DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073000221 221 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected]. Nome, CPF, anuidades e valor devido: Maria do Socorro Bizerra Dinoa, CPF.: 132.XXX.XXX-20, anuidades de 2021 a 2023: R$ 1.422,95; Andrei de Melo Barros, CPF.: 034.XXX.XXX-81, anuidades de 2016 a 2021: R$ 5.880,90; Clarissa Maria Rodrigues de Oliveira, CPF.: 083.XXX.XXX-30, anuidades de 2016 a 2021: R$ 6.164,83; Jeyne Elaine Lucena Santos Costa, CPF.: 018.XXX.XXX-50, anuidades de 2018 a 2023: R$ 5.836,22; Heitor Vasconcelos Moreira, CPF.: 099.XXX.XXX- 86, anuidades de 2016 e 2017: R$ 637,93; Ariôsto Farias De Oliveira, CPF.: 089.XXX.XXX- 85, anuidade de 2023: R$ 909,43; Ana Amélia Albuquerque De Oliveira Castanha, CPF.: 097.XXX.XXX-16, anuidades de 2019 a 2021: R$ 1.685,24; Atila Sales Silva, CP F. : 029.XXX.XXX-84, anuidades de 2019 e 2023: R$ 1.198,92; Diego Ferreira de Andrade Poshar, CPF.: 057.XXX.XXX-33, anuidades de 2016 a 2021: R$ 5.710,56; Gláucio Barreto Silva De Oliveira, CPF.: 013.XXX.XXX-42, anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.599,66; Norma Helena Tavares Pinto, CPF.: 225.XXX.XXX-00, anuidades de 2016 a 2021: R$ 3.082,41; Romualdo da Silva Araujo, CPF.: 086.XXX.XXX-87, anuidades de 2016 a 2021: R$ 5.316,94; Suenia Suelen dos Santos Barbosa, CPF.: 096.XXX.XXX-46, anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.786,44. João Pessoa, 23 de julho de 2024. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024/CRA-PB O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA - CRA-PB, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas posteriores alterações e, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, e com base no artigo 71, inciso IV da referida Lei, resolve: H O M O LO G A R o procedimento licitatório referente à Concorrência sob o nº 01/2024, cujo objeto é a contratação de Empresa de Construção Civil especializada para execução da obra de reforma e ampliação das instalações da sede do Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB), em João Pessoa-PB, com fornecimento total de materiais e mão de obra capacitada, equipamentos e demais elementos necessários a execução dos serviços; ADJUDICAR o objeto da licitação à empresa NEO ENGENHARIA LTDA EPP, estabelecida à Avenida das Tulipas, 1914 - Capim Macio, Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 16.869.113/0001-68, pelo preço global de R$ 701.518,28 (Setecentos e Um Mil, Quinhentos e Dezoito Reais e Vinte e Oito Centavos). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. João Pessoa-PB, 29 de julho de 2024. MARCOS KALEBBE SARAIVA MAIA COSTA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRCSC Nº 5/2024 O Conselho Regional de Contabilidade de SC, por intermédio de seu pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico nº 05/2024, às 09h00min do dia 13 de agosto de 2024. Objeto: Contratação de plano de saúde para os colaboradores do CRCSC. O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir de 30/07/2024 no portal de compras governamentais. Florianópolis, 29 de julho de 2024. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de SERVIÇOS. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Integração Promotora Ltda. Objeto: Crédito e Financiamento Imobiliário e outros para apoio a venda de imóveis. Data da Assinatura: 01/07/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Igor Leonardo de Souza. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Karla de Siqueira Milanez. Objeto: Segurança Alimentar e Nutrição. Data da Assinatura: 01/07/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Karla de Siqueira Milanez. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de SERVIÇOS. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Deric Luis Lang. Objeto: Desenvolvimento de Sistemas Digitais e Tecnologia da Informação. Data da Assinatura: 01/07/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Deric Luis Lang. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de EDUCAÇÃO. