DOMCE 31/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3514

www.diariomunicipal.com.br/aprece 90

Para aprovação do PAAR a minuta foi apresentada a em reunião com diversos seguimentos da áreas culturais e comunidade em geral e após validação enviada para a plataforma indicada pelo MinC e PUBLICAÇÃO NO Diário Oficial do Município. A partir daí, terá início os processos de contratação, por meio de editais, chamamentos públicos . Embora essas etapas sejam trabalhosas e exijam muita participação, elas são importantes e necessárias, tanto para cumprir a legislação da PNAB como – e principalmente – para garantir que o maior número de pessoas tenha a oportunidade de se envolver e contribuir para a construção da política cultural. A seguir apresenta-se a divisão dos recursos, procurando contemplar o máximo possível de sugestões recebidas e a diversidade de interesses e condições de participação. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://www.piquetcarneiro.ce.gov.br/informa.php?id=329

Metas

META - Ações Gerais Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entre ga Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Fomento Cultural Edital de Fomento Cultural - Projetos Culturais 142.989,62 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 15 Sim

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade Serviço de elaboração, revisão e acompanhamento de editais de fomento. 7.525,77 Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) Serviço ou profissional contratado 1

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 Atividades Valor Estimado(R$) Quantidade Fomentada A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

Sim

Áreas periféricas e Ações afirmativas Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): Será reservado cotas de no mínimo 20% do recurso do Edital de Fomento a Cultura, para as áreas periféricas, rurais ou de povos e comunidades tradicionais do município e adicionado pontuação extra para os projetos que forem executados nessas regiões. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): I - políticas de cotas ou reservas de vagas; •Reservar 20% dos recursos para o fomento de cultura em áreas periféricas ou de povos e comunidades tradicionais.

Informações sobre Sistema de Cultura local Possui Conselho de Cultura? Sim Possui Plano de Cultura? Sim Possui Fundo de Cultura? Sim Termos e Condições Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito PAAR 42XQIUYH

Publicado por: Silvio Dos Santos Souza Código Identificador:014F9A3E