DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Juíza Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 10/2024 BOTUCATU/SP, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/gestao-documental/botucatu). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUA R DA PARTICULAR DE PROCESSO". Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento, poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. Botucatu, 29 de julho de 2024. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 19/2024 SANTOS/SP A Exma. Sra. Dra. Juíza Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 19/2024 SANTOS/SP, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/gestao-documental/santos). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUA R DA PARTICULAR DE PROCESSO". Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento, poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. Santos, 29 de julho de 2024. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2021; Processos: 5171-14.2024.05.7600 e 4904-81.2020.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sulclean Serviços Ltda; Objeto: Alteração do objeto contratual, através da inclusão de 1 (uma) unidade da categoria de auxiliar administrativo, a partir da presente data, passando o valor total mensal de R$ 356.958,32 para R$ 361.261,37, e em Fortaleza, passa para R$ 281.126,20; Fundamentação Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b", e § 1º da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 29/07/2024; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Marlus Zambarda Tombesi, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 26/2023; Processo: 2428- 65.2023.4.05.7600; Órgão Gerenciador: Justiça Federal no Ceará; Fornecedora: Infosec Tecnologia da Informação Ltda; Objeto: alteração dos valores unitários dos itens 2, 3 e 4 da ARP nº 26/2023, em virtude de negociação havida entre as partes, passando o valor de R$ 650.000,00, R$ 409.000,00 e R$ 35.235,00 para R$ 399.890,50, R$ 323.890,50 e R$ 24.865,00, respectivamente; Data Ass.: 29/07/2024; Fundamentação Legal: art. 26 do Decreto nº 11.462/2023; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Patrícia Angelina da Conceição, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA COM COMPROMISSO Espécie: Termo de Parceria com Compromisso nº 01/2024; Processo: 2712- 39.2024.4.05.7600; Compromitente: Justiça Federal no Ceará - JFCE; Compromissárias: Associação Moura Brasil; Sociedade Comunitária de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Pirambu - SOCRELP; Associação dos Recicladores Amigos da Natureza - ARAN e Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia; Objeto: doar resíduos sólidos recicláveis - papéis, plásticos, vidros, metais e outros, desde que não inseridos na logística reversa das indústrias; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da sua regular publicação; Data Ass.: 29/07/2024; Signatários: Pela JFCE, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Associação Moura Brasil, Sra. Francisca Raquel Nascimento Silva Aires, Representante Legal, pela Socrelp, Sra. Janete Cabral Alves, Presidente, pela ARAN, Sra. Maria da Conceição da Silva Sousa, Representante Legal, e pela Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia, Sra. Musamara Mendes Pereira, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO n 06/2022 - JFRN. OBJETO: Alteração quantitativa de 01 posto de vigilante de 44 horas semanais da Subseção Judiciária de Pau dos Ferros, em caráter temporário, por treze dias, a partir de 24/07/2024. CO N T R AT A DA : EMVIPOL - Empresa de Vigilância Potiguar LTDA - Em recuperação Judicial, CNPJ 35.290.931/0001-56. Valor Total do aditivo: R$ 2.459,78. AL: art. 65, inc. I, "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93. Assinado em 23/07/2024, pelas Contratadas Marli Alves Bezerra Gabriel e Alba de Moura Alves e pelo Contratante, Diretor do Foro, Dr. Hallison Rêgo Bezerra. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO PA: 001/2024. ESPÉCIE: Chamamento Público. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES, CNPJ nº 11.432.298/0001-25. OBJETO: Prestação de serviços técnicos-especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público, incluídos a contratação de todo pessoal (apoio, fiscais e componentes da banca de avaliação das provas práticas) responsável pela elaboração, impressão e aplicação de provas para CONTRATAÇÃO IMEDIATA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA para o quadro de funcionários do Conselho Federal de Medicina - 2024. VIGÊNCIA: Da data da assinatura do contrato até o término dos serviços contratados na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALORES DAS TAXAS: Nível Médio - R$ 50,00 (cinquenta reais) e Nível Superior - R$ 70,00 (setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.113.390.390-25 - Serviços de Seleção, Treinamento e Aperfeiçoamento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2024. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA AV I S O DISPENSA Nº 13/2024 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo nº 576600017.000048/2024-95. O Presidente-Conselheiro do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições, RECONHECE E RATIFICA a situação de Dispensa de licitação nº 13/2024, fundamentada no inciso XI do art. 24 da Lei nº 8.666/93 combinado com o entendimento trazido pela Orientação Normativa AGU nº 79/2023, como antecedente necessário à contratação mediante dispensa de licitação para contratação da empresa GM EDITORIAL LTDA, CNPJ nº 30.492.555/0001-69, para prestação de serviços de revisão ortográfica, gramatical e de linguagem no idioma português; normalização conforme NBRs/ABNT; elaboração de ficha catalográfica, depósito DOI e cadastramento de ISBN de publicações produzidas pelo Conselho Federal de Psicologia, decorrentes de remanescente do Pregão Eletrônico CFP nº 09/2023, no valor total de R$ 55.496,86 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos). Data de Assinatura: 24/07/2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2024 UASG 926614 Objeto: Pregão Eletrônico: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos referentes a ctp, prova, impressão e acabamento de materiais da Campanha de Gestão CFESS-CRESS 2023-2026, com todas as artes finais fornecidas pelo CFESS, conforme especificação contidas em Termo de Referência. Total de itens licitados: 07. Edital: 30/07/2024 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir de 30/07/2024 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 13/08/2024 às 13:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou https://cfess-br.implanta.net.br/portaltransparencia/. ANDREY MOAB BACRY DE OLIVEIRA Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA Nº 7/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas e Empresas portadores dos CPFs ou CNPJS abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected] . O não atendimento a presente NOTIFI C AÇ ÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios. Nome, CPF, anuidades e valor devido: Amanda Marques Cabral, CPF.: 097.XXX.XXX-00, anuidades de 2021 a 2024: R$ 3.274,78; Andrei de Melo Barros, CPF.: 034.XXX.XXX-81, anuidades de 2022 a 2024: R$ 2.659,08; Clarissa Maria Rodrigues de Oliveira, CPF.: 083.XXX.XXX-30, anuidades de 2022 a 2024: R$ 2.659,08; Antonio Aricarlo Chaves, CPF.: 179.XXX.XXX-68, anuidades de 2020 a 2024: R$ 4.599,42; Ana Amélia Albuquerque de Oliveira Castanha, CPF.: 097.XXX.XXX-16, anuidades de 2022 a 2024: R$ 2.659,08; Diego Ferreira de Andrade Poshar, CPF.: 057.XXX.XXX-33, anuidades de 2022 a 2024: R$ 2.659,08; Elizabeth Da Silva Brito, CPF.: 441.XXX.XXX-15, anuidades de 2023 e 2024: R$ 1.587,74; Michele Nascimento De Araújo, CPF.: 094.XXX.XXX-80, anuidades de 2016 a 2024: R$ 7.041,74; Norma Helena Tavares Pinto, CPF.: 225.XXX.XXX-00, anuidades de 2022 a 2024: R$ 1.329,55; Raimundo Liberato de Oliveira Neto, CPF.: 087.XXX.XXX-16, anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.808,09; Romualdo da Silva Araujo, CPF.: 086.XXX.XXX-87, anuidades de 2022 a 2024: R$ 1.329,55. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº 7/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências