DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024073000068 68 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 155.524 155.524 5.870 3,77 870 0,56 230 0,15 - Despesas Correntes 155.524 155.524 5.870 3,77 870 0,56 230 0,15 - Transferências a Estados, DF e Municípios 142.036 142.036 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 13.488 13.488 5.870 43,52 870 6,45 230 1,71 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 32.470.734 32.655.063 18.116.679 55,48 13.125.230 40,19 11.337.329 34,72 - Despesas Correntes 29.636.985 29.799.388 17.955.594 60,25 13.079.537 43,89 11.303.170 37,93 - Transferências a Estados, DF e Municípios 11.164.594 11.167.374 5.374.532 48,13 5.374.532 48,13 4.545.098 40,70 - Demais Despesas 18.472.391 18.632.014 12.581.062 67,52 7.705.005 41,35 6.758.072 36,27 - Despesas de Capital 2.833.749 2.855.675 161.085 5,64 45.693 1,60 34.159 1,20 - Transferências a Estados, DF e Municípios 209.518 206.683 5.129 2,48 150 0,07 150 0,07 - Demais Despesas 2.624.231 2.648.993 155.956 5,89 45.543 1,72 34.009 1,28 - .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .225.069 .207.648 . . . . . . .TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .218.599.345 .222.936.124 .119.498.491 .53,60 .92.369.218 .41,43 .88.320.758 .39,62- .DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO .DESPESAS EMPENHADAS (f) .DESPESAS LIQUIDADAS (g) DESPESAS PAGAS (h) Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 119.498.491 92.369.218 88.320.758 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0 .(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .0 .0 0 .(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .119.498.491 .92.369.218 88.320.758 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE D ES P ES A S EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2024 (i) D ES P ES A S LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2024 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL)2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO* . . . . .TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .119.498.491 .92.369.218 .80.201.193 CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não-Processados) RP Considerado no Limite7 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais8 (r) Saldo Final9 (s) = (q + r) . . . . . . . . . . . Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 17.098.319 5.750.643 142.300 6.845.116 6.845.116 Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.583.503 1.826.332 1.108.926 10.936.669 10.936.669 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 15.975.362 884.046 3.421.987 48.622.408 48.622.408 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.012.813 560.537 1.032.356 39.258.186 39.258.186 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 9.935.755 510.564 571.196 4.405.291 4.405.291 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.521.339 334.729 912.292 3.547.802 3.547.802 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.485.196 429.937 1.209.850 4.402.612 4.402.612 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.661.399 398.675 726.436 11.798.398 11.798.398 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.168.283 104.305 607.733 1.138.135 1.138.135 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.041.886 810.252 85.747 1.008.954 -724.505 1.616.431 891.926 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.565.071 937.376 69.270 1.008.533 -868.107 1.616.431 748.324 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 1.506.084 6.467.319 108.709 1.034.642 -473.586 1.616.431 1.142.845 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 949.361 7.238.113 99.969 631.618 -403.451 1.616.431 1.212.980 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 282.530 5.251.672 94.983 372.384 374.195 1.616.431 1.990.626 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 177.971 5.072.074 57.143 537.399 2.780.598 2.780.598 .Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .103.513 .5.463.863 .16.817 .197.535 .-79.911 .1.616.431 1.536.520 .TOTAL (XV) .1.582.602.983 .1.728.686.973 .179.233.222 .96.340.253 .122.068.386 .31.240.668 .11.332.407 .14.524.139 .131.559.850 .9.698.586 141.258.436 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO D OT AÇ ÃO INICIAL D OT AÇ ÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 57.447 45.609 20.911 45,85 20.781 45,56 20.751,00 45,50 - Despesas Correntes 56.693 45.055 20.781 46,12 20.781 46,12 20.751 46,06 - Transferências a Estados, DF e Municípios 56.693 45.055 20.781 46,12 20.781 46,12 20.751 46,06 - Despesas de Capital 754 554 130 23,47 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 754 554 130 23,47 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 0 0 0 0 0 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 522.257 415.052 276.134 66,53 276.082 66,52 276.082 66,52 - Despesas Correntes 522.257 415.052 276.134 66,53 276.082 66,52 276.082 66,52 - Demais Despesas 522.257 415.052 276.134 66,53 276.082 66,52 276.082 66,52 -