DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .702.007-*, GBT0A16, EPSMA00317922024, 683-13; 06.315.338/0230-89, RAX2C15, EPSMA00312922024, 683-12; 06.315.338/0028-39, FPV5J17, EPSMA00319972024, 683-12; EOE7C22, EPSMA00320822024, 683-12; PRP0D08, EPSMA00324752024, 683-12; 76.630.573/0002-41, SDD1H44, EPSMA00310042024, 683- 13; IZN5G89, EPSMA00312502024, 683-12; AOG7B52, EPSMA00314252024, 683-12; RLA1J57, EPSMA00314642024, 683-12; 01.466.091/0005-41, RRR3C17, EPSMA00321992024, 683-11; 19.900.000/0008-42, ATD4A11, EPSMA00326902024, 683- 12; BDP1B48, EPSMA00327342024, 683-12; RHE8G64, EPSMA00329672024, 683-12; BDK1D38, EPSMA00331252024, 683-11; 13.582.013/0001-68, RKJ9H36, EPSMA00323582024, 683-11; 19.900.000/0039-49, FJX7E60, EPSMA00330022024, 683- 12; MBN3J97, EPSMA00330232024, 683-12; FQS8A92, EPSMA00331342024, 683-12; GCZ3A85, EPSMA00331352024, 683-13; 05.840.606/0001-59, RYX2C35, EPSMA00330092024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.692/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.005.334/0001-10, EEQ8551, FRMEV01688412024, 606-82; 85.348.407/0001- 67, RLG4G04, FRMEV01699132024, 606-82; 22.306.728/0001-89, ODD3I24, FRMEV01705712024, 606-82; LRC2I24, FRMEV01727152024, 606-82; 06.295.902/0001-89, QIF5F60, FRMEV01712342024, 606-82; 03.357.962/0004-33, AXN9C92, FRMEV01712602024, 606-82; 21.092.289/0001-96, RYT1A44, FRMEV01715022024, 606-82; 05.310.595/0001-03, PCH6B53, FRMEV01717442024, 606-82; 80.283.088/0001-35, SFL2J93, FRMEV01717582024, 606-82; 30.000.260/0001-28, OZL2F86, FRMEV01723232024, 606-82; 23.539.670/0001-86, QJN1060, FRMEV01694752024, 606-82; 23.318.935/0001-16, PWN1193, FRMEV01707872024, 606-82; 06.249.068/0001-95, OWW2361, FRMEV01709142024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RYV3J41, FRMEV01714502024, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV01729972024, 606-82; 82.927.385/0001-00, RXZ6D73, FRMEV01725762024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYU3B86, FRMEV01679472024, 606-82; 48.408.670/0001-78, AQB6C62, FRMEV01729542024, 606-82; 36.770.567/0001-94, RYS6J67, FRMEV01729702024, 606-82; 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV01677542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.693/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .790.009-, MIJ0260, FRMEV01645002024, 606-82; 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV01628782024, 606-82; 39.710.294/0001-80, AYP2B04, FRMEV01633862024, 606-82; .762.076-, JHR5803, FRMEV01674222024, 606-82; .961.106-*, DPF5A30, FRMEV01646812024, 606-82; 82.660.861/0001-60, RYZ7J64, FRMEV01660242024, 606-82; .539.118-, GVP8H05, FRMEV01663702024, 606-82; .471.878-, AFH2D00, FRMEV01666832024, 606-82; 06.536.715/0001-40, RXS0B99, FRMEV01666842024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RLG8F92, FRMEV01683482024, 606-82; .454.421-*, HRO4H82, FRMEV01684252024, 606-82; 07.059.135/0001-71, RAL9929, FRMEV01665192024, 606-82; .348.946-, GPC2886, FRMEV01667282024, 606-82; 21.362.359/0001-89, SUK6G86, FRMEV01670192024, 606-82; 06.324.279/0001-45, RAJ6H33, FRMEV01646262024, 606-82; .476.838-, DXA3H09, FRMEV01633322024, 606-82; .179.617-*, LQZ4D99, FRMEV01675512024, 606-82; .175.328-, HJI0D85, FRMEV01648582024, 606-82; 11.622.053/0001-60, MLX4H66, FRMEV01696502024, 606-82; 38.245.773/0001-00, AEX5G68, FRMEV01556002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.694/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.774.154/0001-47, MKW3506, FRMEV01661672024, 606-82; 34.958.098/0001-06, SEZ3D20, FRMEV01629162024, 606-82; 47.646.387/0001-11, DBS9H67, FRMEV01657752024, 606-82; 21.666.396/0001-80, QJU1201, FRMEV01662722024, 606-82; 04.770.253/0003-67, BZF4H23, FRMEV01674452024, 606-82; 07.642.862/0001-67, RTY5D39, FRMEV01647682024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RMX2E38, FRMEV01657922024, 606-82; 27.162.476/0001-85, RCZ0G27, FRMEV01666752024, 606-82; SJO4C59, FRMEV01666772024, 606-82; 03.713.775/0001-00, SYK0C13, FRMEV01668962024, 606-82; 74.006.115/0001-20, REA9I44, FRMEV01668872024, 606-82; 27.208.882/0001-31, FXW8A28, FRMEV01681582024, 606-82; 33.112.943/0001-65, MIU3J20, FRMEV01693772024, 606-82; 47.435.269/0001-64, HCF5B91, FRMEV01644552024, 606-82; 01.764.417/0001-93, EQL4277, FRMEV01666922024, 606-82; EQL4277, FRMEV01552162024, 606-82; .497.554-, RBI7B25, FRMEV01697992024, 606-82; 28.386.788/0001-35, RBI5D55, FRMEV01713282024, 606-82; RBH1J92, FRMEV01713352024, 606-82; .923.075-*, JOO6I22, FRMEV01657842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.695/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.594.208/0008-18, FCA2B17, FRMEV01704442024, 606-82; 07.381.178/0001- 79, AVC8B44, FRMEV01704502024, 606-82; 83.459.222/0001-02, RYS2J93, FRMEV01704772024, 606-82; 18.594.208/0003-03, QUB7F42, FRMEV01704872024, 606-82; 82.715.061/0001-08, QIK4146, FRMEV01712612024, 606-82; .005.131-, CUC0D36, FRMEV01712772024, 606-82; 02.396.219/0001-87, RXW4B68, FRMEV01712782024, 606-82; MKZ3070, FRMEV01737172024, 606-82; 01.196.069/0001-03, SEK7D29, FRMEV01715302024, 606-82; .870.677-, RJO0H41, FRMEV01718192024, 606-82; 42.993.535/0001-50, OQR2297, FRMEV01718612024, 606-82; 10.765.356/0001-70, SHS2I15, FRMEV01718782024, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJE4E85, FRMEV01721812024, 606-82; QJE4F25, FRMEV01704462024, 606-82; 08.266.567/0001-16, JJK6854, FRMEV01714752024, 606-82; 37.053.239/0001-30, IWS4J96, FRMEV01650232024, 606-82; 78.549.615/0001-69, QJI1430, FRMEV01704912024, 606-82; 27.808.404/0001-62, QGZ4I52, FRMEV01689172024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BEI7G31, FRMEV01724032024, 606-82; BBY4A86, FRMEV01738202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.696/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.