DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100225 225 Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.318.554/0001-20, BDS3G66, FRMEV01280432024, 606-82; 21.399.444/0001- 11, PRL9J98, FRMEV01306942024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYA4I32, FRMEV01264622024, 606-82; 06.189.764/0001-53, JMU1164, FRMEV01277922024, 606- 82; .614.898-*, FDD2193, FRMEV01274862024, 606-82; 22.852.905/0001-22, NFU8J84, FRMEV01219512024, 606-82; 20.584.786/0001-49, SHQ8C50, FRMEV01238932024, 606-82; GDS0C09, FRMEV01238142024, 606-82; HDE8G69, FRMEV01269532024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV01278842024, 606-82; PLI6876, FRMEV01241682024, 606-82; 12.500.952/0002-34, BDV3A39, FRMEV01260252024, 606-82; .604.209-, AWG5F56, FRMEV01240932024, 606-82; 04.206.591/0001-09, LYP2123, FRMEV01280242024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FRH8047, FRMEV01269252024, 606-82; .854.005-, ORD0C04, FRMEV01229782024, 606-82; .195.414-*, KKI0420, FRMEV01293642024, 606-82; 04.940.750/0008-70, JDP6699, FRMEV01266622024, 606-82; 04.446.782/0001-48, PVP7A62, FRMEV01303602024, 606-82; 82.927.385/0001-00, RYU8C13, FRMEV01305202024, 606-82; 33.819.825/0001-91, FJI9C11, FRMEV01216082024, 606-82; 21.440.071/0001-85, QJN3D18, FRMEV01279112024, 606-82; .681.646-, KOR6C08, FRMEV01274612024, 606-82; 25.759.366/0001-70, QXE5F58, FRMEV01267282024, 606-82; 03.558.451/0001-37, RDX0H29, FRMEV01258172024, 606-82; 32.251.526/0001-30, GCS7B43, FRMEV01207372024, 606-82; 05.240.414/0001-01, PLM8F34, FRMEV01300332024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19018/2024 WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0017-08, ODS6J97, EPSMA00333362024, 683-12; 10.984.858/0001- 91, IZI8D75, EPSMA00342582024, 683-12; 92.660.604/0175-81, DGY2774, EPSMA00337232024, 683-11; DVN7427, EPSMA00340052024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 50500.133055/2022-56. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 19.428.087/0001-20 - CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do Contrato nº 018/2022, conforme detalhado a seguir: a partir de 26 de julho de 2023, no percentual de 1,6063%, relativa aos insumos uniformes, materiais e equipamentos; a partir de 08 de agosto de 2023, (revisão- 1º termo de apostilamento), relativa à exclusão de custos fixos não renováveis; a partir de 1º de janeiro de 2024, no percentual de 2,6298%, relativa à mão de obra para o posto de copeiragem. Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 08/08/2024 e término em 08/08/2025, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 018/2022, de prestação de serviços de copeiragem nas instalações da ANTT em São Paulo/SP, a serem executados de forma contínua, com fornecimento de mão de obra, materiais e utensílios, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 29/07/2024 a 08/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.422,60. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 375/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.025887/2023-52. Regime Diferenciado de Contratações Nº 609/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.943.398/0001-18 - CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA. Objeto: Elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras e demais operações necessárias e suficientes para a construção da segunda ponte internacional sobre o rio jaguarão, ligando o brasil (jaguarão) e o uruguai (rio branco), na br-116/rs, inclusive o acesso do lado brasileiro.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 28/07/2024 a 28/07/2028. Valor Total: R$ 210.008.065,29. Data de Assinatura: 28/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 55/2022. Nº Processo: 50600.021357/2020-92. Pregão. Nº 485/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 90.333.790/0001-10 - ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Adequação e inclusão de produtos com alteração de valor, referente ao contrato nº 55/2022. Adequação dos produtos 03b, 06, 07a, 07b, 07e, 07k, 07l e 08 e inclusão dos produtos 09, 10, 10a, 11 e 11a. O valor do contrato a preços iniciais de r$ 19.299.999,00 (dezenove milhões, duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais) passa a ser de r$ 20.530.072,00 (vinte milhões, quinhentos e trinta mil e setenta e dois reais), diante do acréscimo de r$ 1.230.073,00 (um milhão, duzentos e trinta mil e setenta e três reais).. Vigência: 28/07/2024 a 20/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.530.072,00. Data de Assinatura: 28/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 736/2021. Nº Processo: 50600.013572/2019-86. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Corrigir a redação da cláusula quarta - renovação da garantia, constante do 2º termo aditivo de prorrogação de prazo. - onde se lê: a contratada deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada, mantendo a proporção de 5% (cinco por cento) do valor total atualizado do contrato, equivalentes a r$ 38.900,11 (trinta e oito mil e novecentos reais e onze centavos), no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura do presente termo aditivo, prorrogáveis por igual período. Leia-se: a contratada deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada, mantendo a proporção de 0,75% (zero vírgula setenta e cinco por cento) do valor total atualizado do contrato, equivalentes a r$ 5.835,01 (cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais e um centavo), no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura do presente termo aditivo, prorrogáveis por igual período.. Vigência: 26/07/2024 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 778.002,30. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 03 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Maria Cristina Seixas da Silva de Mello, CPF nº .957.637-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000368/23-15, no âmbito do processo NUP 00784.005485/2024-33 (REF. 00411.353649/2023-93). MARCOS LEARTH SOARES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 03 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Maria Cristina Seixas da Silva de Mello, CPF nº *.957.637-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000575/23-61, no âmbito do processo NUP 00784.006993/2023-58 (REF. 00411.441365/2023-53). MARCOS LEARTH SOARES DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90215/2024 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/07/2024 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução do Plano de Dragagem de Manutenção Aquaviária e Sinalização Náutica do rio Solimões, compreendendo o trecho situado entre as cidades de Codajás e Coari, no estado do Amazonas. Lote único.Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/08/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 30/07/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 390071 Número do Contrato: 620/2022. Nº Processo: 50008.000394/2022-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: 2º apostilamento de aumento de valor na parcela de reajustamento do contrato nº 620/2022, orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, na cláusula terceira do presente contrato. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, o qual, dessa forma, passará do valor de r$701.561,66 (setecentos e um mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos) para r$ 702.348,61 (setecentos e dois mil trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos) em razão da atualização do salário por força do 1º termo aditivo a cct/2023 - repactuação, com efeitos a partir de 03/04/2024. Vigência: 03/04/2024 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 702.348,61. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).