DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073000289 289 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024 Aviso Julgamento de Recurso Processo Administrativo N° 74/2024 Pregão Eletrônico Nº 33/2024 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na reforma e ampliação da UBS do CAIC, pertencente a Rede de Saúde Pública de Catolé do Rocha-PB. O Município de Catolé Do Rocha-PB faz saber aos interessados a decisão do recurso interposto pela empresa Foco Projetos Educacionais e Comércio Varejista de Móveis Ltda, CNPJ: 30.531.122/0001-75. O Excelentíssimo Senhor Prefeito em consonância com o parecer do Setor de Engenharia e a decisão da Pregoeira recebe o recurso formulado pela recorrente, tendo em vista sua tempestividade e preenchidos os requisitos de admissibilidade para no Mérito, DAR PROVIMENTO e JULGAR PROCEDENTE ao recurso da empresa Foco Projetos Educacionais e Comércio Varejista de Móveis Ltda, CNPJ: 30.531.122/0001-75, em sua totalidade, uma vez que as argumentação apresentada pela recorrente foram convincentes, conseguindo apresentar argumentos legais capazes de levar a Administração Pública Municipal a revogar o ato da Pregoeira que tornou a recorrente inabilitada, tornando-a HABILITADA no certame. O teor dos julgamentos encontra-se à disposição dos licitantes e demais interessados para consulta, na sede da PMCR. Catolé do Rocha - PB, 26 de Julho de 2024. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: Tomada de Preços Nº 00004/2023/ Proc. Licitatório nº 00043/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB e MACARIO PRE MOLDADOS E METALURGICA LTDA, CNPJ nº 17.598.162/0001-76. Objeto: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo alterar a Cláusula Primeira I Termo Aditivo do contrato em epígrafe, objetivando prorrogar por mais 06 meses, até 21/02/2025. Dotação Orçamentária: FPM/CESSÃO ONEROSA DE 2022 e Outros; 15.452.0031.2069 - Manut. da Sec. de Infraestrutura; 15.451.0034.1070 - Pavimentação Asfáltica e a parelelep. de ruas e avenidas; 449051.99 - Outras Obras e Instalações; 449051.00 - Obras e instalações. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: Tomada de Preços Nº 00011/2022/ Proc. Licitatório nº 00087/2022. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB MACARIO PRE MOLDADOS E METALURGICA LTDA, CNPJ nº 17.598.162/0001-76. Objetivo: Alteração da Cláusula primeira do VII Termo Aditivo do Contrato, prorrogando a vigência do contrato por 03 meses até 29/10/2024. Recursos do município de Catolé do Rocha: CR-1078903- 49/2021-CAIXA/MDR/FPM e Outros; 15.452.0034.2069 - Manutenção da Sec. Municipal de Infraestrutura; 15.451.0034.1070 - Pavimentação Asfalt. e a paralelepípedos de ruas e avenidas; 449051.99 - Outras Obras e Instalações; 449051.00 - Obras e Instalações. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua 15 de Novembro, 159 - Centro - Cuité - PB, por meio do site https://www.licitanet.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 13 de Agosto de 2024. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 13 de Agosto de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 1.950/24; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 0. E-mail: [email protected]. Edital: www.licitanet.com.br; www.cuite.pb.gov.br e www.tce.pb.gov.br; https://www.licitanet.com.br/; www.gov.br/pncp. Cuité - PB, 25 de Julho de 2024 BRUCE DA SILVA SANTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua 15 de Novembro, 159 - Centro - Cuité - PB, por meio do site https://www.licitanet.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DESTA PREFEITURA. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 14 de Agosto de 2024. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 14 de Agosto de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 1.950/24; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 0. E-mail: [email protected]. Edital: www.licitanet.com.br; www.cuite.pb.gov.br e www.tce.pb.gov.br; https://www.licitanet.com.br/; www.gov.br/pncp. Cuité - PB, 29 de Julho de 2024 BRUCE DA SILVA SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Termo de Aditivo ao Contrato nº 00081/2023, em 25.07.2023. PAR T ES : Prefeitura Municipal de Igaracy e a empresa JOSÉ ANESON DE LIMA. OBJETO CONTR AT U A L : Contratação de veículo com motorista para transporte de estudantes da zona rural para as escolas situadas na zona urbana do município de Igaracy - PB. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de vigência. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57 da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Termo de Aditivo ao Contrato nº 10004/2024, em 18.04.2024. PAR T ES : Prefeitura Municipal de Igaracy e a empresa POSTO DIESEL SÃO JOSÉ LTDA ME OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de combustíveis para abastecimento em trânsito em via BR mínimo de 206 km e máximo de 229 km, no sentido de Igaracy a João Pessoa - PB, (via BR- 361 e BR 230), tipo gasolina comum e óleo diesel s-10, destinados aos veículos de propriedade desta prefeitura, locados, contratados, colocados a disposição ou vinculados a atividade pública municipal por disposição legal, ao município, Fundo de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde. OBJETO DO ADITIVO: Alteração de valor. FUNDAMENT AÇ ÃO : Art. 124, II "d" da Lei nº 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 OBJETO: Aquisição de 02 veículos de passeio para o Transporte das Equipes do Programa Saúde Básicas da família, com recursos do Ministério da Saúde através da proposta 07615.929000/1230-02, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00017/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 06.00 FUNDO MUN DE SAÚDE - SEC DE SAÚDE - SMS 10.301.2001.1026 ADQUIRIR VEÍCULOS/UTILITÁRIO E EQUIPAMENTOS (INFORMÁTICA/ODONTOLÓGICO/OUTROS) R$ 100.000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 4.