DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073000222 222 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COREN-MA Nº 7/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 662/2022; Prezado (a) Sr (a) ALANY LACERDA, O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO - COREN-MA, Autarquia Federal instituída pela Lei nº 5.905/73, CNPJ nº 06.272.868/0001-27, com sede e foro na cidade de São Luís-MA, à Rua Carutapera, nº 3, Jardim Renascença, pelo seu Presidente, vem proceder a presente NOTIFICAÇÃO, em razão de endereço incerto ou não localizado, por meio do Diário Oficial da União- DOU pelos motivos e para os seguintes fins: Em cumprimento à Resolução Cofen nº 706/2022, às Leis Federais nº 7498/1986 e nº 5905/1973 e, tendo em vista impetrada a Denúncia, referente ao PAD nº 662/2022, sobre os possíveis fatos cometidos pela enfermeira, DRA. THALYANNE JOSETH COSTA MARTINS, COREN-MA Nº 376227-ENF, e ainda, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 14 da Resolução citada, NOTIFICA Vossa Senhoria, para no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento desta notificação, SE ACHAR CONVENIENTE, interpor recurso ao Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão. Ressalta-se que o recurso deverá ser protocolado no Coren-MA ou encaminhado ao e-mail: [email protected]. Cumpre destacar que a Câmara de Ética deste Regional foi favorável ao ARQUIVAMENTO deste processo administrativo, para acesso ao Parecer de Admissibilidade e Decisão encaminhar e- mail ao: [email protected]. Outrossim informa que decorrido o prazo acima declinado, sem a remessa do documento acima citada, o procedimento administrativo será encerrado. DEUSDEDE FERNANDES DA SILVA Coordenador da Câmara de Ética COREN-MA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADE APLICA A PENALIDADE DE CENSURA O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais-COREN-MG, em cumprimento à decisão proferida no Processo Ético 1606/22/2019, torna público ter aplicado à Técnica de Enfermagem Giselle Aparecida Campos Pinheiro - Coren-MG-471.183- TE, a penalidade de CENSURA. Belo Horizonte, 24 de julho de 2024. BRUNO SOUZA FARIAS Presidente do conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia por meio de sua Pregoeira nomeada através da Portaria Coren-RO n. 25 de 12 de janeiro de 2024, em cumprimento as atribuições legais que são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados, que ocorrerá o Pregão Eletrônico nº 90006/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ASSESSORAMENTO NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM no Município de Porto Velho-RO, conforme especificações constantes no termo de referencia. O pregão será realizado no dia 15 de agosto de 2024 através do site www.comprasnet.gov.br, UASG: 926262 ás 09h30mim horário de Brasília. Porto Velho, 24 de julho de 2024. VANESSA SENA TORRES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução Cofen nº 706/2022, e tendo em vista que o profissional abaixo indicado não apresentou tempestivamente sua defesa prévia, posto que se encontra em local incerto e não sabido, CITA ffff010000000000a Enfermeira IVETE NEI MOREIRA BOZELLI, inscrito no Coren-SP sob o n.º 45.874, nos autos do processo ético nº 236/2023, instaurado pelo Coren-SP, mediante denúncia que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 26, 30, e 33 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), para ffff010000000000que apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 32 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e endereçada à Gerência de Processos Éticos do Coren- SP, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-SP ou remetida via postal. Em 24 de julho de 2024 WAGNER ALBINO BATISTA 1ª Secretário SÉRGIO CLETO Presidente do conselho EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução Cofen nº 706/2022, e tendo em vista que o profissional abaixo indicado não apresentou tempestivamente suas defesa prévia, posto que se encontra em local incerto e não sabido, CITA ffff010000000000o Auxiliar de Enfermagem LUCAS DA SILVA, inscrito no Coren-SP sob o n.º 870.659, nos autos do processo ético nº 199/2023, instaurado pelo Coren-SP, mediante denúncia que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 25, 26, 51, 61, 70, e 72 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), para ffff010000000000que apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 32 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e endereçada à Gerência de Processos Éticos do Coren-SP, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-SP ou remetida via postal. Em 24 de julho de 2024 WAGNER ALBINO BATISTA 1ª Secretário SÉRGIO CLETO Presidente do conselho EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução Cofen nº 706/2022, e tendo em vista que o profissional abaixo indicado não apresentou tempestivamente sua defesa prévia, posto que se encontra em local incerto e não sabido, CITA ffff010000000000o Técnico de Enfermagem RODRIGO BIASOTTO SUDRE, inscrito no Coren-SP sob o n.º 727.188, nos autos do processo ético nº 334/2023, instaurado pelo Coren-SP, mediante denúncia que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 25, 44, e 45 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), para ffff010000000000que apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 32 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e endereçada à Gerência de Processos Éticos do Coren-SP, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-SP ou remetida via postal. Em 24 de julho de 2024 WAGNER ALBINO BATISTA 1ª Secretário SÉRGIO CLETO Presidente do conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Assunto: serviços de acesso à Internet dedicada; Fundamento: Lei nº 8.666/93; Processo: 40121/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Contratante: Crea-GO; Contratada: Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A.; Objeto: prorrogação excepcional da vigência de contrato, referente a prestação de serviços de acesso à Internet dedicada sendo, link principal de 500 Mbps (quinhentos megabits por segundo), para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea-GO; Valor do Contrato: R$ 31.999,92; Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025; C.O. 6.2.2.1.1.01.04.09.036; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Contratante; Mariana Bernardes Ferreira de Souza e Jeankarlo Rodrigues da Cunha - Contratada. Goiânia, 25/07/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE RESCISÃO a- Processo Administrativo: 2024111809; b- Espécie: Rescisão Contratual nº 002/2024; c- contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratada: Construtora e Limpadora 1001 Eireli; e- Objeto: o presente distrato tem por objeto a rescisão do contrato, referente ao lote nº 02 firmado em 16/11/2021, para a contratação de empresa especializada de prestação de serviços de engenharia para execução de obra de construção de Inspetoria do CREA-MT, na cidade de Tangará da Serra/MT; f- data da assinatura: 28 de maio de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Licitatório: 2020014852; b- Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 014/2020; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Luseg Segurança Privada Ltda; e- Modalidade: Pregão Eletrônico 015/2020; f- Objeto: o presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do contrato originário, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços continuados de vigia patrimonial desarmada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva; g- Valor mensal da contratação é de: R$ 26.279,88 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 52.559,76 (cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos); h- Vigência: O prazo de vigência é de 02 (dois) meses, compreendendo o período de 28/07/2024 à 27/09/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 SRP Contratação de empresa especializada em Engenharia/Arquitetura para prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial, reformas de pouca relevância e readequações de layout, incluindo fornecimento de materiais e insumos para a Sede, Inspetorias e Escritórios de Representação do Crea-MG. ONDE SE LÊ: Entrega das propostas: a partir de 29/07/2024 às 08h00, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 12/08/2024, às 09h00min, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras, LEIA-SE: Entrega das propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 13/08/2024, às 09h00min, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. UASG: 389089. ALINE ELIZABETH DE PAULA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 UASG 389088 Processo n.º 017.001689/2023-13 - Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, por meio de operadora de plano de saúde. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 29/07/2024. Endereço: www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 29/07/2024 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024 às 08h00min. Curitiba, 26 de julho de 2024. SANDRO LUÍS MARANGONI Gerente de Suprimentos e Serviços