DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100133 133 Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ATENÇÃO aos documentos e(ou) informações que devem ser adicionados para cada caso. 1 - Deficiência Auditiva É necessário enviar também o Laudo do exame audiométrico. 2 - Deficiência Visual Acompanhado de exame oftalmológico com acuidade visual, com a melhor correção ótica, em ambos os olhos, de acordo com a Tabela Snellen e/ou, quando for caso de campo visual, campimetria em que conste o somatório do campo visual em ambos os olhos. Estes dados também devem constar no Laudo Caracterizador de Deficiência. 3 - Deficiência Intelectual e Deficiência Mental/Psicossocial: Tanto no Laudo caracterizador, como no Laudo psiquiátrico/psicológico anexo, deverão também constar, conforme o caso duas ou mais das seguintes limitações, nos termos do Art. 4º, do Decreto 3.298/99: a) Comunicação; b) Cuidado Pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade; e) Segurança; f) Habilidades Acadêmicas; g) Lazer; e h) Trabalho. 4) Deficiência Mental/Psicossocial I Transtorno do Espectro Autista: O(A) candidato(a) deverá apresentar relatório médico especializado, emitido por médico psiquiatra, neurologista ou neuropediatra (preferencialmente com Registro em Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina), explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (início e duração de alterações e(ou) prejuízos): a) capacidade de comunicação e interação social; b) reciprocidade social; c) qualidade das relações interpessoais; d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos; e e) idade do início do comprometimento. II Deficiência Mental (Psicossocial) O Laudo deverá informar se há outras doenças associadas (comorbidades) e data de início de manifestação da doença, bem como estarem descritas as limitações associadas às habilidades adaptativas: a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade. ANEXO V - FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO EDITAL 01/2024 - BANCO DA AMAZÔNIA S.A. FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO *Instrução: Preencha este formulário preferencialmente em letra de forma e envie, conforme subitens 11.4.1 e 11.4.1.1 . .DADOS PESSOAIS . .NOME: . .CPF: .RG: .I N S C R I Ç ÃO : . .CARGO: .POLO DE TRABALHO: . .ENDEREÇO INFORMADO NA INSCRIÇÃO . .E N D E R EÇO : . .NÚMERO: .CO M P L E M E N T O : . . .BA I R R O : .CEP: . .C I DA D E : .UF: . .TELEFONE FIXO: ( ) .TELEFONE CELULAR: ( ) . .NOVO ENDEREÇO . .E N D E R EÇO : . .NÚMERO: .CO M P L E M E N T O : . . .BA I R R O : .CEP: . .C I DA D E : .UF: . .TELEFONE FIXO: ( ) .TELEFONE CELULAR: ( ) . .DECLARO QUE ESTAS INFORMAÇÕES CONSTITUEM A EXPRESSÃO DA VERDADE. . .C I DA D E / U F : .DAT A : . .A S S I N AT U R A : BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/01358 (7421) Cesup Contratações SP, realizado por meio da Internet. Registro de preços, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses para fornecimento com entrega e montagem de ARMÁRIO E ESTANTES DE AÇO, para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes- e.com.br, até 12.08.2024 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1051422; Informações: [email protected] com cópia para [email protected]. TIAGO PEREIRA DOS SANTOS Responsável pela licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00472/2024, firmado em 17/06/2024; Favorecido: SUCESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; Objeto: alteração redacional; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00160/2022, firmado em 20/07/2022, Favorecido: NCR BRASIL LTDA; Objeto: prorrogação de vigência do contrato até 20/07/2025 e repactuação de preço do contrato: Fundamento Legal: art. 71 e art.69, inc. III da Lei n° 13.303/2016; Valor R$ 17.381.388,69. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90080/2024 - UASG 179085 Contratação integrada para a prestação dos serviços de Copeira, Coordenador, Recepcionista (Programa Conte Comigo) e Apoio Administrativo Nível Médio, para as diversas Unidades Administrativas do Banco do Nordeste, localizadas no estado do Ceará. Total de Itens Licitados: 1 Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90080-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO LUIZ L. VITAL FILHO Pregoeiro AV I S O RFP - REQUEST FOR PROPOSAL Nº 2024/009 O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A divulga documento denominado RFP - REQUEST FOR PROPOSAL, com objetivo de coletar referência de preço e sugestões técnicas para a contratação de Solução para Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. As empresas interessadas deverão encaminhar as propostas para o endereço eletrônico [email protected], em consonância com o anexo de orientações, até o dia 23/08/2024. O Documento poderá ser acessado por meio do seguinte link: https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/rfi-rfp-audiencias- econsultas-publicas . FRANCISCA VIVIANE TEIXEIRA CORDEIRO Coordenadora do Projeto Estratégico Logística 3.0 AV I S O RFP - REQUEST FOR PROPOSAL Nº 2024/010 O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A divulga documento denominado RFP - REQUEST FOR PROPOSAL, com objetivo de coletar referência de preço e sugestões técnicas para a contratação de Solução para Automação e Inteligência de Pagamentos a Fornecedores. As empresas interessadas deverão encaminhar as propostas para o endereço eletrônico [email protected], em consonância com o anexo de orientações, até o dia 30/08/2024. O Documento poderá ser acessado por meio do seguinte link: https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/rfi-rfpaudiencias-e-consultas-publicas . FRANCISCA VIVIANE TEIXEIRA CORDEIRO Coordenadora do Projeto Estratégico Logística 3.0 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 08227.001309/2024-50 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Arquivo Nacional e a associação internacional BRAZILIAN STUDIES ASSOCIATION (BRASA). OBJETO: é a execução de parceria para a premiação do 5º Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, tendo como finalidade a premiação de resultados de pesquisas realizadas com base em fontes documentais referentes ao período da ditadura militar brasileira e suas consequências em anos posteriores, conforme especificações estabelecidas no Edital nº 02/2024, publicado em 13/05/2024, na edição 91, seção 3, página 80 do Diário Oficial da União. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data: 29 de julho de 2024. Ana Flávia Magalhães Pinto - Diretora-Geral do Arquivo Nacional; Fábio Costa Morais de Sá e Silva - Vice- Presidente da Brazilian Studies Association. SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 201057 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 14021.152632/2023-19. Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 24.427.002/0001-20 - SHALOM TAXI SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE PAGAMENTO DE CORRIDAS DE. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato administrativo nº 10/2023, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 15/09/2024 a 14/09/2025.. Vigência: 15/09/2024 a 14/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.673.360,00. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 Objeto: Recebimento em doação, sem ônus ou encargos, de serviço de elaboração de caderno de especificações técnicas relativo à(s) solução(ções) para captura de dados e escaneamento de edificações - e respectivo facilities existente - com modelagem BIM (Building Information Modeling) para órgãos e entidades da administração pública, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital, nos termos do Decreto n° 9.764, de 11 de abril de 2019, e suas alterações, bem como das Instruções Normativas nº 6, de 12 de agosto de 2019 e nº 96, de 2 de outubro de 2020. Concedido para: AltoQI, CNPJ nº 04.305.879/0001-30 LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA Diretora