DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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546.060 488.054 0 457.054 0,02 31.000 20.500 140.682 0,01 347.372 Formacao De Recursos Humanos 54.445 56.040 4.947 22.356 0,00 33.684 2.476 8.335 0,00 47.705 Comunicacao Social 106.859 105.859 4.100 27.800 0,00 78.059 279 562 0,00 105.297 Relacoes Diplomaticas 11.588 11.587 1.437 11.237 0,00 350 152 3.733 0,00 7.854 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 11.015.002 11.181.061 178.368 9.377.302 0,38 1.803.760 1.110.734 5.060.242 0,32 6.120.819 Alimentacao E Nutricao 5.461.907 5.487.798 2.929 5.325.156 0,21 162.642 537.112 2.596.479 0,16 2.891.319 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.837.249 4.782.746 420.860 3.639.672 0,15 1.143.075 438.931 2.192.409 0,14 2.590.337 Ensino Medio 1.000.000 865.000 0 0 0,00 865.000 0 0 0,00 865.000 Ensino Profissional 16.467.699 16.916.574 695.086 12.907.336 0,52 4.009.238 1.412.339 6.754.590 0,42 10.161.983 Ensino Superior 40.189.782 40.774.957 2.501.682 32.878.341 1,32 7.896.616 3.624.104 17.670.280 1,10 23.104.678 Educacao Infantil 857.146 864.844 467.422 823.476 0,03 41.368 50.434 259.444 0,02 605.400 Educacao De Jovens E Adultos 286.877 342.277 2.500 2.500 0,00 339.777 2.500 2.500 0,00 339.777 Educacao Especial 45.313 48.263 2.800 35.004 0,00 13.259 2.633 11.916 0,00 36.347 Educacao Basica 13.159.506 12.762.806 2.854.165 7.267.657 0,29 5.495.149 1.525.090 3.987.787 0,25 8.775.019 Desenvolvimento Cientifico 275.115 300.115 0 0 0,00 300.115 0 0 0,00 300.115 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 487.184 487.184 43.044 125.781 0,01 361.403 446 2.562 0,00 484.622 Servicos Financeiros 6.085.509 6.085.509 0 5.802.075 0,23 283.434 721.081 1.990.424 0,12 4.095.085 Outros Encargos Especiais 500.009 500.009 500.000 500.000 0,02 9 300.000 300.000 0,02 200.009 Transferencias Para A Educacao Basica 49.017.715 49.063.824 326.729 45.626.535 1,83 3.437.289 3.639.745 18.591.990 1,16 30.471.834 Cultura 2.807.091 2.658.968 224.440 2.083.367 0,08 575.601 193.523 884.876 0,06 1.774.092 Administracao Geral 734.928 707.401 21.465 615.744 0,02 91.656 59.618 278.337 0,02 429.064 Normatizacao E Fiscalizacao 198 158 0 51 0,00 107 0 9 0,00 149 Formacao De Recursos Humanos 1.591 1.273 81 463 0,00 809 4 329 0,00 943 Comunicacao Social 936 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Relacoes Diplomaticas 6.370 8.169 0 4.817 0,00 3.352 0 0 0,00 8.169 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 37.469 43.833 1.952 35.875 0,00 7.958 4.035 19.789 0,00 24.044 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 262.069 250.599 121.388 176.021 0,01 74.578 10.895 14.519 0,00 236.080 Difusao Cultural 1.131.059 1.019.900 79.554 628.617 0,03 391.283 114.589 367.162 0,02 652.738 Desenvolvimento Cientifico 26.186 20.252 0 17.500 0,00 2.751 3.000 3.000 0,00 17.252 Promocao Comercial 600.000 600.000 0 600.000 0,02 0 0 200.000 