DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3|| ANO|XVI Nº1|42 | FORT|ALEZA, 30 DE|JULH|O DE 2024|169| |---|---|---|---|---|---|---|---| |NOME|CARGO/
FUNÇÃO|CLASSE|PERÍODO|ROTEIRO|QTD|DIÁRIAS
VALOR(R$)|TOTAL(R$)| |JOÃO BATISTA DE LIMA JÚNIOR Matrícula: 791.113-2-5|Delegado|II|11/07/2024|Itapipoca para Canindé|0,5|131,43|65,71| |JADE KESILEY MENEZES BRAGA Matrícula: 300.016-7-2|Inspetora|II|11/07/2024|Itapipoca para Canindé|0,5|131,43|65,71| |JOSIVAN DA ROCHA SILVA Matrícula: 301.052-1-4|Inspetor|II|11/07/2024|Itapipoca para Canindé|0,5|131,43|65,71| |MASTROYANE ARAÚJO LOURINHO Matrícula: 137.430-1-0|Inspetor|II|11/07/2024|
Itapipocapara Canindé|0,5|131,43|65,71| |TOTAL|-|-|-|-|-|-|722,81|

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº80/2024

NUP 10051.010572/2023-50

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415330, reconhece expressamente que deve ao servidor JOÃO VIEIRA PAIXÃO FILHO , Inspetor de Polícia Civil, Matrícula Nº0947871-X, o valor de R$11.936,63 (onze mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), referentes à diferença de abono permanência entre o período de julho/2023 a dezembro/2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20869.15.319 092.1.5009100000.0 - red. 5517 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Art.18 da Resolução COGERF nº13/2023. Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº024/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº10061.035823/2024-71,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 14 a 16/07/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Caruaru/PE – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de realizarem a escolta do corpo do SD PM DAVID DOS SANTOS SILVA, falecido no dia 13/07/2024, bem como participar da solenidade em homenagem ao referido policial militar, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, art. 4º, § 2º inciso II; art. 16 e art. 25, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2024-GC, DE 24 DE JULHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº036/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme decisão judicial nos autos do processo nº3015053-22.2023.8.06.0001, bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, no processo (SUITE) sob o NUP: 13001.018865/2024-40, considerando ainda o teor da Nota nº081/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº128, de 10/07/2024, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2022, pela modalidade merecimento, o policial militar IZAEL RODRIGUES DA SILVA** , M.F.: 30729617. Consequentemente, torna-se sem efeito sua promoção à graduação de Cabo PM contida na Portaria nº088/2023-CPP, publicada no DOE nº009, de 12/01/2024. QCG EM FORTALEZA-CE, 17 de julho de 2024. (Decreto do Estado nº34.097/2021).

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA Nº037/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES** relacionados no anexo único desta portaria, durante o mês de SETEMBRO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2024. Klênio Sávyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024