DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100196 196 Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.314.768/0001-03, DTC4I73, EPSMA00318392024, 683-13; 04.454.790/0022- 60, JBW7G22, EPSMA00319002024, 683-13; RLC0E46, EPSMA00319042024, 683-11; 07.526.557/0013-43, JBX5C63, EPSMA00320172024, 683-12; 07.526.557/0069-06, STU2A58, EPSMA00320412024, 683-12; 75.729.038/0001-07, SLQ1G62, EPSMA00324932024, 683-12; AQR3500, EPSMA00325502024, 683-11; ABT5554, EPSMA00327602024, 683-11; 14.482.711/0002-35, SGD6F94, EPSMA00325382024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F77, EPSMA00328402024, 683-12; RKV7F88, EPSMA00329832024, 683-12; RIP9H39, EPSMA00331942024, 683-12; 07.526.557/0070-31, AVC9022, EPSMA00315532024, 683-12; 36.764.963/0001-09, FQJ6F45, EPSMA00328332024, 683-11; 07.526.557/0063-02, DVI7I70, EPSMA00331452024, 683-12; 60.561.719/0095-03, BCW4C52, EPSMA00330552024, 683-13; GKA3A28, EPSMA00295992024, 683-12; 95.865.572/0023-55, AZD2I00, EPSMA00334192024, 683-12; 03.645.657/0002-85, ATA2A60, EPSMA00323502024, 683-13; 38.081.947/0001-47, AFO6A21, EPSMA00306352024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.675/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.150.523/0001-97, , FREVP00444422024, 773-0; 04.070.247/0001-35, , FREVP00445032024, 773-0; .202.071-*, , FREVP00447802024, 773-0; 14.378.092/0001- 52, , FREVP00451272024, 773-0; , FREVP00452832024, 773-0; .087.978-, , FREVP00451632024, 773-0; .260.798-, , FREVP00453612024, 773-0; , FREVP00453252024, 773-0; .766.597-*, , FREVP00452862024, 773-0; 22.608.949/0001- 01, , FREVP00453022024, 773-0; 13.272.338/0001-44, , FREVP00453632024, 773-0; .142.605-, , FREVP00455402024, 773-0; 11.297.768/0001-95, , FREVP00443092024, 773-0; .402.157-, , FREVP00456562024, 773-0; .717.951-*, , FREVP00441392024, 773-0; .220.529-, , FREVP00442522024, 773-0; , FREVP00442492024, 773-0; .606.507-, , FREVP00438312024, 773-0; .812.647-*, , FREVP00461592024, 773-0; .349.898-, , FREVP00452632024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.676/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.982.634/0001-80, , FREVP00446222024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00448022024, 773-0; , FREVP00448812024, 773-0; 02.904.883/0001-90, , FREVP00448182024, 773-0; 25.194.130/0001-33, , FREVP00450912024, 773-0; .898.168-, , FREVP00451182024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00451472024, 773-0; , FREVP00454862024, 773-0; , FREVP00433502024, 773-0; , FREVP00452132024, 773-0; .255.307-*, , FREVP00454952024, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00461632024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00464742024, 773-0; , FREVP00465552024, 773-0; , FREVP00466472024, 773-0; , FREVP00472062024, 773-0; , FREVP00472212024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00465102024, 773-0; , FREVP00465182024, 773-0; , FREVP00464942024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.677/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .251.485-, , FREVP00440372024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00447692024, 773-0; , FREVP00447912024, 773-0; , FREVP00464592024, 773-0; , FREVP00464772024, 773-0; , FREVP00465132024, 773-0; .824.288-, , FREVP00448392024, 773-0; , FREVP00450312024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00448602024, 773-0; , FREVP00451982024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00454712024, 773-0; .062.569-*, , FREVP00440762024, 773-0; .311.004-, , FREVP00445702024, 773-0; 03.509.843/0001-06, , FREVP00453062024, 773-0; .917.887- , , FREVP00457052024, 773-0; 18.028.013/0001-34, , FREVP00463692024, 773-0; 18.485.555/0001-36, , FREVP00468682024, 773-0; .505.748-*, , FREVP00450422024, 773-0; , FREVP00450342024, 773-0; .419.656-, , FREVP00463362024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.678/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0104-82, QRC1G26, EPSMA00312792024, 683-12; QTL1I24, EPSMA00313112024, 683-12; SGC9E23, EPSMA00313352024, 683-12; 17.469.701/0034-35, PJX1081, EPSMA00313852024, 683-12; RMO5C96, EPSMA00315562024, 683-12; RXK0B66, EPSMA00315952024, 683-12; BDP1B63, EPSMA00316072024, 683-12; 17.469.701/0040-83, QKA0H21, EPSMA00318632024, 683-12; HJF4964, EPSMA00325822024, 683-12; 17.469.701/0016-53, RBH2A96, EPSMA00324812024, 683-12; SFQ6A36, EPSMA00328782024, 683-12; 03.306.578/0012-11, AWF9477, EPSMA00311822024, 683-12; 11.868.489/0001-34, KSB8266, EPSMA00324732024, 683-12; 07.526.557/0046-01, MSZ8E80, EPSMA00325482024, 683-11; RKV7F78, EPSMA00325542024, 683-12; RKV7F80, EPSMA00326462024, 683-12; RBC3F30, EPSMA00327912024, 683-12; RIZ7J64, EPSMA00328842024, 683-13; 00.571.847/0001-26, AZG0B33, EPSMA00321062024, 683-13; 05.366.731/0003-30, CYN3J06, EPSMA00322952024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.679/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.021.726/0001-20, , FREVP00441672024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00447242024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00453532024, 773-0; , FREVP00433912024, 773-0; , FREVP00432972024, 773-0; .486.958-, , FREVP00445952024, 773-0; *.822.887-, , FREVP00461962024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração