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Diário Oficial da União · 30/07/2024 · pág. 58

DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024073000058 58 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Administracao Geral 69.474.670 68.920.858 2.211.479 60.373.268 2,43 8.547.590 7.345.580 33.850.114 2,11 35.070.744 Normatizacao E Fiscalizacao 283.525 284.091 50.960 174.719 0,01 109.372 16.819 42.403 0,00 241.688 Formacao De Recursos Humanos 57.436 51.514 12.913 44.609 0,00 6.904 3.471 11.950 0,00 39.564 Comunicacao Social 1.595 1.389 244 607 0,00 782 6 114 0,00 1.275 Defesa Aerea 6.188.228 6.023.637 665.767 4.430.757 0,18 1.592.880 288.524 799.793 0,05 5.223.844 Defesa Naval 2.584.948 2.322.985 474.747 2.009.510 0,08 313.475 85.400 579.617 0,04 1.743.368 Defesa Terrestre 2.857.215 2.730.187 396.641 1.699.626 0,07 1.030.561 82.720 265.889 0,02 2.464.298 Defesa Civil 0 1.122.693 292.021 317.240 0,01 805.453 27.605 32.291 0,00 1.090.402 Informacao E Inteligencia 11.993 11.902 440 6.718 0,00 5.184 253 3.433 0,00 8.468 Cooperacao Internacional 26.804 23.725 1.471 6.226 0,00 17.499 828 2.342 0,00 21.383 Assistencia Comunitaria 727.048 806.818 274.050 377.400 0,02 429.418 2.443 2.630 0,00 804.189 Atencao Basica 44.063 43.863 5.165 13.611 0,00 30.252 933 989 0,00 42.874 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 36.622 33.484 1.504 26.936 0,00 6.547 2.191 12.892 0,00 20.592 Suporte Profilatico E Terapeutico 702 612 0 612 0,00 0 220 589 0,00 23 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 8.883.419 9.445.271 558.244 5.495.452 0,22 3.949.819 663.519 3.378.533 0,21 6.066.738 Empregabilidade 4.512 4.176 854 2.508 0,00 1.668 110 112 0,00 4.064 Ensino Profissional 79.747 80.629 18.749 41.665 0,00 38.964 3.863 13.648 0,00 66.981 Ensino Superior 29.900 28.753 2.916 10.491 0,00 18.261 2.792 4.871 0,00 23.882 Educacao De Jovens E Adultos 4.646 2.691 114 2.653 0,00 37 194 589 0,00 2.102 Educacao Basica 21.241 20.424 3.594 15.086 0,00 5.338 2.122 6.694 0,00 13.730 Assistencia Aos Povos Indigenas 0 309.836 75.979 281.491 0,01 28.345 24.409 38.354 0,00 271.483 Habitacao Urbana 282.016 278.399 4.630 248.832 0,01 29.568 17.732 79.719 0,00 198.681 Controle Ambiental 47.040 43.961 1.778 24.808 0,00 19.153 2.693 11.607 0,00 32.354 Desenvolvimento Cientifico 98.879 83.597 4.866 30.682 0,00 52.915 2.880 8.041 0,00 75.556 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 500.566 545.117 104.602 499.559 0,02 45.559 31.248 236.219 0,01 308.898 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 3.772 2.965 309 698 0,00 2.268 45 135 0,00 2.830 Telecomunicacoes 48.239 43.314 422 5.602 0,00 37.711 319 879 0,00 42.434 Transporte Aereo 7.801 7.801 3.714 7.555 0,00 246 321 2.287 0,00 5.514 Desporto De Rendimento 3.913 3.467 25 3.237 0,00 231 356 1.146 0,00 2.322 Desporto Comunitario 5.149 5.615 1.057 2.738 0,00 2.876 162 243 0,00 5.372 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Seguranca Publica 15.144.458 18.571.662 1.210.458 13.359.650 0,54 5.212.013 1.791.034 7.520.991 0,47 11.050.671 Administracao Geral 8.472.529 8.537.717 16.516 6.311.424 0,25 2.226.293 738.878 3.904.293 0,24 4.633.424 Formacao De Recursos Humanos 92.000 92.000 0 53.066 0,00 38.935 0 0 0,00 92.000 Comunicacao Social 100 80 0 0 0,00 80 0 0 0,00 80 Policiamento 5.032.349 4.736.068 129.071 3.015.875 0,12 1.720.193 146.675 679.456 0,04 4.056.611 Defesa Civil 791.721 4.282.408 1.015.308 3.382.304 0,14 900.105 852.411 2.654.185 0,17 1.628.223 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 464.698 584.006 47.467 