1614998 Convenente: FLÁVIO PADARATZ, Presidente da Confederação Brasileira de Surf. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 480/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 480/2024/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Pará de Minas/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0.626.967-51, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados a obras de infraestrutura, construção e reformas de espaços e prédios públicos e aquisição de bens móveis e imóveis para o município, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002500/2024-12. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de julho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ELIAS DINIZ; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CLÁUDIO MENDONÇA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 479/2024/PFN DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 479/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Pará de Minas/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0.626.967-51, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados a obras de infraestrutura, construção e reformas de espaços e prédios públicos e aquisição de bens móveis e imóveis para o município, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002500/2024-12. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de julho de 2024. REPRESENTAN T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ELIAS DINIZ e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CLÁUDIO MENDONÇA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10168.724093/2022-26, resolve: Notificar a contratada P.L. WOTCKOSKI INTERMEDIAÇÕES EM NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 46.482.058/0001-10, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar DEFESA PRELIMINAR acerca da previsão de aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo máximo de 3 (três) anos e multa no valor de R$ 1.106,30 (mil cento e seis reais e trinta centavos) por infração contratual: não entregou objeto do Contrato RFB/Copol nº 24/2022. A defesa preliminar deverá ser apresentada pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração, encaminhando, exclusivamente, para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Edifício Anexo, 2º andar, Brasília/DF, CEP 70.048-900. A não apresentação da defesa preliminar não impede a continuidade do processo. FABIANO COELHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 10265.075012/2024-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação devido a cct 2024.. Vigência: 24/04/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.801.949,76. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).