0,01 400.000 Outras Transferencias 6.239 7.339 0 4.268 0,00 3.072 1.381 1.728 0,00 5.611 Outros Encargos Especiais 46 46 0 10 0,00 36 1 3 0,00 42 Direitos Da Cidadania 2.069.537 2.418.836 199.704 1.137.488 0,05 1.281.348 104.521 365.321 0,02 2.053.516 Administracao Geral 604.880 619.090 19.777 435.021 0,02 184.070 45.528 203.286 0,01 415.804 Normatizacao E Fiscalizacao 137.128 316.254 15.152 63.297 0,00 252.956 12.408 31.387 0,00 284.866 Comunicacao Social 17.504 16.851 0 0 0,00 16.851 0 0 0,00 16.851 Relacoes Diplomaticas 8.285 8.786 445 6.384 0,00 2.402 922 922 0,00 7.864 Assistencia Ao Idoso 20.124 18.752 2.930 4.546 0,00 14.205 174 323 0,00 18.429 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 90.440 84.996 11.283 24.427 0,00 60.569 10.566 10.734 0,00 74.262 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 25.594 31.755 723 25.786 0,00 5.968 2.593 12.189 0,00 19.566 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.078.633 969.279 145.671 367.344 0,01 601.935 21.445 83.167 0,01 886.112 Assistencia Aos Povos Indigenas 86.949 353.074 3.722 210.682 0,01 142.392 10.884 23.311 0,00 329.763 Urbanismo 10.189.381 8.094.420 715.591 2.064.507 0,08 6.029.914 171.585 607.997 0,04 7.486.424 Planejamento E Orcamento 10.647 10.647 0 0 0,00 10.647 0 0 0,00 10.647 Administracao Geral 643.977 701.216 62.583 365.859 0,01 335.357 64.822 326.882 0,02 374.334 Ordenamento Territorial 105.868 105.668 177 677 0,00 104.991 0 0 0,00 105.668 Formacao De Recursos Humanos 1.497 1.198 28 560 0,00 638 198 269 0,00 929 Comunicacao Social 370 296 17 87 0,00 209 34 44 0,00 252 Defesa Civil 197.976 197.476 6.819 114.494 0,00 82.982 0 0 0,00 197.476 Assistencia Comunitaria 4.072.889 3.550.086 415.794 848.485 0,03 2.701.601 34.127 39.534 0,00 3.510.552 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 112.573 115.657 3.228 39.364 0,00 76.293 6.356 32.518 0,00 83.139 Infra-Estrutura Urbana 4.458.591 2.714.602 173.152 402.061 0,02 2.312.541 876 1.067 0,00 2.713.536 Servicos Urbanos 4.839 4.839 115 115 0,00 4.724 0 0 0,00 4.839 Transportes Coletivos Urbanos 524.690 633.796 49.815 268.144 0,01 365.651 65.171 192.386 0,01 441.409 Normalizacao E Qualidade 28 22 0 0 0,00 22 0 0 0,00 22 Outras Transferencias 55.438 58.918 3.862 24.662 0,00 34.256 0 15.297 0,00 43.621 Habitacao 682.617 681.717 0 20 0,00 681.697 0 6 0,00 681.711 Habitacao Urbana 682.617 681.717 0 20 0,00 681.697 0 6 0,00 681.711 Saneamento 2.937.235 2.734.766 90.088 1.104.250 0,04 1.630.516 43.119 112.717 0,01 2.622.049 Saneamento Basico Rural 372.627 170.856 0 0 0,00 170.856 0 0 0,00 170.856 Saneamento Basico Urbano 2.562.324 2.561.626 90.088 1.104.250 0,04 1.457.376 43.119 112.717 0,01 2.448.909 Recursos Hidricos 2.284 2.284 0 0 0,00 2.284 0 0 0,00 2.284 Gestao Ambiental 15.161.401 15.101.320 110.728 13.812.780 0,56 1.288.540 366.344 11.518.231 0,72 3.583.089 Administracao Geral 1.333.770 1.407.570 23.820 1.238.272 0,05 169.298 131.633 633.343 