DOMCE 31/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3514
www.diariomunicipal.com.br/aprece 67
CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;
CONSIDERANDO a aposentação do(a) servidor(a) ANA TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 234, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (Benefício 225.037.681-0), que requereu formalmente a declaração de vacância do cargo que ocupa;
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado pelo(a) servidor(a) ANA TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 234, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da folha de pagamento.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Publique-se, comunique-se, cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos quinze dias do mês de julho de 2024.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:32750604
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 135/2024
PORTARIA Nº 135/2024.
EMENTA: REVOGA, A PEDIDO, A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o Requerimento de Desistência do Pedido de Desincompatibilização para Fins Eleitorais apresentado pelo servidor público Genival Oliveira do Nascimento (Matrícula nº 1820),
RESOLVE
Art. 1º. Revogar, a pedido, a licença para atividade política nas eleições municipais de 2024 concedida ao(a) servidor(a) GENIVAL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 1820, cargo Professor, lotado na E.E.F. Maria Francisca do Rosário.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições da Portaria nº 128, de 05 de julho de 2024, e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Gabinete do Prefeito de Quixelô/CE, 16 de julho de 2024.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:D5DD1F2B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 136/2024-GAPRE
PORTARIA Nº 136/2024-GAPRE.
EMENTA: CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1º – Conceder ao servidor Carlos César Costa Silva (Matrícula nº 1979), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, licença paternidade pelo prazo de 20 (vinte dias), iniciando-se em 15/07/2024, consoante autoriza o artigo 1º Lei Municipal nº 234, de 30 de junho 2016.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 15/07/2024.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 16 de julho de 2024.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:A1D764F0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 071/2024, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, informa (cientifica) sobre os candidatos que solicitaram desistência da ordem de classificação; os(as) candidatos(as) que pediram desistência e os candidatos(as) que não compareceram quando convocados e foram reclassificados para o final do cadastro de reserva da Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários, após a realização da 37ª Convocação frente ao Edital de nº 001/2023, homologado (resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 29/12/2023, conforme relação abaixo:
• CANDIDATOS(AS) QUE SOLICITARAM DESISTÊNCIA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO:
CANDIDATA
AO
CARGO
DE
CIRURGIÃ
DENTISTA
Classificação
Nº de Inscrição
Candidato(a)
06
0833
LAISA GUIMARAES LIMA
CARGO: CANDIDATA AO CARGO DE ENFERMEIRA DA FAMÍLIA Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) 12 0111 LUZIA THAISY SILVEIRA SOUSA
CARGO: CANDIDATOS AO CARGO DE VIGILANTE Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) 37 0895 JOSÉ LEONARDO LIMA RIBEIRO 38 0628 ALEXSANDRO SOUZA MELO
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