DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100135 135 Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 500,25 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 419,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.194.000,00 (um milhão cento e noventa e quatro mil reais) FINALIDADE: Estabelecimento da sede da entidade. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do art. 18, e art. 32 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de novembro de 2009, às folhas 212-214, da SPU/SP. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.101934/2021-11. Não se Aplica Nº 1/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 22.884.599/0001-06 - RECICLE A VIDA COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DO DF E RIDE-DF. Objeto: Objeto do presente acordo de cooperação é a destinação de resíduos recicláveis descartados dos edifícios geridos pelo ministério da gestão e da inovação em serviços públicos - mgi, a ser executado nos locais abaixo indicados, conforme especificações estabelecidas no projeto básico:. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 26/07/2024 a 25/01/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 12600.101947/2022-71. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 32.578.387/0003-16 - UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23/08/2024 a 22/08/2025.. Vigência: 23/08/2024 a 22/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.400,00. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DGP/SSC/MGI Nº 27, DE 30 DE JULHO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI EDITAL DE RETIFICAÇÃO A Diretora de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Edital de Retificação do Edital de Abertura nº 12/2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. Art. 1º Ficam RETIFICADOS os subitens 11.5.1, 11.5.3 e 11.5.3.1, do Edital de Abertura n° 12/2024, passando a conter a seguinte redação: "11.5.1 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a Carteira de Reservista com foto ou certificado de dispensa com foto, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23 de setembro de 1997. Também serão considerados os seguintes documentos digitais de identificação: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação, ou Título Eleitoral Digital com foto (e-Título); nesse caso, a conferência será feita exclusivamente por meio do acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor. 11.5.3 Não serão aceitos como documentos de identidade protocolos de solicitação de documentos, certidões de nascimento e de casamento, títulos eleitorais, carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de Habilitação sem foto, carteira de estudante, carteiras de agremiações desportivas, fotocópias dos documentos de identidade, ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis e/ou não identificáveis. 11.5.3.1 Não será permitido ao candidato, em todas e quaisquer dependências físicas onde serão realizadas as provas, o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos, exceto aparelho celular no momento da identificação, quando de seu ingresso na sala de provas, se apresentado documento digital." Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Diretora de Gestão de Pessoas DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10695.103457/2022-71. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 19.858.341/0001-20 - FORCA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Acréscimo excepcionalíssimo e prorrogação de vigência.. Vigência: 16/07/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 781.988,96. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 23º Termo Aditivo ao Convênio nº 2006CV003 - UASG 170190 Número do Processo: 19603.000549/2006-37 CONCEDENTE: União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos, representado pela Superintendência Regional de Administração no Estado de Mato Grosso - CNPJ: 00.489.828/0104-60. CONVENENTE: Governo do Estado de Mato Grosso - CNPJ: 03.507.415/00001-44. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as cláusulas que dispõem sobre recadastramento, dotação orçamentária e prestação de contas para o exercício de 2024. VIGÊNCIA: Este termo aditivo vigerá até a liquidação da nota de empenho de nº 2024NE000264. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90012/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10283.000165/2024. , publicada no D.O.U de 19/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de aeronaves, na modalidade fretamento, para atendimento do ACÓ R DÃO Nº 1286/2021 - TCU - Plenário(SEI 42775530) e do Plano Nacional de Caracterização - PNC (SEI 42775690) que estabelecem e apresentam o cronograma de ações de identificação, demarcação e caracterização das áreas inalienáveis da União, nos trechos definidos nos itens. Novo Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av Governador Danilo de Matos Areosa Distrito Industrial - MANAUS - AMEntrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLA CONDE MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD Superintendente da Sra-am (SIDEC - 30/07/2024) 170207-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 170032 Número do Contrato: 9/2012. Nº Processo: 46214.001545/2012-71. Dispensa. Nº 4/2012. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Contratado: *.202.003- SEBASTIAO NOBRE GUIMARAES JUNIOR. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses compreendendo o período de 13 de agosto de 2024 a 12 de agosto de 2025. Valor Total do Contrato: R$ 51.643,08. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44129.000222/2023-56 - Contrato e Pedido de Compras nº 23.023534.2024. Pregão Eletrônico nº 90164/2024. Contratada: EXEMPLUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ nº 02.977.786/0001-27. Objeto: Contratação de prestação de serviços de apoio à realização de eventos e atividades correlatas para a Dataprev, em todo o território nacional, sob demanda, abrangendo o fornecimento de profissionais, serviços especializados, equipamentos de apoio, fornecimento de alimentação e bebidas, infraestrutura, apoio logístico, ornamentação, materiais de papelaria, locação de espaço e impressos em geral. Valor total: R$: 10.912.060,20 (dez milhões, novecentos e doze mil, sessenta reais e vinte centavos). Data da assinatura: 24/07/2024. Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 00135.217496/2018-61. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado do Amapá. Objeto: Reclassificação de modalidade do Estado do Amapá ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial que passa agora para modalidade de Gestão Plena e a manutenção de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de continuação de implementação das políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 22 de julho de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clécio Luis Vilhena Vieira, Governador do Estado do Amapá, e Josilana da Costa Santos, Diretora-Presidente da Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Amapá. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REF.: PROCESSO N. 59404.000574/2023-82 ASSUNTO: Alienação de Imóvel de propriedade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), localizado na Avenida Barros Reis, ladeira do Cabula - Salvador/BA. FUNDAMENTO: Art. 22, § 1º, da Lei n. 4.229, de 1º de junho de 1963. Considerando o Ofício n. 319/2024/DG (SEI n. 1618710) e o disposto na Nota Jurídica n. 00023/2024/CAJ/PFEDNOCS-SEDE/PGF/AGU (SEI n. 1563183), homologo a decisão da Diretoria Colegiada do DNOCS, aprovada em 15 de fevereiro de 2024, que deliberou pela alienação do imóvel em questão, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei n. 4.229, de 1º de junho de 1963. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional EXTRATO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 PROCESSO N. 59000.010676/2024-30 OBJETO: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com base na Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), na Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023, e nas disposições normativas da Portaria MIDR n. 2.498, de 12 de julho de 2024, que estabelece diretrizes e normas para o repasse e desembolso de recursos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do Centro-Oeste (FCO), e suas alterações, atendendo ao disposto no inciso XXI, art. 37 da CF/88, inciso IV artigo 74, caput, e art. 79 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações subsequentes, institui o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando o CREDENCIAMENTO de INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas em atuar para operar no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) que trata a Lei n. 13.636, de 20 de março de 2018, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos. As INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS poderão ler e efetuar a transferência eletrônica deste Edital