DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024073000071 71 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) DOTAÇÃO INICIAL D OT AÇ ÃO AT U A L I Z A DA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 41.557.448 41.075.483 40.918.017 99,62 39.092.329 95,17 39.063.815 95,10 1.825.688 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 78.363.684 83.965.490 83.674.413 99,65 75.076.671 89,41 74.965.294 89,28 8.597.742 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 19.742.046 23.454.310 23.453.828 100,00 17.168.694 73,20 16.989.557 72,44 6.285.134 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 344.900 354.384 352.541 99,48 337.843 95,33 337.072 95,11 14.697 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 14.747.877 11.215.964 11.208.612 99,93 8.362.456 74,56 8.331.706 74,28 2.846.156 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 66.000 66.000 65.816 99,72 61.579 93,30 60.219 91,24 4.236 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 28.895.100 34.577.301 34.541.200 99,90 32.052.410 92,70 30.515.147 88,25 2.488.790 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .67.873 .67.873 . . . . . . TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) . .183.784.929 .194.776.805 .194.214.426 .99,71 .172.151.981 .88,38 .170.262.809 .87,41 22.062.444 FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF (4/4) Notas: * Anexo republicado para atender o item 9.2 do Acórdão 2.338/2023-TCU-Plenário (o Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º Bimestre de 2023 reflita o art. 15 da Lei Complementar 201/2023 e o item 9.2 do Acórdão 2.338/2023-TCU-Plenário na apuração da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, tendo em conta que o dispositivo legal estabeleceu, de forma expressa, que, no exercício de 2023, para fins do disposto no inciso I do § 2º do art. 198 da Constituição Federal, fosse considerada a receita corrente líquida estimada na Lei 14.535, de 17/1/2023). 1 Do valor total de R$ 160,49 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 119,04 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 41,45 bilhões foram aplicados diretamente pela União. 2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015. 3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016. 4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.038.176 813.962 100.140 998.271 -713.822 1.616.431 902.609 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.564.365 938.082 72.347 1.006.162 -865.736 1.616.431 750.695 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 7.038.574 934.829 113.517 1.382.368 -821.311 1.616.431 795.119 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 7.026.568 1.160.906 104.396 1.284.677 -1.056.510 1.616.431 559.921 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 5.047.083 487.118 101.423 1.132.277 -385.697 1.616.431 1.230.734 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.769.802 67.622 1.730.633 1.587.363 1.587.363 .Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .4.494.823 .1.072.554 .16.817 .1.173.427 .-1.055.803 .1.616.431 560.628 .TOTAL (XV) .1.409.776.702 .1.548.873.276 .156.241.961 .80.336.408 .131.573.482 .5.407.452 .7.052.796 .17.620.742 .121.475.832 .9.698.586 131.174.418 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO D OT AÇ ÃO INICIAL D OT AÇ ÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 56.509 52.536 51.582 98,18 46.011 87,58 46.011,00 87,58 5.571 Despesas Correntes 50.342 50.342 50.342 100,00 46.011 91,40 46.011 91,40 4.331 Transferências a Estados, DF e Municípios 50.342 50.342 50.342 100,00 46.011 91,40 46.011 91,40 4.331 Despesas de Capital 6.167 2.194 1.240 56,52 0 0,00 0 0,00 1.240 Transferências a Estados, DF e Municípios 6.167 2.194 1.240 56,52 0 0,00 0 0,00 1.240 Demais Despesas 0 0 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 450.116 999.502 999.502 100,00 931.379 93,18 931.379 93,18 68.123 Despesas Correntes 450.116 606.502 606.502 100,00 538.379 88,77 538.379 88,77 68.123 Demais Despesas 450.116 606.502 606.502 100,00 538.379 88,77 538.379 88,77 68.123 Despesas de Capital 0 393.000 393.000 100,00 393.000 100,00 393.000 100,00 - Demais Despesas 0 393.000 393.000 100,00 393.000 100,00 393.000 100,00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 56.900 60.384 58.554 96,97 49.672 82,26 49.593 82,13 8.882 Despesas Correntes 52.900 60.384 58.554 96,97 49.672 82,26 49.593 82,13 8.882 Transferências a Estados, DF e Municípíos 1.843 1.843 1.843 100,00 1.843 100,00 1.843 100,00 - Demais Despesas 51.057 58.541 56.711 96,87 47.829 81,70 47.750 81,57 8.882 Despesas de Capital 4.000 0 0 0 0 - Demais Despesas 4.000 0 0 0 0 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 11.996.469 10.729.850 10.720.265 99,91 10.630.194 99,07 9.842.564 91,73 90.070 Despesas Correntes 11.710.986 10.720.583 10.711.048 99,91 10.628.778 99,14 9.841.148 91,80 82.271 Demais Despesas 11.710.986 10.720.583 10.711.048 99,91 10.628.778 99,14 9.841.148 91,80 82.271 Despesas de Capital 285.483 9.267 9.216 99,45 1.417 15,29 1.416,66 15,29 7.799 Transferências a Estados, DF e Municípios 241.790 0 0 0 0 - Demais Despesas 43.693 9.267 9.216 99,45 1.417 15,29 1.417 15,29 7.799 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .67.873 .67.873 . . . . . . .TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII) .12.627.868 .11.910.146 .11.829.902 .99,33 .11.657.256 .97,88 .10.869.547 .91,26 172.646