505.688 0,02 78.318 48.701 249.393 0,02 334.613 Custodia E Reintegracao Social 202.077 260.667 597 57.362 0,00 203.306 3.751 25.162 0,00 235.505 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 62.584 52.316 1.500 31.887 0,00 20.429 481 8.160 0,00 44.156 Habitacao Urbana 26.400 26.400 0 2.045 0,00 24.355 138 341 0,00 26.059 Relacoes Exteriores 3.993.376 3.863.199 466.835 2.262.083 0,09 1.601.116 487.195 2.026.975 0,13 1.836.224 Administracao Geral 2.001.075 1.989.334 208.080 1.112.277 0,04 877.057 240.994 1.012.703 0,06 976.631 Formacao De Recursos Humanos 3.559 2.817 673 1.200 0,00 1.617 254 611 0,00 2.206 Relacoes Diplomaticas 1.109.308 1.004.390 133.466 646.203 0,03 358.186 118.797 550.728 0,03 453.662 Cooperacao Internacional 43.991 34.966 12.251 18.366 0,00 16.601 9.460 14.271 0,00 20.695 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 768.918 777.907 106.443 445.626 0,02 332.281 110.507 415.662 0,03 362.245 Difusao Cultural 50.172 40.079 5.457 29.568 0,00 10.511 6.159 27.330 0,00 12.749 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.035 6.257 110 5.235 0,00 1.022 549 2.528 0,00 3.729 Promocao Comercial 9.317 7.449 355 3.607 0,00 3.842 474 3.143 0,00 4.306 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Assistencia Social 278.565.139 278.376.897 63.679.515 274.046.560 11,01 4.330.337 23.783.059 140.132.842 8,75 138.244.055 Administracao Geral 520.383 465.114 29.927 304.342 0,01 160.773 33.980 141.397 0,01 323.717 Normatizacao E Fiscalizacao 112.763 90.616 -39.854 42.157 0,00 48.460 4.003 11.537 0,00 79.080 Tecnologia Da Informacao 44.311 35.215 2.918 8.648 0,00 26.567 5.767 5.767 0,00 29.448 Formacao De Recursos Humanos 593 474 25 178 0,00 296 11 91 0,00 383 Comunicacao Social 134.903 132.521 41.216 82.682 0,00 49.839 5.991 7.044 0,00 125.477 Relacoes Diplomaticas 3.852 3.784 6 1.582 0,00 2.202 1.510 1.510 0,00 2.275 Assistencia Ao Idoso 45.349.074 45.349.074 25.282.400 45.335.991 1,82 13.083 3.806.757 22.663.117 1,42 22.685.957 Assistencia A Pessoa Com Deficiencia 54.895.779 54.895.779 22.611.102 54.848.683 2,20 47.096 5.043.064 29.464.931 1,84 25.430.848 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 382.238 294.484 0 101.727 0,00 192.757 0 101.056 0,01 193.428 Assistencia Comunitaria 176.102.679 176.131.874 15.691.557 172.771.222 6,94 3.360.652 14.754.277 87.604.884 5,47 88.526.990 Alimentacao E Nutricao 579.690 536.294 57.036 188.011 0,01 348.283 65.517 66.490 0,00 469.804 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.310 8.116 882 5.197 0,00 2.919 486 3.321 0,00 4.795 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.906 11.956 500 516 0,00 11.441 10 10 0,00 11.946 Saneamento Basico Rural 418.658 421.595 1.801 355.625 0,01 65.970 61.687 61.687 0,00 359.908 Previdencia Social 1.018.768.252 1.032.769.598 3.687.083 699.614.355 28,12 333.155.243 84.677.859 554.338.867 34,61 478.430.730 Representacao Judicial E Extrajudicial 56.141 44.913 3.750 38.197 0,00 6.716 5.475 33.833 0,00 11.080 Administracao Geral 5.490.723 5.805.274 609.972 3.404.780 0,14 2.400.494 530.717 2.677.976 0,17 3.127.298 Controle Interno 5.614 4.491 240 3.941 0,00 551 664 3.003 0,00 1.488 Normatizacao E Fiscalizacao 2.776 2.221 0 1.100 0,00 1.121 180 906 0,00 1.315 Tecnologia Da Informacao 447.902 525.091 32.381 108.784 0,00 416.307 53.694 72.250 0,00 452.841 Formacao De Recursos Humanos 374 299 1 162 0,00 137 45 100 0,00 199 Relacoes Diplomaticas 94 92 0 0 0,00 92 0 0 0,00 92 Previdencia Basica 886.110.972 900.089.620 52.766 588.153.338 23,64 311.936.282 70.272.109 488.521.799 30,50 