DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.810.422/0001-34, QJX9D63, EPSMA00310002024, 683-12; RLE6J31, EPSMA00310752024, 683-12; GXS8G38, EPSMA00311372024, 683-12; MIZ5947, EPSMA00312932024, 683-12; QJI6225, EPSMA00314792024, 683-12; QHR3883, EPSMA00315012024, 683-12; RYK5I39, EPSMA00318782024, 683-12; BDX6F71, EPSMA00320022024, 683-12; HYE7D75, EPSMA00320242024, 683-12; SGC6I24, EPSMA00321832024, 683-13; MJA7J82, EPSMA00322592024, 683-12; RYI3F60, EPSMA00328522024, 683-12; RLP4A59, EPSMA00329862024, 683-12; RYG3B48, EPSMA00331722024, 683-12; 46.325.254/0008-57, FOL5H35, EPSMA00313442024, 683-11; 09.470.092/0001-48, DPE9540, EPSMA00316592024, 683-12; 49.599.295/0001-53, FUK4E76, EPSMA00320542024, 683-13; 46.325.254/0001-80, EXB8A43, EPSMA00325662024, 683-12; 30.224.372/0001-62, LUY7823, EPSMA00310212024, 683-11; 03.801.905/0005-82, RNL8G12, EPSMA00316162024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18885/2024 WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.916.852/0001-35, BCZ8I96, EPSMA00313872024, 683-12; EQU2B62, EPSMA00314242024, 683-11; 04.997.769/0001-87, RFB8H34, EPSMA00314772024, 683- 12; 61.327.904/0041-08, RQR9A07, EPSMA00320772024, 683-12; 43.580.666/0001-79, RHK9B83, EPSMA00322312024, 683-13; 05.524.572/0010-84, DBL0J22, EPSMA00320092024, 683-13; OAU7A42, EPSMA00323442024, 683-13; RQS9D23, EPSMA00325762024, 683-12; 60.398.138/0005-46, EQU1H75, EPSMA00311772024, 683- 12; 24.443.608/0010-40, MHX3F42, EPSMA00314352024, 683-12; IUN3H54, EPSMA00320302024, 683-13; 50.221.019/0057-90, RQT3D72, EPSMA00317272024, 683- 12; 05.094.612/0006-19, LOT8123, EPSMA00319992024, 683-11; 80.228.885/0005-43, RHG6D47, EPSMA00321862024, 683-12; 50.221.019/0001-36, RKZ4B86, EPSMA00331632024, 683-12; 08.810.422/0001-34, RLG9D71, EPSMA00329182024, 683- 12; RLF3H16, EPSMA00329352024, 683-12; QHN8012, EPSMA00329872024, 683-13; QJE5D10, EPSMA00334282024, 683-12; 17.624.719/0002-87, QXI4194, EPSMA00326272024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18886/2024 WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.327.904/0041-08, QRJ7A38, EPSMA00317622024, 683-12; RQS9C66, EPSMA00320472024, 683-12; RLB8B35, EPSMA00321292024, 683-12; QRJ7A43, EPSMA00323022024, 683-12; SGG3A83, EPSMA00323242024, 683-12; 31.790.710/0022-10, QRH4C37, EPSMA00312582024, 683-12; 61.327.904/0042-99, RLF7H09, EPSMA00317822024, 683-12; RBB5I82, EPSMA00322182024, 683-12; AZZ2J44, EPSMA00335392024, 683-12; 39.315.837/0001-65, RAI0450, EPSMA00318402024, 683-11; 29.915.716/0001-09, NDE8A03, EPSMA00321452024, 683-13; 61.887.899/0001-09, RYX0A98, EPSMA00320872024, 683-12; SWV2J46, EPSMA00327032024, 683-12; 42.169.761/0001-11, SEZ3B51, EPSMA00320902024, 683-12; RYF0J39, EPSMA00330212024, 683-12; 62.100.581/0001-90, GGY9D77, EPSMA00325072024, 683-12; 00.303.732/0001-50, SDV8D99, EPSMA00327052024, 683-13; 06.296.177/0001-63, UAI1B69, EPSMA00332092024, 683-11; 04.406.746/0001-50, FTP3G12, EPSMA00333062024, 683-12; 32.778.899/0001-64, EGK6J56, EPSMA00327762024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18887/2024 WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.284.224/0001-71, AZP8479, EPSMA00314552024, 683-11; 81.068.629/0001- 75, BBE1B96, EPSMA00315652024, 683-11; 85.355.592/0001-17, RAH8C90, EPSMA00318702024, 683-13; 51.526.753/0001-76, MIJ7G68, EPSMA00320352024, 683-13; 62.258.884/0001-36, EDF6A19, EPSMA00324722024, 683-13; 29.316.596/0001-15, AYU8D83, EPSMA00306362024, 683-12; AYM8D83, EPSMA00331802024, 683-12; S FA 9 E 9 5 , EPSMA00332302024, 683-12; RRO5I17, EPSMA00319052024, 683-11; QCC1762, EPSMA00299652024, 683-11; RIN3J37, EPSMA00321602024, 683-12; 33.337.122/0213-96, SGG8E10, EPSMA00323862024, 683-11; SSW8B14, EPSMA00321882024, 683-11; 03.862.256/0001-04, MWN1F78, EPSMA00329592024, 683-12; 01.730.520/0002-01, DHE2I95, EPSMA00329722024, 683-12; 47.236.037/0001-87, OQZ4H94, EPSMA00331462024, 683-11; 30.251.841/0001-32, QRE6D49, EPSMA00330352024, 683-13; QRE6D49, EPSMA00330762024, 683-13; EZP8G74, EPSMA00332072024, 683-13; 43.677.178/0010-75, RXO0G37, EPSMA00333002024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18888/2024 WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.473.076/0001-20, IUV3898, EPSMA00308742024, 683-12; 92.791.243/0002- 94, MKR7A03, EPSMA00313622024, 683-12; .860.327-*, CLU9D64, EPSMA00313902024, 683-13; 77.803.005/0001-87, AWS8267, EPSMA00312522024, 683-11; .036.797-, PPY5E50, EPSMA00315452024, 683-12; 16.849.231/0006-19, HLQ9G20, EPSMA00320502024, 683-13; 33.337.122/0213-96, SGG9I95, EPSMA00329942024, 683-11; RQS9B93, EPSMA00322322024, 683-11; PPW0D31, EPSMA00325562024, 683-11; QRE1C63, EPSMA00327572024, 683-11; RNG5H60, EPSMA00332282024, 683-11; RBG4E21, EPSMA00333162024, 683-11; RQQ1A73, EPSMA00334682024, 683-11; RBD2C73, EPSMA00335582024, 683-11; .510.638-, CSK5I18, EPSMA00329762024, 683-13; 08.490.635/0001-26, SPH1B49, EPSMA00333492024, 683-11; 35.443.917/0001-45, RIT9D15, EPSMA00329472024, 683-13; 05.012.801/0001-90, MRD5793, EPSMA00314562024, 683-11; 50.351.014/0012-80, FCF7C17, EPSMA00318312024, 683-11; 04.645.191/0001-08, SOA0B95, EPSMA00338052024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18889/2024 WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -