DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073000173 173 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113601 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 03001.000040/2023-34. Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 21/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/09/2024 a 15/09/2025, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, e, reajustar em 4,66% do acumulado do ipca de março de 2024, conforme previsto na clausula sexta do contrato original, anexo nos autos (sei nº. 0623934), que corresponde ao acréscimo no valor global dos itens de r$ 144,57 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).. Vigência: 15/09/2024 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.244,57. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 37/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA. O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 037/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Ambiente de Negócios e Competitividade". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 30/07/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 08/08/2024; PREVISÃO DA DIVULG AÇ ÃO DO RESULTADO: A partir de 15/08/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília-DF, 29 de julho de 2024. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP EDITAL IPEA/PROCIN Nº 1, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público a realização do processo seletivo simplificado do Programa de Cooperação Internacional - PROCIN para concessão de bolsa pesquisa ao pesquisador Otaviano Canuto, para atuar no projeto: "Ambiente de negócios e competitividade", nos termos estabelecidos no Processo Seletivo Simplificado IPEA/PROCIN nº 001/2024. DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO : 13/08/2024. O presente Processo Seletivo Simplificado encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP COORDENAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EXTRATO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU) ENTRE O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL O INSTITUTO DE ESTUDOS INTERNACIONAIS E REGIONAIS (IIRS), UNIVERSIDADE DE NEGÓCIOS E ECONOMIA INTERNACIONAIS (UIBE), REPÚBLICA POPULAR DA CHINA Espécie: Memorando de Entendimento entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA e o Instituto de Estudos Internacionais e Regionais (IIRS), Universidade de Negócios e Economia Internacionais (UIBE), República Popular da CHINA - PROCESSO: 03001.001120/2024-98 - PARTÍCIPES: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ nº 33.892.175/0001-00, e o Instituto de Estudos Internacionais e Regionais (IIRS), Universidade de Negócios e Economia Internacionais (UIBE), República Popular da China. - OBJETO: promover a cooperação acadêmica entre Brasil e China nas seguintes áreas de pesquisa: Desenvolvimento sustentável; Comércio; Investimentos; Finanças; Agricultura e Segurança Alimentar; Mitigação e adaptação às alterações climáticas; Transição Energética; Infraestrutura e Logística; Mecanismos de pagamento digital; Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento. - ASSINATURA: 09/07/2024 - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, até 09/07/2029.- SIGNATÁRIOS: Pelo IPEA, Luciana Mendes Santos Servo, Presidenta, e pelo UIBE e IIRS, Xiong Lili, Decano Executivo. Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 50000.036956/2021-51. Contrato de Arrendamento nº 08/2024-MPOR, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A., CNPJ nº 96.825.575/0033-08, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08, e da COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, CNPJ nº 34.040.345/0001-90. Do objeto: arrendamento de área, infraestrutura e instalação pública localizada no Porto Organizado de Maceió, no Estado de Alagoas, denominada MAC15, com 41.818 m² (quarenta e um mil, oitocentos e dezoito metros quadrados), destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal, conforme regras previstas no Contrato e em seus Anexos. Data da Assinatura: 23/07/2024. Da vigência: 5 (cinco) anos, contados da data de assunção, nos termos e condições previstos no Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Alex Sandro de Ávila; pela empresa INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A, seu Diretor Roberto Zitelmann de Oliva Junior; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, seu Diretor-Geral, Eduardo Nery Machado Filho; e pela COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, o Diretor-Presidente, Estéferson Ubarana Gomes da Silva. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação inicial pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 277/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 10070857), exarado nos autos do processo 00065.027004/2023-85, no qual constam discriminados outros detalhamentos. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058005871202430. Objeto: Serviços voltados para a saúde mental dos servidores ativos da ANAC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90008- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIASGnet - 26/07/2024) 113214-20214-2024NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058058952202351. Objeto: Serviço de confecção e instalação de adesivos. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIASGnet - 26/07/2024) 113214-20214-2024NE800001 AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EDITAIS DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE RECURSO E DA NOTA DA PROVA OBJETIVA (CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024) O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, no uso de sua competência legal, resolve: 1. Informar que o resultado da análise de todos os recursos interpostos contra o gabarito da prova objetiva será levado ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e no site da Autoridade Portuária de Santos (https://www.portodesantos.com.br/concursos/concurso-2024), a partir da publicação deste Edital. 2. Informar que a alteração dos gabaritos e as questões atribuídas a todos os candidatos que realizaram a prova objetiva, objeto de recursos julgados procedentes pela área responsável da Fundação VUNESP, conforme disposto no Capítulo 12 do Edital acima mencionado, estarão disponíveis no site www.vunesp.com.br, a partir da publicação deste Edital. 3. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os resultados de todos os candidatos que realizaram a prova objetiva poderão ser verificados no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e no site da Autoridade Portuária de Santos (https://www.portodesantos.com.br/concursos/concurso-2024). 4. Estabelecer que a vista aos espelhos das folhas de respostas da prova objetiva, nos termos do item 12.12, do Capítulo 12 do Edital de Abertura do certame, estará disponível durante o período recursal no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. 5. Informar que os recursos referentes às notas da prova objetiva deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação VUNESP, conforme item 12.12 do Edital de Abertura de Inscrições nº 001/2024 e de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital. DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE RECURSO, DA NOTA DA PROVA OBJETIVA E DA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA (CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2024) O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, no uso de sua competência legal, resolve: 1. Informar que o resultado da análise de todos os recursos interpostos contra o gabarito da prova objetiva será levado ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e no site da Autoridade Portuária de Santos (https://www.portodesantos.com.br/concursos/concurso-2024), a partir da publicação deste Edital. 2. Informar que a alteração dos gabaritos e as questões atribuídas a todos os candidatos que realizaram a prova objetiva, objeto de recursos julgados procedentes pela área responsável da Fundação VUNESP, conforme disposto no Capítulo 12 do Edital acima mencionado, estarão disponíveis no site www.vunesp.com.br, a partir da publicação deste Edital. 3. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os resultados de todos os candidatos que realizaram a prova objetiva poderão ser verificados no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e no site da Autoridade Portuária de Santos (https://www.portodesantos.com.br/concursos/concurso-2024). 4. Estabelecer que a vista aos espelhos das folhas de respostas da prova objetiva, nos termos do item 12.12, do Capítulo 12 do Edital de Abertura do certame, estará disponível durante o período recursal no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. 5. Informar que os recursos referentes às notas da prova objetiva e classificação prévia deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação VUNESP, conforme item 12.12 do Edital de Abertura de Inscrições nº 002/2024 e de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital. Santos-SP, 29 de junho de 2024. ANDERSON POMINI . .I N T E R ES S A D O .CPF .PROCESSO (NUP) . .ROBSON ALVES RODRIGUES .XXX.807.702-XX .00065.027004/2023-85 Determina-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente intimação, para o atendimento às requisições do Ofício nº 277/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 10070857). Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected]. JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA Gerente Técnico de Qualidade e Certificação de Pessoal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RLE Nº 33.2024 A Autoridade Portuária de Santos S/A., no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 12.815/13 e, Considerando que o Consórcio CONDILOG, liderado pela empresa ERA TÉCNICA DE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 65.035.222/0001-95, ofereceu a proposta vencedora do procedimento licitatório RLE nº 33.2024, Considerando que a Decisão DIREXE nº 358.2024 de 25/07/2024, autorizou a homologação e adjudicação do certame, resolve: Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a cessão de uso onerosa de área não afeta à operação portuária localizada na poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à implantação e operação de pátio de triagem de caminhões, condomínio logístico e atividades acessória. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação