DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100198 198 Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.046.101/0016-70, EJY7032, EPSMA00311412024, 683-12; 46.986.451/0003- 02, EZU3C67, EPSMA00312352024, 683-12; 76.109.594/0002-16, RYN8A74, EPSMA00322282024, 683-12; 27.895.762/0001-50, KVN9F43, EPSMA00317612024, 683-11; LLM5I53, EPSMA00324072024, 683-12; .186.975-*, FXJ3A68, EPSMA00322152024, 683-11; 03.713.592/0001-87, RHY4B23, EPSMA00319402024, 683-12; IZV9G69, EPSMA00328692024, 683-11; 84.046.101/0579-77, SFW9C15, EPSMA00317942024, 683-12; 31.497.348/0002-40, QUI4618, EPSMA00322702024, 683-11; LUA1C83, EPSMA00328232024, 683-11; 84.046.101/0098-16, QCF7090, EPSMA00323952024, 683-12; 60.498.706/0066-00, PRU2I48, EPSMA00320462024, 683-12; 28.566.726/0001-05, RXV9G69, EPSMA00324712024, 683-12; 84.046.101/0543-66, EOE2D42, EPSMA00324862024, 683-13; 08.241.158/0001-65, RYS0G55, EPSMA00322752024, 683-12; 60.498.706/0259-07, QDH5I24, EPSMA00309332024, 683-12; 12.553.872/0001-66, RQO9J50, EPSMA00326392024, 683-11; 84.046.101/0057-48, EVO4555, EPSMA00333972024, 683-12; PWO5055, EPSMA00306922024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.687/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; .675.589-, ISG0D40, FRMEV01600782024, 606-82; 03.063.055/0001-39, CUD3370, FRMEV01635542024, 606-82; .694.399-, ALM2J90, FRMEV01635572024, 606-82; 08.624.554/0001-71, RDY5D18, FRMEV01645132024, 606-82; 15.348.497/0001-00, BAI2063, FRMEV01697282024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RYA5G00, FRMEV01697922024, 606-82; .822.656-*, OOW1D47, FRMEV01551002024, 606-82; .976.509-, MLR4J59, FRMEV01635252024, 606-82; 04.219.364/0001-18, ACO0I09, FRMEV01663632024, 606-82; 07.167.897/0001-91, RTS6B61, FRMEV01713102024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP9F30, FRMEV01587832024, 606-82; 14.695.036/0001-41, SFC4F82, FRMEV01674392024, 606-82; 15.303.697/0001-47, QFG5D51, FRMEV01635522024, 606-82; 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV01713112024, 606-82; FLT2G02, FRMEV01713272024, 606-82; 10.927.264/0005-72, QJR5890, FRMEV01490652024, 606-82; 31.715.447/0001-70, QAV5B15, FRMEV01705282024, 606-82; 69.011.898/0001-08, NVU2748, FRMEV01705892024, 606-82; 03.035.112/0001-76, SDE9J03, FRMEV01552412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.688/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.312.056/0005-52, RKX9B03, EPSMA00311792024, 683-12; QTL3F92, EPSMA00311812024, 683-12; 01.340.549/0001-98, HKI2E25, EPSMA00316302024, 683-13; 75.559.708/0001-86, IRV4834, EPSMA00306222024, 683-12; 19.900.000/0060-26, IUT7842, EPSMA00309312024, 683-12; 19.900.000/0006-80, AZD4I00, EPSMA00316082024, 683-13; 73.410.326/0004-03, PCS7A38, EPSMA00315872024, 683-13; PCV1G79, EPSMA00318492024, 683-13; PCS2J88, EPSMA00320162024, 683-13; PCS2J88, EPSMA00322842024, 683-13; 19.900.000/0039-49, ODM3J66, EPSMA00316962024, 683-12; EQU0G76, EPSMA00322762024, 683-12; 81.557.472/0001-41, LKW2C45, EPSMA00323392024, 683-13; 07.814.284/0001-07, QKI7J55, EPSMA00319652024, 683-11; 45.070.190/0002-32, NZO9H69, EPSMA00325122024, 683-13; NZO9H69, EPSMA00325142024, 683-13; 19.900.000/0008-42, EWJ4211, EPSMA00295862024, 683-12; 31.228.003/0001-00, RPX5F94, EPSMA00323322024, 683-13; FYB3B93, EPSMA00327112024, 683-12; 27.895.762/0001-50, MPT0J81, EPSMA00331442024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.689/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .266.449-, IIM4453, FRMEV01640342024, 606-82; .099.179-*, RXW1H45, FRMEV01695632024, 606-82; .640.500-, MCY5B07, FRMEV01708982024, 606-82; 05.117.788/0001-34, FMY9F33, FRMEV01709572024, 606-82; .817.676-, EHH8C19, FRMEV01709582024, 606-82; 06.967.073/0001-33, RKY4C10, FRMEV01712242024, 606-82; 11.323.863/0001-16, JZY8911, FRMEV01716432024, 606-82; .783.183-*, HTX7E74, FRMEV01717782024, 606-82; .195.414-, KIP6H71, FRMEV01720362024, 606-82; .318.989-, QIT4J99, FRMEV01694152024, 606-82; 31.861.695/0001-20, FRI6H64, FRMEV01714972024, 606-82; 00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01715492024, 606-82; .351.247-*, QRB6E98, FRMEV01725602024, 606-82; 01.113.719/0001-00, MMA0440, FRMEV01731082024, 606-82; .559.706-, HBN9D58, FRMEV01688852024, 606-82; .187.189-, BDU4A02, FRMEV01724592024, 606-82; .189.415-*, MWH1638, FRMEV01731842024, 606-82; 02.748.114/0001-40, MIN5I12, FRMEV01678072024, 606-82; .266.431-, FUM0C90, FRMEV01734302024, 606-82; 13.474.698/0001-29, IYG2A79, FRMEV01734712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.690/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.427.153/0001-95, AKN9177, FRMEV01646722024, 606-82; .162.729-, MAZ5D65, FRMEV01653572024, 606-82; .299.648-*, FEE2C38, FRMEV01639102024, 606-82; 00.389.481/0032-75, DRD9324, FRMEV01513382024, 606-82; 54.548.300/0001-39, GGM3B23, FRMEV01523072024, 606-82; 74.211.608/0001-00, FMZ9G96, FRMEV01643752024, 606-82; 11.069.547/0001-60, SWY4B15, FRMEV01663392024, 606-82; 09.249.931/0001-00, BAP4902, FRMEV01674042024, 606-82; 13.786.433/0001-66, PKB3378, FRMEV01674982024, 606-82; 08.840.653/0001-90, RVC2J71, FRMEV01696682024, 606-82; 04.747.794/0001-02, RMU4E78, FRMEV01698022024, 606- 82; 30.640.592/0001-77, FSX8D41, FRMEV01713202024, 606-82; 29.513.254/0001-95, IMY5A00, FRMEV01658932024, 606-82; 05.684.084/0001-43, EJV3A46, FRMEV01546272024, 606-82; .043.089-, QJR1788, FRMEV01550712024, 606-82; 12.051.379/0001-48, AOB0B62, FRMEV01580092024, 606-82; .585.599-, MJV8H90, FRMEV01552232024, 606-82; *.252.529-, CNR1G81, FRMEV01580282024, 606-82; 34.940.438/0001-71, SHC1H14, FRMEV01552332024, 606-82; 24.137.099/0001-36, LPR6C46, FRMEV01580742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.691/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a