DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1328452/2024 – IG 1316672000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA , com sede na Avenida Setecentos, nºs/n, Sala 04 Galpão 17 - Módulos 13 e 14, Terminal Intermodal da Serra, Serra/ES, CEP 29161-414, email: [email protected], Contato: (49) 91016626, inscrita no CNPJ sob o nº45.329.312/0001-81. OBJETO: Aquisição de Televisores a serem utilizadas pela Polícia Militar do Ceará, de acordo com as condições, especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e seus anexos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº01/2024, mantida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, onde a PMCE configura como órgão participante, do Pregão Eletrônico nº13/2023 – SENASP, Processo Administrativo nº08000.000377/2022-94, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 17.787,00 (dezessete mil, setecentos e oitenta e sete reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro do Estado; NUP 10061.011940/2024-49; Pré-Reserva: 1316672000; Dotação Orçamentária (2024): 10100003.06.122.196.12 046.15.449052.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr.Lucas Griebeler Sandi, Representante da Empresa Contratada.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº419/2024 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº13.438 de 07/01/2004 (DOE nº005 de 09/01/2004). RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados a se deslocarem para à Cidade de Erechim – RS, com o objetivo de realizar visita técnica na Empresa TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A, para inspeção nas novas viaturas A.B.T.S-Auto Bomba Tanque Salvamento que serão adquiridas pelo CBMCE, concedendo- lhe 04(quatro) meias diárias conforme tabela em anexo, tudo em conformidade com §1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II e Anexos I, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza - CE, ao(s) 24 de julho de 2024

José Claudio Barreto De Sousa – CEL CG BM

CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº419/2024 – GAB.CMDO

Fortaleza - CE, ao(s) 24 de julho de 2024.

José Claudio Barreto de Sousa – CEL CG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021

NUP 10021.003926/2024-48

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021-CBMCE. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº690, Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/IGUATU – CNPJ nº07.508.138/0001-45. V – ENDEREÇO: Rua Eng. Wilton Correia Lima, nº772, Iguatu/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93, com redação inovada pela Lei nº9.648 de 27.05.1998. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº007/2021-CBMCE (serviço de abastecimento de água e esgotos sanitários, junto ao Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – 1ª CIA/4º BBM – Iguatu). IX – VALOR GLOBAL: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 02/08/2024 e término em 01/08/2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº007/2021-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 19/07/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA – Representante Legal do SAAE/IGUATU.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254

ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº275/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JONATHAN RIBEIRO LISBOA , ocupante do cargo de PERITO LEGISTA, matrícula nº300.326-0-8, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Aracaju-SE, nos dias 12 a 15 de setembro de 2024, a fim de Participar do 16º Congresso Brasileiro de Odontologia Legal, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% sobre três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois mil e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2024.

PERITO GERAL ADJUNTO

Atila Einstein de Oliveira

Republicada por incorreção.