DOMCE 31/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 31 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3514

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

CNPJ Ente Recebedor: 07 413.255/0001-25 Valor Total do Plano de Ação: R$ 72.620,57 Masked Input 72 620.57

DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR Nome Luís Bento de Sousa

Cargo Ditetor de Cultura

Telefone (88) 98846-5476

E-mail [email protected]

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a): Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): No dia 22 de julho, uma segunda-feira, às 09h, foi realizada uma escuta pública com o Conselho de Cultura da cidade de Jati, Ceará, na Casa da Cultura. O evento contou com a presença de aproximadamente sete participantes, representando fazedores de cultura, sociedade civil e artistas de diversos segmentos culturais.

Durante a oitiva, dúvidas foram esclarecidas e propostas foram discutidas e incluídas para a execução da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc. Este foi um momento crucial para a construção conjunta das ações que serão desenvolvidas na aplicação da lei no município de Jati, garantindo a participação ativa e colaborativa de todos os envolvidos no processo. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: O resultado da consulta pública foi compartilhado nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. Metas META - Ações Gerais

Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entre ga Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Fomento Cultural chamament o público para selecionar projetos culturais. Serão contemplad os: 3 projetos para grupos culturais, com um valor de até R$ 8.500,00 cada. 6 projetos individuais, com um valor de até R$ 4.222,39 cada. R$ 50.834,41 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 9 Sim

Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entr ega Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais Chamament o público para a reforma, restauro e aquisição de bens destinados à Casa da Cultura de Jati. R$ 18.155,14 Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1) Equipament o/Espaço Cultural reformado/ modernizad o 1 Não

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade

Consultoria

R$ 3.631,02 Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) Consultoria contratada

1 META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades Valor Estimado(R$) Quantidade Fomentada A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

Sim Áreas periféricas e Ações afirmativas Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): Serão utilizadas pontuações extras através de indutores e cotas para as atividades a serem realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. Isso respeitará, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022. Essas ações visam incentivar diretamente programas, projetos e iniciativas de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural nessas regiões. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): Pontuações Extras: Aplicação de pontuações extras através de indutores e cotas para favorecer projetos e atividades realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.

Cotas de Participação: Reserva mínima de 20% dos recursos para iniciativas situadas em áreas de povose comunidades tradicionais, conforme previsto no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022.