DOMCE 31/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3514

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br. Nova Russas/CE, 30 de julho de 2024.

FRANCISCO AURELIO AMARAL MEMÓRIA - Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:178B179A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA ELETRÔNICA N.º 004.2024-DL

OBJETO: Serviços de implantação de solução informatizada de gestão, transmissão e guarda de dados para atender ao programa EFD REINF, incluindo integração com o sistema da contratante, junto aos órgãos Receita Federal do Brasil - RFB e Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, para atender as necessidades da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM de 02/08/2024. Abertura das propostas: 02/08/2024, às 9:00 AM. Fase de lances: 02/08/2024, das 9:00 AM às 3:00 PM. Horários: Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br.

JALCIA MARISA GOMES SOUSA. Agente de Contratação.
Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador:2EC331C9

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1344/2024 DE 24 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO (PROFESSORA), à servidora: NOME COMPLETO: LUZIA REGINA DA SILVA LEMOS MATRÍCULA: 901555 CARGO: PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA I, C7 CPF: 223.923.863-15 RG: 2021132415-3 ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MODALIDADE: APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO 2PROFESSORA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu art. 20º, e § 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988; e Lei Municipal n° 220/2006 que dispõe de sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palhano, e Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar nº 001/1992. CÁLCULO DOS PROVENTOS A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de FEVEREIRO/2024, corresponde ao valor dos seus proventos integrais na data do requerimento, em 08/02/2024. Vencimento/vantagem Percentual Valor R$ Vencimento 100% R$ 3.163,38 Total da Remuneração R$ 3.163,38

Na forma de cálculo, utilizou-se como base a última remuneração do cargo efetivo, ademais, a forma de reajuste dar-se-á pela paridade. Por serem superiores a dois salários, sobre os proventos serão realizados desconto da contribuição extraordinária, no valor e forma previstos no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 683/2021. As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrarem vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário em especial ao Decreto n° 1030/2020 de 15 de outubro de 2020. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2024.

JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Portaria N° 2024.04.08-001

PÂMELA RAQUEL DE LIMA Coordenadora Geral do FMPS Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:96EC0F60

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 005.2024-DL

OBJETO: Serviços de lançamento de dados mensais dos talões de receita e balancetes do ano de 2024, para envio e preenchimento das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM de 05/08/2024. Abertura das propostas: 05/08/2024, às 9:00 AM. Fase de lances: 05/08/2024, das 9:00 AM às 3:00 PM. Horários: Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br.

JALCIA MARISA GOMES SOUSA.
Agente de Contratação.
Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador:635AEA47

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.05.01

Extrato do Contrato referente à Tomada de Preços nº 2023.12.22.01. Partes: o Município de Penaforte, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa HMF EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME. Objeto: CONSTRUÇÃO DE 2(DUAS) SALAS NA E.E.I.F. JOAQUIM PEREIRA LIMA. LOCALIZADO NA RUA CICERO SOUSA DE OLIVEIRA - SEDE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Valor Total: R$ 102.756,36 (Cento e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Signatários: Mirtane de Cassia Jorge Pereira e Andreia da Silva Gonçalves.

Penaforte/CE, 05 de Junho de 2024. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:09F63FEB

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.05.02

Extrato do Contrato referente à Tomada de Preços nº 2023.12.22.02. Partes: o Município de Penaforte, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa HMF EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME. Objeto: CONSTRUÇÃO DE 2(DUAS) SALAS NA E.E.I.F. JOSÉ CESÁRIO. LOCALIZADO NO SÍTIO JUÁ - ZONA