DOMCE 31/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3514

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 570, DE 30 DE JULHO DE 2024

Prorroga a vigência da Portaria nº 172, de 09 de maio de 2023, que designa Pregoeiro e Compõe a Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade de Pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de suas atribuições e em pleno exercício de cargo, em conformidade com as disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; CONSIDERANDO que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), já se encontra em vigor;

CONSIDERANDO o exaurimento temporal da eficácia jurídica- normativa da Lei Federal nº 10.520/2002;

CONSIDERANDO, contudo, contudo, que o prazo de prorrogação previsto na Portaria nº 005, de 04 de janeiro de 2024 se exauriu e que existem processos publicados até a presente data, e que, irão ocorrer durante o exercício de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar até 31/12/2024, a vigência da Portaria nº 172, de 09 de maio de 2023, no âmbito do Município de Várzea Alegre – CE.

Art. 2º A Portaria ora prorrogada tem a seguinte finalidade: DESIGNAR o servidor EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA (matrícula nº 5772), como pregoeiro para, no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, exercer as atribuições previstas na Lei Federal n. 10.520/02. Art. 3º Designar os servidores abaixo indicados para comporem a equipe de apoio necessária a subsidiar e prestar assistência ao pregoeiro: JOSÉ HUGILÂNIO BRITO DE LIMA; IVANILDO OLIVEIRA GONÇALVES;

Art. 4º Poderá, ser prorrogada novamente a presente Portaria, caso não sejam finalizados os referidos processos no prazo inicialmente previsto, assim como será imediatamente revogada a presente caso os processos sejam concluídos antes do prazo final de sua vigência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 30 de julho de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:02A0060D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 571, DE 30 DE JULHO DE 2024

Prorroga a vigência da Portaria nº 169, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre Membros da Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021), já se encontra em vigor;

CONSIDERANDO o exaurimento temporal da eficácia jurídica- normativa da Lei Federal n. 8.666/93;

CONSIDERANDO, contudo, que o prazo de prorrogação previsto na Portaria nº 006, de 04 de janeiro de 2024 se exauriu, e que ainda existem processos licitatórios na modalidade Tomada de Preços, publicados e em andamento até a presente data, e que, irão ocorrer ou serem finalizados durante o exercício de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar até 31/12/2024, a vigência da Portaria nº 169, de 04 de maio de 2023, no âmbito do Município de Várzea Alegre - CE.

Art. 2º A Portaria ora prorrogada tem a seguinte finalidade: DESIGNAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO conforme o disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, composta pelos respectivos membros:

Presidente: EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA; Secretário: JOSÉ HUGILÂNIO DE BRITO LIMA; Membro: IVANILDO OLIVEIRA GONÇALVES; Suplente: JAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA. Art. 3º Poderá, ser prorrogada novamente a presente Portaria, caso não sejam finalizados os referidos processos no prazo inicialmente previsto, assim como será imediatamente revogada a presente caso os processos sejam concluídos antes do prazo final de sua vigência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 30 de julho de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:1C0E023B

LICENCIAMENTO AMBIENTAL JOSÉ WILLDIGAR DE OLIVEIRA SOARES

Requerimento de Licença

Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO JATOBÁ, DISTRITO CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador:78F43CD1

LICENCIAMENTO AMBIENTAL JOSÉ WILLDIGAR DE OLIVEIRA SOARES

Recebimento de Licença Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO JATOBÁ, DISTRITO CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade