DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .447.148-*, , FREVP00449292024, 773-0; , FREVP00449472024, 773-0; , FREVP00451512024, 773-0; .539.588-, , FREVP00450892024, 773-0; 16.678.937/0001- 50, , FREVP00451642024, 773-0; , FREVP00435012024, 773-0; , FREVP00460342024, 773-0; .433.828-, , FREVP00451742024, 773-0; .012.207-*, , FREVP00436402024, 773-0; .902.297-, , FREVP00441212024, 773-0; .425.198-, , FREVP00443472024, 773-0; 41.140.556/0001-60, , FREVP00452052024, 773-0; .372.518-*, , FREVP00452872024, 773-0; .351.188-, , FREVP00452912024, 773-0; .529.928-, , FREVP00453802024, 773-0; .755.847-*, , FREVP00454592024, 773-0; .292.901-, , FREVP00455292024, 773-0; .191.167-, , FREVP00457312024, 773-0; .666.467-*, , FREVP00468752024, 773-0; .610.706-, , FREVP00436122024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.682/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.087.859/0001-39, SRU4A36, EPSMA00308862024, 683-13; SRN4C79, EPSMA00313772024, 683-11; 44.979.618/0001-10, CXA5B16, EPSMA00318042024, 683-11; 14.381.634/0003-08, EJV9358, EPSMA00314832024, 683-12; 31.332.176/0001-74, AFI9922, EPSMA00315882024, 683-12; 30.069.314/0037-12, RKI5C07, EPSMA00314292024, 683-11; 44.107.706/0001-22, QJT5I57, EPSMA00314962024, 683-12; 07.632.665/0005-90, BEH1A63, EPSMA00317182024, 683-12; BEI1B63, EPSMA00325022024, 683-12; 81.905.176/0014-09, OAY1788, EPSMA00320012024, 683-12; QJR0D52, EPSMA00327212024, 683-12; 81.905.176/0005-18, RDX1J33, EPSMA00324782024, 683-13; 30.069.314/0033-99, LTA1F22, EPSMA00324342024, 683-13; RKH5E06, EPSMA00324352024, 683-13; RKI5C07, EPSMA00324382024, 683-13; RKI5C07, EPSMA00302912024, 683-11; 52.311.347/0009-06, QRB2993, EPSMA00318672024, 683-12; 07.632.665/0001-67, BDD1H63, EPSMA00322512024, 683-12; .225.147-, KVZ1C87, EPSMA00329782024, 683-11; SRH3C14, EPSMA00306942024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.683/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.419.020/0001-86, RUH5G77, FRMEV01620282024, 606-82; SYG5I77, FRMEV01526002024, 606-82; SYE5G77, FRMEV01526212024, 606-82; .166.059-*, IHK5733, FRMEV01673582024, 606-82; .455.505-, MTG5487, FRMEV01682862024, 606-82; 31.626.973/0001-64, RLJ0I76, FRMEV01698872024, 606-82; 33.169.725/0001-67, ETU9D85, FRMEV01684052024, 606-82; 26.286.725/0001-81, QVX2D28, FRMEV01659962024, 606-82; 16.941.716/0001-23, PPY0J83, FRMEV01620082024, 606-82; 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV01556012024, 606-82; 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, FRMEV01485892024, 606-82; 44.333.625/0001-40, RVH4B90, FRMEV01531222024, 606-82; 16.882.770/0001-45, RHC8D36, FRMEV01606362024, 606-82; 75.218.065/0001-07, RHL5E04, FRMEV01657322024, 606-82; 50.796.985/0001-81, MME3G50, FRMEV01671952024, 606-82; .128.816-, GZG8A94, FRMEV01491952024, 606-82; 76.667.682/0006-67, RHG1C25, FRMEV01650132024, 606-82; 33.736.519/0001-91, AVB0J93, FRMEV01491112024, 606-82; 08.959.761/0004-20, BEP9A32, FRMEV01580182024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTK2G31, FRMEV01580502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.684/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.514.216/0001-00, RLJ7G64, EPSMA00315772024, 683-13; 12.759.673/0003- 70, BAU7399, EPSMA00318342024, 683-12; BAU7399, EPSMA00331572024, 683-12; 05.504.835/0001-00, STC6C08, EPSMA00316012024, 683-12; 10.989.834/0012-88, RHM5E92, EPSMA00315032024, 683-13; 08.355.201/0001-13, CUE0H28, EPSMA00315672024, 683-12; 10.989.834/0005-59, BDM1I45, EPSMA00313042024, 683-13; 01.225.953/0001-10, OKH7G66, EPSMA00314052024, 683-13; 10.989.834/0003-97, RYU2C36, EPSMA00315732024, 683-13; 62.901.210/0003-70, FBV1C74, EPSMA00319432024, 683-12; 01.838.723/0309-72, RXN8E25, EPSMA00318482024, 683-13; 15.472.219/0001-60, LRV6F50, EPSMA00327672024, 683-12; 01.838.723/0526-07, KZE7460, EPSMA00327902024, 683-13; 42.150.391/0014-95, RCP8G69, EPSMA00321162024, 683-12; 01.838.723/0338-07, RMS4C29, EPSMA00285692024, 683-13; 42.150.391/0040-87, IYI8599, EPSMA00316152024, 683-13; 42.150.391/0047-53, FDB0270, EPSMA00322092024, 683-11; 01.612.795/0001-51, RTE0J96, EPSMA00328072024, 683-12; 05.265.768/0002-91, OPC7A16, EPSMA00312312024, 683-13; 43.998.179/0001-20, AYZ2D91, EPSMA00322882024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.685/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.414.555/0001-04, GEQ2A93, FRMEV01699532024, 606-82; .176.976-*, FFG6I44, FRMEV01716162024, 606-82; 35.742.588/0001-33, SFF9D50, FRMEV01721442024, 606-82; .704.009-, PPB4E25, FRMEV01715132024, 606-82; 05.076.619/0001-01, AZI7316, FRMEV01728532024, 606-82; 05.638.569/0002-81, RYR8J36, FRMEV01642872024, 606-82; 12.589.954/0001-60, QCC0780, FRMEV01723452024, 606-82; 75.218.065/0001-07, SEM6J81, FRMEV01639372024, 606-82; 01.179.445/0001-43, DYD0A42, FRMEV01717642024, 606-82; 05.887.890/0001-19, RLA4D42, FRMEV01723722024, 606-82; 18.878.527/0001-89, EJZ1D38, FRMEV01729102024, 606-82; .605.439-, MIU7H27, FRMEV01730762024, 606-82; 23.561.121/0001-08, RPS7I98, FRMEV01650622024, 606-82; 30.574.649/0001-87, RLG2G42, FRMEV01733902024, 606-82; RXY7H24, FRMEV01733952024, 606-82; RXT1J69, FRMEV01733992024, 606-82; RXY7F74, FRMEV01704592024, 606-82; 00.560.558/0003-93, AZU3F60, FRMEV01706182024, 606-82; *.436.126-, PXN5H71, FRMEV01704222024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYF1D12, FRMEV01704062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.686/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em