DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa RGE (RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A). OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da PRM/Santa Maria. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 51.383,76 (cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASS I N AT U R A : 24/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CRISTIANO MACHADO PIRES e YURI DE OLIVEIRA, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO 19/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa RGE (RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A). OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da PRM/Santa Rosa. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 3.394,89 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CRISTIANO MACHADO PIRES e YURI DE OLIVEIRA, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO N° 22/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa RGE (RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A). OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da PRM/Uruguaiana. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 36.660,76 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CRISTIANO MACHADO PIRES e YURI DE OLIVEIRA, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO N° 4/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da PRM/Pelotas. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 66.149,34 (sessenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e SERGIO RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA e MARVIN EVANDRO RAMGRAB, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO N° 5/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da PRM/Rio Grande. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 39.404,58 (trinta e nove mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e SERGIO RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA e MARVIN EVANDRO RAMGRAB, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 000973/2024-61. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de copeiragem e garçom para atender a sede da Procuradoria de Justiça Militar/DF - PJM/DF, situada no Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, B r a s í l i a / D F, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 26/07/2024) 200008-00001-2024NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2024 PARTÍCIPES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, MPT/SP e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2. OBJETO: Mapeamento de ações ajuizadas pela PRT-2 em trâmite nos órgãos jurisdicionais do TRT-2 para identificação de saldos passíveis de destinação de valores decorrentes da atuação finalística da PRT-2 para o custeio de ações específicas de reparação e reestruturação de bens e serviços essenciais impactados pelos danos decorrentes dos eventos climáticos extremos em curso no Estado do Rio Grande do Sul. DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por iguais períodos sucessivos, por meio aditivo. SIGNATÁRIOS: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe da PRT 2ª Região e Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente do TRT 2ª Região. PGEA nº 20.02.0200.0001418/2024-48. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo de Aditamento ao Convênio de Cessão Temporária de Servidores celebrado entre as partes em 18.12.2009. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.1500.0001503/2018-96. Objeto: Prorrogação do prazo previsto pelo item 2.1, por 2 (dois) anos, a contar de 29 de agosto de 2024. Partícipes: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Prefeitura Municipal de Rio das Pedras/SP. Data da Assinatura do Termo de Aditamento: 19.7.2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200096 Nº Processo: 15000000364202482. Objeto: Contratação de serviço técnico de apoio à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região na fiscalização e supervisão da obra de Reforma para a adequação do imóvel da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos, localizado no Edifício The One Office Tower, 11° andar - Av. Cassiano Ricardo, 601, Parque Residencial Aquarius, em São José dos Campos/SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos).. EDSON JOAO DELAZERI COSTANTIN Pregoeiro (SIASGnet - 29/07/2024) 200096-00001-2024NE000159 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 PGEA: 20.02.2400.0000399/2022-96. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Contratada: Direct Press Impressão Digital Ltda., CNPJ: 03.020.374/0001-67; Objeto: Reajuste do Contrato nº 11/2022 pelo índice IPCA/IBGE do período de 08/2022 a 08/2023. Assina: Dra. Cândice Gabriela Arosio. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 387/2024 Termo de Credenciamento nº 3872024, celebrado entre a União Federal por intermédico do Ministério Público da União e Clinica Biointegrallis LTDA. Objeto: prestação de serviços odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.021807/2024-50 e Vigência: 28/07/2024 até 27/07/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante e Silvia Coelho Lacerda Heluy, pela Credenciada. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200090 Nº Processo: 126001423/2024-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de diversos materiais de manutenção predial para a Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 45. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinheiro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA Pregoeira (SIASGnet - 29/07/2024) 200100-00001-2024NE000001 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 30001 Nº Processo: 006.167/2023-3. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza contínua com dedicação exclusiva de mão de obra, na área de computação em nuvens públicas, na modalidade híbrida de remuneração por postos de trabalho ajustada por resultados (níveis mínimos de serviço), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável, conforme a Lei 14.133/2021, até o limite de 120 (cento e vinte) meses, em regime de empreitada por preço unitário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Anexo I, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90043-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NATHALIA BALDEZ DOROTEU Pregoeira (SIASGnet - 29/07/2024) 30001-00001-2024NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 972/2024-TCU/SEPROC, DE 24 DE JULHO DE 2024 TC 029.090/2018-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO a ARAÚJO E NOGUEIRA LTDA., CNPJ: 13.403.193/0001-73, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2220/2022-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, Sessão de 10/5/2022, proferido no processo TC 029.090/2018-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, e a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), os valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 24/7/2024: R$ 881.625,33; em solidariedade com os responsáveis: Arlindo Souza Pinheiro (CPF 648.559.611-91); Artcon Locações de Máquinas e Serviços em Estruturas Metálicas Eireli - EPP (CNPJ 18.416.926/0001-28); Elieze Venâncio da Silva (CPF 802.388.231-72); Euzeny Venâncio da Silva (CPF 000.929.421-05); Jailene de Aquino Cavalcante Cruz (CPF 902.084.631-00); Maria Alves dos Santos (CPF 012.384.281-69); Maria de Lourdes Pereira Conceição (CPF 952.619.741-00); Osmar Montelo Amaral (CPF 026.835.111-24). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Informo também do Acórdão 10420/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 07/11/2023, proferido no processo TC 029.090/2018-0.