DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Das 39 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2024, sete apresentaram, até o terceiro bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 22,4%. São elas: PPSA, 49,4%; INB, 32,2%; Hemobrás, 31,0%; Transpetro, 26,4%; BB, 26,2%; Ativos S.A., 23,8%; Petrobras, 23,3%. 21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, ENBPar, FINEP, MUCURIPE, não apresentaram execução no período. Distribuição geográfica da despesa 22. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 32,7% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 0,9% até o bimestre. TABELA 11 - Execução OI 2024 - por Macrorregião Valores em R$ 1,00 . Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 3º Bimestre (b) Realizado até 3º Bimestre (c) .Composição % . . . . . .de(a) a/Ta .de(c) c/Tc . .Exterior .2.146.115.400 .185.365.692 .297.563.611 .1,4 .0,9 . .Nacional .46.308.635.209 .4.027.664.973 .11.149.822.975 .30,5 .32,7 . .Região Centro-Oeste .52.424.750 .89.208 .898.075 .0,0 .0,0 . .Região Nordeste .3.275.596.743 .224.927.700 .565.553.151 .2,2 .1,7 . .Região Norte .638.599.004 .15.516.035 .88.710.861 .0,4 .0,3 . .Região Sudeste .99.603.053.511 .8.101.396.631 .21.982.910.790 .65,5 .64,5 . .Região Sul .37.552.012 .488.445 .3.263.086 .0,0 .0,0 . .Total .152.061.976.629 .12.555.448.684 .34.088.722.549 .100,0 .100,0 23. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 24,1%; Exterior, 13,9%; Região Norte, 13,9%; Região Nordeste, 17,3%; Região Sudeste, 22,1%; Região Sul, 8,7%; e Região Centro-Oeste, 1,7%. Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento 24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO 2024). 25. As Tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 3º bimestre de 2024, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 51 da LDO de 2024, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BND ES . TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2024 (Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S . .Consolidado das Agências . . .em R$ milhão . .Saldos em 31.12.2023 . Região/UF Saldos em 31.12.2023 .Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador . . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed. Financ. .Outros Serviços .Habitação .Outros .Próprio .Tesouro .Outras Fo n t e s .Micro .Pequeno .Médio .Médio- Grande .Grande . Norte 201.584 201.584 55.356 12.558 11.664 6.509 27.025 23.396 65.078 126.192 49.211 26.182 98.104 27.827 19.151 963 55.538 . AC 10.134 10.134 2.358 345 746 197 1.182 1.060 4.246 7.372 1.906 856 6.484 1.645 632 27 1.346 . AP 8.101 8.101 119 186 536 75 2.228 737 4.220 6.827 569 705 4.274 1.265 317 3 2.241 . AM 30.338 30.338 572 2.867 2.613 518 3.453 5.437 14.877 21.961 3.390 4.987 8.147 3.567 2.838 253 15.532 . PA 68.816 68.816 16.185 5.962 4.460 3.308 14.785 7.700 16.418 38.844 18.957 11.015 30.313 9.332 5.581 403 23.189 . RO 39.153 39.153 16.206 1.374 1.508 1.550 2.546 4.214 11.755 24.582 10.239 4.332 24.516 4.974 3.664 51 5.948 . RR 9.052 9.052 1.978 1.016 452 71 838 977 3.719 6.217 1.991 844 4.781 1.236 996 5 2.033 . .TO .35.991 .35.991 17.939 806 1.349 789 1.992 3.271 .9.843 20.389 12.159 .3.443 19.589 5.808 5.123 221 .5.249 . Nordeste 530.679 530.679 68.542 55.630 30.503 7.017 114.900 118.838 135.250 276.614 122.588 131.477 255.090 74.822 53.127 3.485 144.155 . AL 25.734 25.734 2.382 2.429 1.173 181 3.607 7.589 8.373 14.138 4.458 7.138 14.477 4.239 1.781 77 5.160 . BA 143.921 143.921 26.300 13.666 8.170 2.277 36.976 25.314 31.219 75.793 38.862 29.266 61.659 21.602 15.858 1.284 43.518 . CE 75.859 75.859 4.851 10.387 5.943 1.084 13.878 17.229 22.488 39.704 17.047 19.108 36.309 9.728 7.246 489 22.088 . MA 62.783 62.783 14.162 4.465 3.656 851 10.907 9.007 19.735 38.783 13.101 10.899 33.606 8.680 6.950 318 13.229 . PB 37.160 37.160 2.076 3.315 2.084 420 6.429 14.493 8.343 15.683 6.200 15.277 22.827 5.040 3.619 45 5.629 . PE 76.489 76.489 5.302 13.248 4.410 1.053 16.682 20.241 15.552 37.017 16.975 22.497 34.394 10.756 6.570 990 23.778 . PI 41.833 41.833 8.005 2.801 2.196 549 8.496 6.215 13.571 23.844 10.210 7.779 17.499 5.637 5.750 153 12.795 . RN 44.477 44.477 1.928 3.026 1.739 364 15.469 10.730 11.221 21.439 10.876 12.162 21.476 4.685 3.229 72 15.015 . .SE .22.422 .22.422 3.538 2.292 1.130 238 2.455 8.021 .4.748 10.212 4.859 .7.351 12.843 4.456 2.125 58 .2.941 . Sudeste 1.100.949 1.100.949 84.486 180.741 53.334 76.335 176.558 359.697 169.798 702.381 38.989 359.578 512.943 135.691 97.864 24.168 330.283 . ES 34.222 34.222 6.459 1.914 2.213 2.005 4.149 9.064 8.418 24.377 905 8.940 21.134 5.444 2.638 313 4.693 . MG 271.391 271.391 40.844 20.322 13.371 11.677 24.542 79.661 80.974 190.099 4.666 76.626 166.970 37.653 20.830 4.582 41.357