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac/SC. Objeto: Educação Profissional. Data da Assinatura: 24/05/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Fabiano Battisti Archer. José Augusto Viana Neto Presidente do Conselho EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 117/2020 - Concorrência nº 002/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: RL Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira e Auditoria Independente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria/consultoria na área de contabilidade pública - Alterações de prazo e valor. Data da Assinatura: 18/07/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso e Rodrigo Lagasse Dias. José Augusto Viana Neto - Presidente do Conselho EDITAL Decisão Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, podendo nesse prazo, ter vista dos autos através da página CRECI-SP na internet, www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, ou ainda encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected] em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados. PROCESSO: PED 2024/000474 - RTE: ALINE ROGÉRIA FREIRE DE CASTILHO, RDO(A): PARREIRA & CIA IMOBILIARIA LTDA-ME - creci 023710-J; PED 2024/000475 - RTE: ALINE ROGÉRIA FREIRE DE CASTILHO, RDO(A): ELI PARREIRA DE MIRANDA - creci 020608-F; PED 2023/001724 - RTE: RITA DE CASSIA LOPES BINELLI, RDO(A): JOAO CARLOS DA SILVA - creci 138422-F - OAB/SP 199.949; PED 2023/002337 - RTE: ROBERTO HAZENFRATZ MARKS, RDO(A): BOM SUCESSO IMÓVEIS LTDA - creci 022079- J; PED 2023/002338 - RTE: ROBERTO HAZENFRATZ MARKS, RDO(A): MARLENE DE CASTRO QUINTAL ALVES - creci 072796-F; PED 2023/002538 - RTE: DIOGI MATSUSHITA , RDO(A): HECTOR DANIEL ZADER - ME - creci 033709-J; PED 2023/002539 - RTE: DIOGI MATSUSHITA, RDO(A): HÉCTOR DANIEL ZADER - creci 186044-F; PED 2024/000119 - RTE: LYCIO PAULO DA SILVA JUNIOR, RDO(A): HECTOR DANIEL ZADER - ME - creci 033709-J; PED 2024/000120 - RTE: LYCIO PAULO DA SILVA JUNIOR, RDO(A): HÉCTOR DANIEL ZADER - creci 186044-F; PED 2023/002425 - RTE: ANDREZA DE JESUS LADEIRA , RDO(A): PRIME IMOVEIS JUNDIAI CONSULTORIA E SOLUCOES IMOB LTDA - ME - creci 043346-J; PED 2023/002426 - RTE: ANDREZA DE JESUS LADEIRA, RDO(A): CARLA TROMBONI - creci 237368-F; PED 2023/002427 - RTE: ANDREZA DE JESUS LADEIRA, RDO(A): SANDRO TAMEGA NERONI - creci 153387-F; PED 2023/002428 - RTE: ANDREZA DE JESUS LADEIRA, RDO(A): ISABELLA ZANCHIN - creci 274579-F; PED 2023/001408 - RTE: NAIR MENDES MOTOZO ALVES, RDO(A): GOLDEN HUNTERS CACADORES DE TESOUROS IMOBILIARIOS LTDA-ME - creci 041414-J; PED 2023/002358 - RTE: NAIR MENDES MOTOZO ALVES, RDO(A): ANA CLAUDIA SOARES DE MORAIS - creci 249100-F; PED 2023/000583 - RTE: PABLO DE OLIVEIRA ARAUJO, RDO(A): PRIME IMOVEIS LTDA - creci 023766-J - OAB/SP 122.071; PED 2023/000584 - RTE: PABLO DE OLIVEIRA ARAUJO, RDO(A): LUIZ ANTONIO DE MORAIS - creci 075783-F - OAB/SP 122.071; PED 2023/000585 - RTE: PABLO DE OLIVEIRA ARAUJO, RDO(A): NATHALIA UMBELINO FRANCISCO DE MORAIS - creci 132264-F; PED 2023/000349 - RTE: PEDRO PEREIRA PARDINHO, RDO(A): ALEXANDRE SILVEIRA GARCIA - creci 191773-F; PED 2023/001310 - RTE: DIVINO BERNARDES FERREIRA - OAB/GO 65.728, RDO(A): JOSE MANUEL BEA BEA - creci 021684-F - OAB-SP 155.776; PED 2023/001699 - RTE: FLAVIO AUGUSTO CANDIDO LIRI, RDO(A): REGINALDO ADRIANI - creci 087387-F; PED 2023/002092 - RTE: BIANCA CARVALHO PEREIRA FERNANDES, RDO(A): ARIOSI IMOBILIARIA LTDA - ME - creci 034153-J - OAB/SP 456.111; PED 2023/002093 - RTE: BIANCA CARVALHO PEREIRA FERNANDES, RDO(A): VICTOR MARQUES DE MORAES - creci 200059-F - OAB/SP 456.111; PED 2023/002434 - RTE: AILTON PEREIRA BUENO, RDO(A): EVANDRO PONIK - creci 133887-F; PED 2023/002435 - RTE: AILTON PEREIRA BUENO, RDO(A): ANDREA PIREZ WANSEELE - creci 187871-F; PED 2023/001971 - RTE: ANDREZA DE FÁTIMA IZIDORIO PIRES, RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA - creci 099541-F; PED 2023/002313 - RTE: ANDREZA DE FÁTIMA IZIDORIO PIRES, RDO(A): PRISCILA HARUMI DA SILVA - creci 223055-F; PED 2023/002166 - RTE: VICENTE DE SOUZA, RDO(A): ANTONIO FERNANDO LUNA - creci 086599-F; PED 2023/002462 - RTE: JULIANA TOMOE SAKAI - OAB/SP 325.324, RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA - creci 099541-F; PED 2023/001727 - RTE: JONATHAN FERREIRA LACERDA, RDO(A): CAROLINA GOBBO ALVES - creci 226998-F - OAB/SP 358.414; PED 2023/002398 - RTE: JOÃO BATISTA DE SOUSA, RDO(A): ALEXANDRE ANTONIO DE BRITO - creci 227111-F; PED 2023/002491 - RTE: SONIA REGINA TROVALIM JORDÃO - OAB/SP 433.362, RDO(A): LITORAL IMOVEIS PERUIBE LT DA - ME - creci 