DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100215 215 Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.916.265/0112-85, CDX7C57, EPSMA00309552024, 683-13; 05.131.232/0001- 00, RJT4A36, EPSMA00318362024, 683-11; 52.548.435/0197-83, EHS1A60, EPSMA00313672024, 683-12; 53.594.320/0001-83, JBX1J78, EPSMA00308222024, 683-13; 11.867.575/0001-22, KRW8J62, EPSMA00318962024, 683-11; .665.877-*, MBY7C18, EPSMA00320152024, 683-11; .117.857-, KOM1B75, EPSMA00322162024, 683-11; .129.337-, CZZ9349, EPSMA00319882024, 683-13; 52.548.435/0050-57, EOF5C49, EPSMA00327582024, 683-12; .920.407-*, EUS5H21, EPSMA00313642024, 683-13; 84.874.726/0015-49, BBG6389, EPSMA00329912024, 683-13; 31.785.338/0001-20, SRD5I52, EPSMA00310502024, 683-12; 17.716.110/0001-57, IYG2A78, EPSMA00324542024, 683-11; 03.944.724/0007-77, SFM7A38, EPSMA00323992024, 683-12; .056.569-, IZG0C06, EPSMA00328132024, 683-12; 05.817.664/0003-23, RBD5A53, EPSMA00326342024, 683-12; 11.435.333/0001-60, IYX2338, EPSMA00331472024, 683-12; 52.548.435/0222-29, FMR3759, EPSMA00298042024, 683-12; 20.147.617/0043-09, OLD0366, EPSMA00329232024, 683-11; 04.223.162/0002-20, QJO2629, EPSMA00326772024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18890/2024 WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.637.490/0133-95, RLN9H10, EPSMA00319162024, 683-13; MQY1H17, EPSMA00319222024, 683-12; MLE8C00, EPSMA00336232024, 683-12; 32.779.402/0004-75, DDA8A44, EPSMA00312132024, 683-12; BYI7664, EPSMA00315402024, 683-12; 79.912.556/0001-04, RXQ1C66, EPSMA00314702024, 683-12; 38.257.461/0001-17, RVB5H82, EPSMA00315392024, 683-12; 80.851.439/0001-67, FTH4D34, EPSMA00318752024, 683-12; OYH4G39, EPSMA00322922024, 683-12; 02.221.444/0001-82, LUC4I55, EPSMA00321182024, 683-13; 89.637.490/0137-19, AJM6333, EPSMA00319572024, 683-12; JAY2C36, EPSMA00325592024, 683-12; RLL9G35, EPSMA00327492024, 683-12; 80.980.394/0001-20, RXQ2B49, EPSMA00325832024, 683-12; 79.460.192/0001-79, BBV6I07, EPSMA00329572024, 683-13; 45.175.978/0002-03, LPG9284, EPSMA00297882024, 683-13; 89.637.490/0165-72, FZB5E65, EPSMA00328972024, 683-12; AYE3F09, EPSMA00336442024, 683-12; 02.082.558/0001-99, SJE1D01, EPSMA00319752024, 683-12; 49.322.099/0001-37, PTB9E88, EPSMA00321202024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18891/2024 WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.020.236/0006-43, NYQ9B67, EPSMA00310472024, 683-13; 77.752.293/0060-48, FUD4J58, EPSMA00313522024, 683-11; AXA6E23, EPSMA00313862024, 683-11; 77.752.293/0094-97, MHO1I57, EPSMA00316322024, 683- 12; KJT2E58, EPSMA00316362024, 683-12; 34.940.438/0001-71, OPP5H62, EPSMA00328032024, 683-12; 00.807.422/0001-73, RXO0A95, EPSMA00315022024, 683- 13; 77.752.293/0154-62, QJX2G59, EPSMA00320482024, 683-13; 00.475.885/0001-85, PVG2B69, EPSMA00322402024, 683-13; 77.752.293/0167-87, BDE8G68, EPSMA00324222024, 683-12; 04.891.871/0001-01, ILT6I68, EPSMA00323282024, 