411.567.821 Previdencia Do Regime Estatutario 124.249.180 123.709.435 2.721.766 106.573.282 4,28 17.136.153 13.543.297 61.829.473 3,86 61.879.962 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 397.202 480.973 32.228 307.341 0,01 173.632 37.931 178.836 0,01 302.136 Outras Transferencias 2.007.275 2.107.188 233.979 1.023.429 0,04 1.083.759 233.747 1.020.690 0,06 1.086.498 Saude 218.450.497 222.745.322 18.591.275 119.294.739 4,79 103.450.583 22.187.845 92.509.623 5,78 130.235.699 Planejamento E Orcamento 67.025 67.025 0 44.774 0,00 22.251 1.845 33.192 0,00 33.833 Administracao Geral 20.810.523 20.979.647 1.356.259 12.828.002 0,52 8.151.645 1.903.553 9.722.399 0,61 11.257.248 Normatizacao E Fiscalizacao 30.040 27.040 3.274 12.767 0,00 14.273 1.664 6.085 0,00 20.955 Tecnologia Da Informacao 909.690 908.141 72.800 471.837 0,02 436.304 37.980 317.201 0,02 590.941 Formacao De Recursos Humanos 2.173.732 2.040.505 278.635 1.272.690 0,05 767.815 301.372 937.685 0,06 1.102.820 Comunicacao Social 291.467 288.308 50.000 174.279 0,01 114.029 12.106 81.747 0,01 206.561 Relacoes Diplomaticas 7.280 7.151 0 6.708 0,00 444 1.300 1.368 0,00 5.784 Atencao Basica 51.201.715 53.036.035 4.554.617 27.873.487 1,12 25.162.548 6.096.386 24.960.658 1,56 28.075.377 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 93.627.142 95.707.747 10.015.941 53.031.596 2,13 42.676.151 10.456.903 42.555.367 2,66 53.152.380 Suporte Profilatico E Terapeutico 28.109.660 27.910.938 946.849 13.471.611 0,54 14.439.327 2.131.996 6.782.467 0,42 21.128.471 Vigilancia Sanitaria 353.050 363.050 5.950 202.703 0,01 160.347 25.671 150.437 0,01 212.612 Vigilancia Epidemiologica 13.092.109 13.426.736 847.016 7.112.627 0,29 6.314.109 940.666 5.108.176 0,32 8.318.560 Alimentacao E Nutricao 155.524 155.524 5.679 5.870 0,00 149.654 690 870 0,00 154.654 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 805.677 972.890 12.020 694.563 0,03 278.327 88.897 447.862 0,03 525.028 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 14.811 14.811 471 14.086 0,00 725 1.837 10.991 0,00 3.820 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 27.181 27.181 2.546 5.459 0,00 21.722 0 1.851 0,00 25.330 Assistencia Aos Povos Indigenas 2.463.201 2.501.428 322.349 1.491.930 0,06 1.009.498 99.549 1.060.933 0,07 1.440.495 Saneamento Basico Rural 334.501 333.501 7.775 53.213 0,00 280.288 5.757 22.180 0,00 311.320 Saneamento Basico Urbano 191.029 191.997 618 9.756 0,00 182.241 800 3.719 0,00 188.277 Preservacao E Conservacao Ambiental 17.134 17.134 0 0 0,00 17.134 0 0 0,00 17.134 Desenvolvimento Cientifico 1.606.792 1.670.519 100.869 439.880 0,02 1.230.639 69.602 261.964 0,02 1.408.554 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.009.273 1.946.435 2.279 26.726 0,00 1.919.709 1.087 12.511 0,00 1.933.924 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 151.248 151.248 5.327 49.851 0,00 101.397 8.186 29.635 0,00 121.613 Outros Encargos Especiais 692 331 0 325 0,00 6 0 325 0,00 6 Trabalho 107.382.725 109.676.581 11.100.398 59.543.940 2,39 50.132.641 10.894.861 58.955.113 3,68 50.721.468 Administracao Geral 1.534.083 1.507.473 299.572 967.535 0,04 539.938 123.963 654.536 0,04 852.938 Normatizacao E Fiscalizacao 38.327 32.084 1.203 29.572 0,00 2.512 1.547 9.751 0,00 22.333 Tecnologia Da Informacao 337.198 331.432 15.700 82.030 0,00 249.402 10.402 41.004 0,00 290.428 Ordenamento Territorial 469 375 0 0 0,00 375 0 0 0,00 375 Formacao De Recursos Humanos 1.532 1.226 300 400 0,00 826 11 22 0,00 1.204 Relacoes Diplomaticas 6.370 6.258 1 4.642 0,00 1.616 0 36 0,00 6.222