031192-J - OAB/SP 398.441; PED 2023/002492 - RTE: SONIA REGINA TROVALIM JORDÃO - OAB/SP 433.362, RDO(A): RONEI MARCO DO NASCIMENTO FUMAGALLI - creci 128618-F - OAB/SP 398.441; PED 2023/002493 - RTE: SONIA REGINA TROVALIM JORDÃO - OAB/SP 433.362, RDO(A): GUILHERME HENRIQUE DO NASCIMENTO FUMAGALLI - creci 166085-F - OAB/SP 398.441; PED 2024/000006 - RTE: ERIC ALVES RAMOS, RDO(A): SAMUEL LOPES DA SILVA PAIXAO - creci 178547-F - OAB/SP 291.616; PED 2024/000007 - RTE: ERIC ALVES RAMOS, RDO(A): ALEXANDRE ALTAREGO PEREIRA - creci 154029-F - OAB/SP 291.616; PED 2024/000028 - RTE: ERIC ALVES RAMOS, RDO(A): EXCLUSIVE HIGIENOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOB EIRELI-ME - creci 034716-J - OAB/SP 291.616; PED 2024/000562 - RTE: RODRIGO SABBAGK FONSECA E SILVA, RDO(A): CRIAR SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA - creci 036251-J; PED 2024/000563 - RTE: RODRIGO SABBAGK FONSECA E SILVA, RDO(A): ADALA & ADALA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - creci 024310-J; PED 2024/000564 - RTE: RODRIGO SABBAGK FONSECA E SILVA, RDO(A): CASSIA SARAIVA ADALA - creci 060088-F; PED 2024/000310 - RTE: MARIA ALICE BANCIELLA, RDO(A): JULIO ESTEFANO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - creci 032672-J; PED 2024/000311 - RTE: MARIA ALICE BANCIELLA, RDO(A): JULIO ESTEFANO DOS SANTOS - creci 139106-F; PED 2024/000312 - RTE: MARIA ALICE BANCIELLA, RDO(A): MARCELO COSTA - creci 257507-F; PED 2024/000531 - RTE: LUCIANE LUCANIA DA SILVA, RDO(A): JORGE LUIZ BUZZO - creci 124382-F; PED 2023/002278 - RTE: EMILIO CARLOS ALVAREZ MELEIRO, RDO(A): GRPQA LTDA - creci 024344-J - OAB/SP 228.213; PED 2023/002279 - RTE: EMILIO CARLOS ALVAREZ MELEIRO, RDO(A): MARCELO BELLO - creci 076693-F - OAB/SP 228.213. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 UASG 389297 Nº Processo: 090/2024. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais personalizados, composto por 1.500 kits com blocos de notas, caneta, squeeze e mochila para divulgação institucional na 15º edição da Reunião Anual de Trabalho, a ser realizado pelo CRECISP em novembro de 2024, em São Paulo/ SP. Divulgação do edital no PNCP: 29/07/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 26 de julho de 2024. DÉBORA GONÇALVES DO TALHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO A RESOLUÇÃO 308/2023 O Conselho Regional de Educação Física da 12º região - PE - CREF12/PE, autarquia federal, com sede à Rua Carlos de Oliveira Filho, 135, bairro do Prado, Recife/PE, CEP: 50.720-230, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.956.986/0001-66, TORNA PÚBLICO PELO PRESENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, nos termos do Art. 48, § 7º, da Resolução CONFEF nº 509/2023. CITAR POLLIANA SILVA DE LIMA, Registro nº 003871 G/PE, CPF 034..-60, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA ESCRITA em até 15 (quinze) dias úteis da publicação deste edital, indicando as provas que pretende produzir e arrolando no máximo 3 (três) testemunhas devidamente qualificadas, inclusive com os seus endereços para serem intimadas, responsabilizando-se, conforme orientação do parágrafo 1º do art. 50 do Código Processual de Ética Profissional, pelo comparecimento voluntário dessas, independente de intimação. O presente Edital valerá como ato de regular de notificação e intimação. Eventuais dúvidas ou esclarecimentos poderão ser solicitados diretamente na sede do Conselho, telefone (81) 98877-6694 ou pelo e-mail [email protected]. LÚCIO FRANCISCO ANTUNES BELTRÃO NETO Presidente do Conselho Regional de Educação Física CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90007/2024 - UASG 926461 Objetivo: Contratação de um escritório de advocacia para assessoramento e consultoria nas eleições que ocorrerão no âmbito do Conselho de Educação Física - 14° Região GO/TO, conforme Edital e seus anexos da Inexigibilidade de Licitação n° 90007/2024. O Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região CREF14/GO-TO, por meio do seu presidente, torna público o resultado da Inexigibilidade do CREF14/GO-TO nº 90007/2024 conforme especificado abaixo: Empresa: Gonçalves Mota Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 17.909.898/0001-18, totalizando o valor global de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).