683-11; .321.748-, OMN1E76, EPSMA00323902024, 683-12; 02.870.124/0024-40, SCB2E47, EPSMA00325362024, 683-12; 05.321.228/0001-05, AYL5G25, EPSMA00326182024, 683- 11; 10.524.837/0001-93, RQO2I44, EPSMA00297822024, 683-12; 61.069.373/0061-44, QJI6225, EPSMA00327522024, 683-12; 09.400.910/0001-36, SDR5B62, EPSMA00332372024, 683-12; 76.490.184/0030-11, DPE8H66, EPSMA00319122024, 683- 13; 42.008.546/0001-39, HBN7516, EPSMA00336052024, 683-11; 78.269.545/0011-67, EWJ3H24, EPSMA00332492024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18892/2024 WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.946.376/0002-00, RFE7I64, EPSMA00315222024, 683-12; 32.997.617/0001- 10, ATZ3412, EPSMA00316452024, 683-13; 53.512.810/0001-93, STU2B70, EPSMA00322472024, 683-11; 85.778.249/0001-85, SJY1D08, EPSMA00310032024, 683-12; 30.473.169/0001-20, LUA0420, EPSMA00327392024, 683-11; 78.897.600/0002-72, RHN9C34, EPSMA00319482024, 683-11; 24.400.628/0006-57, FFN4G49, EPSMA00320722024, 683-12; 07.976.246/0001-42, SFT2E73, EPSMA00321742024, 683-12; 47.067.525/0221-87, CDR4G00, EPSMA00319172024, 683-12; FTR8F92, EPSMA00320062024, 683-12; 04.201.168/0001-16, JAR4J68, EPSMA00328192024, 683-12; .399.577-*, LPT2G76, EPSMA00328252024, 683-11; 30.278.428/0003-23, SUT2B63, EPSMA00324962024, 683-13; 36.996.323/0001-24, RJE0H41, EPSMA00333632024, 683-13; RJE0H41, EPSMA00334322024, 683-13; 21.026.335/0002-30, GBM7C23, EPSMA00323762024, 683-12; .553.768-, CXA8A30, EPSMA00324972024, 683-11; 10.337.785/0001-46, JSB1J69, EPSMA00326232024, 683-11; 72.976.368/0001-09, LRQ5J36, EPSMA00336112024, 683-11; .608.778-, RNB3E72, EPSMA00333902024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18893/2024 WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.011.086/0011-55, JBU4E85, EPSMA00313382024, 683-13; 13.783.221/0004- 78, BER6J58, EPSMA00314002024, 683-12; 06.635.659/0001-09, BCP7E51, EPSMA00317792024, 683-12; BDI6I94, EPSMA00325442024, 683-12; MKV1460, EPSMA00330222024, 683-12; 48.205.157/0001-80, CLJ9H50, EPSMA00324052024, 683-12; 32.917.936/0001-78, RXN1F06, EPSMA00314542024, 683-13; 50.411.391/0001-05, KOV7056, EPSMA00318292024, 683-13; 61.082.988/0002-50, FVA7G64, EPSMA00327252024, 683-12; SWY4J99, EPSMA00321652024, 683-12; *.685.480-, QJR1I03, EPSMA00322902024, 683-12; 03.598.524/0019-43, SEO6H21, EPSMA00325652024, 683-12; 31.296.437/0001-48, PPB4403, EPSMA00328552024, 683-12; 04.803.422/0001-56, BCU0C80, EPSMA00312982024, 683-11; 08.344.023/0001-25, ODF3G62, EPSMA00317772024, 683-13; 59.104.273/0001-29, IZW5J51, EPSMA00321572024, 683-12; 07.859.054/0001-56, GBO2B74, EPSMA00325262024, 683-13; 21.368.129/0003-99, QJJ9F10, EPSMA00327592024, 683-12; 65.963.142/0006-04, GJY9I25, EPSMA00328302024, 683-11; 08.858.785/0001-40, AYV9D14, EPSMA00331322024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18894/2024 WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30