DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Demais Despesas .443.368 .7.985 .6.606 .82,72 .359 .4,50 .359 .4,50 6.246 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 66.000 66.000 65.816 99,72 61.579 93,30 60.219 91,24 4.236 Despesas Correntes 66.000 66.000 65.816 99,72 61.579 93,30 60.219 91,24 4.236 Transferências a Estados, DF e Municípios 58.130 58.130 58.130 100,00 58.130 100,00 58.130 100,00 - Demais Despesas 7.870 7.870 7.685 97,66 3.449 43,83 2.089 26,55 4.236 OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 16.898.631 23.847.451 23.820.936 99,89 21.422.216 89,83 20.672.583 86,69 2.398.720 Despesas Correntes 15.410.080 22.793.963 22.778.337 99,93 21.161.777 92,84 20.467.709 89,79 1.616.560 Transferências a Estados, DF e Municípios 37.586 7.326.339 7.325.694 99,99 7.306.873 99,73 7.306.873 99,73 18.821 Demais Despesas 15.372.494 15.467.625 15.452.643 99,90 13.854.904 89,57 13.160.836 85,09 1.597.739 Despesas de Capital 1.488.551 1.053.488 1.042.599 98,97 260.439 24,72 204.874 19,45 782.159 Transferências a Estados, DF e Municípios 141.681 34.517 30.115 87,25 0 0,00 0 0,00 30.115 . Demais Despesas .1.346.871 .1.018.971 .1.012.483 .99,36 .260.439 .25,56 .204.874 .20,11 752.044 .TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .171.157.061 .182.866.659 .182.384.523 .99,74 .160.494.725 .87,77 .159.393.262 .87,16 21.889.798 DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS (g) DESPESAS PAGAS (h) . . . Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 182.384.523 160.494.725 159.393.262 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0 .(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .2.570.827 .2.570.827 2.570.827 .(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .179.813.697 .157.923.898 156.822.436 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE D ES P ES A S EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2023 (i) D ES P ES A S LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2023 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL)2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente para 2023) (k) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (inciso I do § 2º do art. 198 da Constituição Federal) RCL estimada na Lei nº 14.535, de 17/01/2023* . . . . . .TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .179.813.697 .157.923.898 .185.057.233 .147.907.944 172.826.281 CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não- Processados) RP Considerado no Limite7 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais8 (r) Saldo Final9 (s) = (q + r) . . . . . . . . . . . Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.131.341 2.716.375 671.046 11.374.549 11.374.549 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 15.838.851 1.064.078 3.378.466 48.665.929 48.665.929 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 11.944.606 641.595 1.019.505 39.271.037 39.271.037 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 9.892.160 568.035 557.321 4.419.165 4.419.165 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.509.352 417.748 841.260 3.618.834 3.618.834 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.469.524 519.659 1.135.799 4.476.662 4.476.662 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.643.148 427.848 715.513 11.809.320 11.809.320 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.165.111 121.195 594.015 1.151.853 1.151.853