DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO PROCESSO: 04941.001569/2009-60 INSTRUMENTO/ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de Próprio Nacional OUTORGANTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região OUTORGADA: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia OBJETO: Devolução de imóvel da União, localizado na Rua Napoleão Laureano, nº 422, bairro Santo Antônio, Município de Juazeiro - Bahia, cadastrado no SPIUNet sob o RIP Utilização n° 3669 00045.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 493,59 m2 FINALIDADE: Formalização da devolução do imóvel FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 DATA DA ASSINATURA DO TERMO: Em 20 de dezembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.132986/2022-01 INSTRUMENTO: Aforamento OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 86.385/0001- OBJETO: Rua Vicente de Castro, S/N, Cais do Porto, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, Sob o RIP nº 1389 0106909-87 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.151,12m² VALOR DO IMÓVEL:R$ 1.555.956,42 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos) FINALIDADE: Constituição de aforamento FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, item 6º, do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de julho 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10783.013596/96-26 RIP: 5705.0021274-34 INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: Wadson Barbosa Duarte, casado com Natalia Siqueira Martins Duarte no regime da comunhão parcial de bens, brasileiros, ele empresário, inscrito no CPF sob o nº xxx.397.376-xx, ela cirurgiã dentista, inscrita no CPF sob o nº xxx.423.836-xx, residentes na Rua Elesbão Linhares, nº 394, Ed. François de Paule, Aptº 501, Praia do Canto, V i t ó r i a / ES . OBJETO: Terreno de Marinha com acrescido, área total de 510,00m², área da União 510,00m² referente a fração 0,0849420 do Ed. François de Paule, apto 501 e 2 VGS, localizado na Rua Elesbão Linhares, 394, Praia do Canto, CEP 29055-340, Vitória/ES, com as seguintes dimensões e confrontações: confrontando-se pela frente com a referida rua, onde mede 15,00m, por um lado n° 23, onde mede 34,00m, do outro lado com o lote n° 25, onde mede 34,00m e pelos fundos com o lote n° 22, onde mede 15,00m. VALOR DO IMÓVEL: R$ 115.864,62 (cento e quinze mil oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 510,00m². FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 25 de abril de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.027060/2024-55 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Neucir José Frison e Outros (CPF: .253.250-) OBJETO: FAZENDA CANAÃ II, Matrícula nº: 9.754, margem do Rio Juína, Estrada vicinal para a Fazenda Camaã, s/n, zona rural, CEP: 78.307-000, Campos de Júlio/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1032.0100278-86, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 50.609,10 m² VALOR DO IMÓVEL: R$18.219,28 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 02 de julho de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.159079/2023-89 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Orlando Schiochet (CPF: .154.482-*) OBJETO: FAZENDA ARTHUR - LOTE 22, Matrícula nº: 33.454, margem do Rio Guaporé, Gleba Fazenda Arthur, s/n, zona rural, CEP: 78.253-000, Vale de São Domingos/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1102.0100042-79, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 30.805,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.748,38 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de julho de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.159080/2023-11 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Orlando Schiochet (CPF: .154.482-) OBJETO: FAZENDA FLORESTA, Matrícula nº: 33.456, margem do Rio Guaporé, Gleba Fazenda Santa Inês, s/n, zona rural, CEP: 78.253-000, Vale de São Domingos/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1102.0100041-98, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 17.045,14 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.419,97 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de julho de 2024 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.140568/2021-07 INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 6/2024/SPU-PA conforme Processo nº 19739.140568/2021-07 OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL - SPU/PA - Superintendência do Patrimônio da União no Pará OUTORGADO: ESTADO DO PARÁ - CNPJ/MF nº .54.861/0001- OBJETO: CONTRATO DE PERMUTA, que entre si firmam como Outorgante Permutante e reciprocamente Outogardo a UNIÃO FEDERAL e o ESTADO DO PARÁ, atuando como interveniente o I COMANDO AÉREO REGIONAL, tendo como objeto o imóvel da União, localizado na Avenida Doutor Freitas, s/n, terreno nº 02, Marco, Belém/PA, e obras executadas pelo estado conforme processo SEI MGI nº 19739.140568/2021-07 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 140.109,50 m² (cento e quarenta mil, cento e nove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) ÁREA CONTRUÍDA/BENFEITORIAS: 6.905,18 m² (seis mil novecentos e cinco metros quadrados e dezoito centímetros quadrados) VALOR DO IMÓVEL: R$ 55.319.323,67 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e dezenove mil trezentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos) FINALIDADE: Sede da Governadoria do Estado do Pará e Ministério Público Estadual FUNDAMENTO LEGAL: Art. 30 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 8º da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e art. 17, inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 14 de junho de 2024, na Superintendência do Patrimônio da União - SPU/PA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10480.006718/86-15 INSTRUMENTO: Contrato de Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Universidade Federal Rural de Pernambuco - CNPJ .16.174/0001- OBJETO: Estrada BR 232, nº S/N, Km 180, Belo Jardim/PE, cadastrado sob RIP nº 2333.00115.500-4. ÁREA DE TERRENO: 500.000,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 2.438,07 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.489.550,39 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos) FINALIDADE: Implantação e Funcionamento da Unidade Acadêmica de Belo Jardim (UFRPE), onde serão desenvolvidas atividades que atenderão ao trinômio ensino, pesquisa e extensão. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, Lei n° 9.636/98. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/07/2024, no Módulo de Gestão de Contratos da SPU. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04911.200403/2015-20 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Sr. JOSÉ EUDES BATISTA RODRIGUES, CPF nº .427.17. OBJETO: : Imóvel com domínio total da União, classificado como acrescido de marinha, inscrito sob o RIP nº 1153.0101473-09 que assim se descreve: Frente ou Sul: 13,25 metros confrontando com a Av. Primeiro de Maio; Lado Oeste: 260,00 metros confrontado com Antônio Carlos Torres; Lado Leste: 260,00 metros confrontando com Manoel de Castro Pinto; Fundos ou Norte: 13,25 metros confrontando com Maria José Raposo, perfazendo uma área total de 3.445,00 m2, conforme Planta e Memorial descritivo (30997256). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.445,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 116,28 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 179.746,00 (cento e setenta e nove mil setecentos e quarenta e seis reais) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: A concessão deste aforamento tem como fundamento o item 2º do artigo 105 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05/09/1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 303,84 (Trezentos e Três Reais e Oitenta e Quatro Centavos). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/07/2024, no LIVRO Nº PI-001-AF-PI, às folhas 199 da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.127211/2023-93. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ursula Albrecht - CPF XXX.649.539-XX. OBJETO: Imóvel situado na Avenida Atlântica, nº 1650, bairro Enseada; CEP: 89240-000 - São Francisco do Sul/SC; cadastrado sob RIP nº 83190100276-49. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 481,34m², totalmente inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$577.179,60 (quinhentos e setenta e sete mil cento e setenta e nove reais e sessenta centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04977.011041/2009-91 INSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Autorização de Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM) - CNPJ .687.605/0001-* OBJETO: imóvel situado na Rua Engenheiro Guimarães Valadão, 46 - bairro: Cidade Jardim, município de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 05671-010, cadastrado no SPIUnet sob RIP 7107.00407.500-7.