0,04 774.227 Normatizacao E Fiscalizacao 419.078 426.865 51.855 325.033 0,01 101.832 23.041 113.550 0,01 313.315 Formacao De Recursos Humanos 16.575 14.906 5.400 5.827 0,00 9.080 196 503 0,00 14.403 Comunicacao Social 1.734 1.378 0 0 0,00 1.378 0 0 0,00 1.378 Relacoes Diplomaticas 3.640 3.576 219 3.366 0,00 210 0 22 0,00 3.553 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 65.286 87.109 674 62.965 0,00 24.144 8.119 39.519 0,00 47.589 Saneamento Basico Urbano 5.496 5.243 400 1.786 0,00 3.457 32 1.277 0,00 3.966 Preservacao E Conservacao Ambiental 11.136.146 11.129.170 -131.352 10.652.785 0,43 476.385 32.656 10.339.202 0,65 789.968 Controle Ambiental 124.957 125.340 7.374 79.297 0,00 46.043 8.329 26.560 0,00 98.780 Recuperacao De Areas Degradadas 4.333 3.541 2.169 3.137 0,00 403 311 497 0,00 3.043 Recursos Hidricos 2.047.191 1.893.887 150.101 1.439.918 0,06 453.969 161.980 363.474 0,02 1.530.414 Desenvolvimento Cientifico 3.050 2.592 67 394 0,00 2.198 47 282 0,00 2.310 Outros Encargos Especiais 143 143 0 0 0,00 143 0 0 0,00 143 Ciencia E Tecnologia 17.156.304 17.020.334 837.665 5.286.010 0,21 11.734.324 467.894 2.283.753 0,14 14.736.582 Planejamento E Orcamento 11.832 5.103 0 600 0,00 4.503 0 600 0,00 4.503 Administracao Geral 1.614.363 1.690.769 184.796 1.606.748 0,06 84.021 146.756 723.291 0,05 967.478 Normatizacao E Fiscalizacao 23.215 19.306 134 14.342 0,00 4.965 1.581 6.980 0,00 12.326 Tecnologia Da Informacao 2.904 2.904 0 2.904 0,00 0 1.021 1.021 0,00 1.882 Formacao De Recursos Humanos 7.387 6.721 0 5.751 0,00 971 437 2.501 0,00 4.220 Comunicacao Social 4.089 3.193 0 0 0,00 3.193 0 0 0,00 3.193 Relacoes Diplomaticas 7.715 7.557 0 5.646 0,00 1.910 0 36 0,00 7.521 Cooperacao Internacional 6.641 4.336 294 540 0,00 3.797 304 473 0,00 3.864 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 106.441 129.741 7.413 119.187 0,00 10.554 10.112 56.732 0,00 73.008 Preservacao E Conservacao Ambiental 1.592 1.269 0 345 0,00 925 43 182 0,00 1.088 Controle Ambiental 3.912 3.199 593 2.600 0,00 599 317 1.122 0,00 2.077 Desenvolvimento Cientifico 4.067.563 3.801.918 475.134 2.286.035 0,09 1.515.883 140.717 696.882 0,04 3.105.037 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 11.093.994 11.144.014 164.901 1.112.949 0,04 10.031.065 160.962 771.689 0,05 10.372.325 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 53.894 50.978 1.947 9.002 0,00 41.975 653 3.368 0,00 47.610 Producao Industrial 138.627 137.189 2.452 119.026 0,00 18.163 4.963 18.724 0,00 118.465 Promocao Comercial 11.800 11.800 0 0 0,00 11.800 0 0 0,00 11.800 Outros Encargos Especiais 335 335 0 335 0,00 0 26 152 0,00 184 Agricultura 28.011.037 35.374.681 806.050 17.045.245 0,69 18.329.436 1.262.982 5.502.568 0,34 29.872.113 Administracao Geral 4.184.789 4.753.059 184.049 3.312.266 0,13 1.440.793 418.766 2.143.922 0,13 2.609.137 Normatizacao E Fiscalizacao 164.547 159.366 44.430 121.146 0,00 38.220 12.138 60.529 0,00 98.837