DOMCE 31/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3514

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Informações sobre Sistema de Cultura local Possui Conselho de Cultura? SIM Possui Plano de Cultura? NÃO Possui Fundo de Cultura? NÃO

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). ACEITO

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. ACEITO PAAR Publicado por: Francisco Henrique Gomes Sobreira Código Identificador:5E8B3FB1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – PNAB EXERCÍCIO 2023/2024

DADOS DO PLANO DE AÇÃO ENTE FEDERATIVO: NOVA OLINDA - CE CNPJ: 07.536.444/0001-95 FUNDO/ÓRGÃO VINCULADO: FUNDO DE CULTURA /SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO CNPJ: 07.536.444/0001-95 CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: XXXXXX-XXXXX VALOR DO PLANO DE AÇÃO: R$ 134.587,90 DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR E DO GESTOR RESPONSÁVEL PELA CULTURA NO ENTE FEDERATIVO (NOME E CARGO): RESPONSÁVEL: ANTÔNIO NYCK WÁLLACE TAVARES FREIRE – SERVIDOR TÉCNICO GESTOR: DACKSON JOAQUIM DE CARVALHO – SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO TELEFONE PARA CONTATO: 88 99618-1603 E-MAIL: [email protected] PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL: NO DIA 27 DE MAIO DE 2024, OCORREU O PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. ORGANIZADO COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM DIÁLOGO ABERTO E INCLUSIVO COM A SOCIEDADE CIVIL, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS ALINHADAS COM AS NECESSIDADES E INTERESSES DA COMUNIDADE ARTÍSTICA LOCAL. O PROCESSO DE DIÁLOGO FOI CONDUZIDO DE FORMA PRESENCIAL, NA SEDE DA SECRETARIA. A ESCOLHA POR UM FORMATO PRESENCIAL BUSCOU FACILITAR A INTERAÇÃO DIRETA ENTRE OS PARTICIPANTES, PERMITINDO UM DEBATE MAIS RICO E EFETIVO. PARTICIPARAM DESTE MOMENTO 46 PESSOAS. A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA DE NOVA OLINDA FOI ESSENCIAL PARA GARANTIR REPRESENTAÇÃO E EXPERTISE TÉCNICA DURANTE O PROCESSO. ESTE ÓRGÃO DESEMPENHOU UM PAPEL CRUCIAL NA MEDIAÇÃO DAS DISCUSSÕES E NA FORMULAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES BASEADAS EM PRINCÍPIOS CULTURAIS E NA VISÃO ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL. ALÉM DISSO, OUTRAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COMO ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, GRUPOS DE INTERESSE CONTRIBUÍRAM COM PERSPECTIVAS VARIADAS E EXPERTISE ESPECÍFICA DURANTE A DISCUSSÃO. PUBLICAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA/AUDIÊNCIA PÚBLICA (LINKS): FOI PUBLICADO O CONVITE NAS REDES SOCIAIS, BEM COMO NAS RÁDIOS LOCAIS. SEGUE O LINK COM FOTOS: HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/DRIVE/FOLDERS/1VB3KENEET6S3YGAZJ3EJ_6DIEUR6TWQX

METAS E AÇÕES META AÇÃO ATIVIDADE VALOR FORMA DE EXECUÇÃO PRODUTO/ ENTREGA QUANTIDADE A ATIVIDADE DESTINA RECURSOS A ÁREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS? 1. Ações Gerais

1.1 Fomento Cultural

Edital de apoio a projetos e/ou ações culturais R$ 17.293,95 Chamamento Público - Fomento à execução de ações culturais - projetos (Decreto 11.453/2023) Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado 10 Sim Edital de projetos de capacitação, estudos ou pesquisa nas diversas áreas culturais R$ 10.000,00 Chamamento Público - Fomento à execução de ações culturais - projetos (Decreto 11.453/2023) Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado 4 Sim Publicação de Edital de apoio a produções audiovisuais R$ 30.000,00 Chamamento Público - Fomento à execução de ações culturais - projetos (Decreto 11.453/2023) Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado 3 Não Publicação de Edital de Premiação de Mestras da Cultura Popular R$ 10.000,00 Chamamento Público - Premiação (Decreto 11.453/2023) Prêmio cultural concedido 2 Sim 1.2 Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais Aquisição de bens culturais, acervos e arquivos. R$ 20.188,185 Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) - Inexigibilidade de licitação Aquisição de bens para os equipamentos públicos 5 Não 1.3 Custo Operacional (até 5%) Contratação de membros da Comissão de Seleção em Editais de Fomento R$ 0,00 Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) Serviço ou profissional contratado 0 Não 1.4 Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais 1.4.1 Subsídio Mensal R$ R$ 20.188,185 Credenciamento Instituição cultural subsidiada 10 Não 2. Política Nacional de Cultura Viva 2.1.1 Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura R$ 16.917,58 Chamamento público (Lei 13.018/2014 - PNCV) Pontos de cultura apoiados 4 Sim 2.1.3 Premiação de Pontos de Cultura R$ 10.000,00 Chamamento público (Lei 13.018/2014 - PNCV) Prêmios culturais concedido 1 Sim

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do Art. 7º da Lei 14.399/2022): A GARANTIA de 20% dos recursos de cada atividade para destinar ao fomento em áreas periféricas ou de povos e comunidades tradicionais, negros e pessoas com deficiência, estes estão inseridos em todos os editais de fomentos e manutenção de espaço. Estes contarão com vagas especificas para os citados, obedecendo assim os 20% previsto em lei. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa Minc nº 10/2023):