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 224.000 MINISTÉRIO DA SAÚDE PROPOSTA Nº 07615.929000/1230-02. VIGÊNCIA: até 25/01/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itabaiana e: CT Nº 00158/2024 - 29.07.24 - COMERCIO DE VEICULOS SANTANA LTDA - R$ 150.920,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA AVISO DE ADIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada à Rua Frei Damião de Bozzano, 07 - Centro - Itapororoca - PB, às 08h30min, do dia 15 de agosto de 2024, "Chamada Pública 002/2024", do tipo menor preço, para aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa de Alimentação Escolar/PNAE até dezembro de 2024, no endereço supramencionado. O Preço de compra dos Produtos será o menor preço apresentado pelos proponentes, atendidas as exigências do instrumento convocatório. Fundamento legal: §1º do art. 14 da lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, Lei Federal n.º 14.133/21 e demais normas posteriores. Informações: no horário das 08h00min às 12h00min, dos dias úteis, no endereço supra citado. Itapororoca, 29 de julho de 2024 TARCISIO FRANÇA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 Reforma e ampliação do Matadouro Público Municipal de Jacaraú. Dotação: Recursos não Vinculados de Impostos: 22070 - Secretária de Infraestrutura 1060 - conclusão da reforma e ampliação do matadouro público 2011 - qualidade do meio ambiente rural e urbano 0322 4.4.90.51 17000000 obras e instalações 2025 - manutenção da secretaria de infraestrutura 2001 - gestão e manutenção do poder executivo 0332 3.3.90.39 17200000 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica repasses da união - contrato de repasse N° 873394/2018/MAPA/CAIXA. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2024. Partes contratantes: prefeitura municipal de Jacaraú e: CT Nº 00198/2024 - 23.07.24 - Polyefe Construções, Limpeza e Conservação Ltda. - R$ 468.633,84. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 11.058/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.010/2024 CHAVE CGM:M2FP-J5GK-8BJ1-0I18 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Infraestrutura, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, nº 721, bairro dos Estados, João Pessoa-PB, neste ato representada pelo Secretário de Infraestrutura Rubens Falcão da Silva Neto. CONTRATADO: CONSTRUTORA SOUSA CAMPOS LTDA CNPJ 19.175.657/0001-18 INSTRUMENTOS VINCULANTES: Proc. administrativo nº 32.806/2023, Edital Concorrência Pública nº 11.010/2024; Contrato nº 11.058/2024/SEINFRA. OBJETO: OBRA DE IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA DO ALTO DO MATEUS, JOÃO P ES S OA / P B . FUNDAMENTO: Tal procedimento fundamentou-se no Art. 65 da Lei 8.666/93, do Contrato nº 11.058/2024/SEINFRA, visando a inclusão de dotação orçamentária, na Cláusula Nona - dos Recursos Orçamentários Onde se lê: Classificação Funcional: 14.101.144424 - SERVIÇO DE SEGURANÇA ALIMENTAR Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos Leia-se: Classificação Funcional:14.101.144424 - SERVIÇO DE SEGURANÇA ALIMENTAR Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos; 1.6.65 -Transferências de Convênios e outros Repasses vinculado. EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 11.077/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.036/2023 CHAVE CGM: RC9Q-2OUA-WFF4-DMQX CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Infraestrutura, CNPJ nº 08.778.326.0001-56. CONTRATADO: GURGEL SOARES LTDA CNPJ 05.052.764/0001-44 OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPEAMENTO / RECAPEAMENTO EM CBUQ DE 28 RUAS, EM DIVERSOS BAIRROS, JOÃO PESSOA/PB. VALOR TOTAL: R$ 15.364.938,30 (Quinze milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta centavos). INSTRUMENTOS VINCULANTES: Memorando Interno nº 91.003/2024; Edital CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.036/2023; Contrato nº 11.077/2023/SEINFRA. FUNDAMENTO: Tal procedimento fundamentou-se no Art. 65 da Lei 8.666/93, do Contrato nº 11.077/2023/SEINFRA, visando a inclusão de dotação orçamentária, na Cláusula Nona - dos Recursos Orçamentários Onde se lê: Classificação Funcional: 11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO 11000.11101.15.452.5099.111050 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, REVITA L I Z AÇ ÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, CALÇADAS, CALÇADÕES 11000.11101.26.782.5146.111072 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Natureza da despesa: