DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: 02º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Execução e Vigência do Contrato SR-00673/2021-00, passando o Vencimento da Execução dos Serviços de 29/11/2024 para 29/11/2025, com início a partir de 30/11/2024 e passando o Vencimento da Vigência Contratual de 23/05/2025 para 23/05/2026, com início a partir de 24/05/2025, devido a Prorrogação de Prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme Autos do Processo Administrativo 50601.002376/2021-91. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II DO ART. 57 E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 EM OBEDIÊNCIA AO ART. 190 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-00673/2021-00.. Vigência: 30/07/2024 a 23/05/2026. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE ANULAÇÃO O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, SR/BA, torna sem efeito o Resultado de Julgamento publicado no DOU em 29/07/2024, seção 03, página 154, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90193/2024-05. CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER Chefe do Setor de Cadastro e Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90193/2024-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagraram-se vencedoras do Certame as empresas: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A, CNPJ 03.506.307/0001-57, valor negociado: R$ 518.609,80 (quinhentos e dezoito mil, seiscentos e nove reais e oitenta centavos, já considerado o desconto de 2% (dois por cento) oferecido pela vencedora, ITEM 01; e TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A, CNPJ 08.273.364/0001-57, valor negociado: R$ 292.716,59 (duzentos e noventa e dois mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos, já considerado o desconto de 2% (dois por cento) oferecido pela vencedora, GRUPO 01. Documento SEI! Nº 18459790. Processo: 50605.001969/2024-42 CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 1039/2018. Nº Processo: 50617.000762/2018-73. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços em razão do advento da convenção coletiva de trabalho 2024/2024 do sindilimpe, perfazendo o montante de r$ 982,64 (novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme tabela com o valor do impacto da repactuação (18439498) e planilhas de custos e formação de preços anexa a este instrumento (17733607,17733631, 17742619, 17742636).. Vigência: 07/01/2019 a 07/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 753.217,65. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 8/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito federal. PERMISSIONÁRIA: Bravo Armazéns Gerais Ltda. INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF Nº 8/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/GO; Trecho: GO-407 - BR-452/GO-174(A) (Rio Verde), SNV 060BGO0255, ocupação pontual no km 375,600, perfazendo uma área total de 18.858,00 m² (dezoito mil oitocentos e cinquenta e oito metros quadrados), inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de acesso de uso comercial. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 2.104.552,80 (dois milhões e cento e quatro mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o período da ocupação. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na subcláusula 1.4.3 do TPEU. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de dez anos. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.002407/2022-65 DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024 Engº. Flávio Murilo G. Prates de Oliveira Superintendente Regional DNIT GO/DF - Substituto EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 393/2023. Nº Processo: 50612.000669/2023-76. Pregão. Nº 252/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses consecutivos, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de serviços continuados nº 393/2023, conforme previsto na Cláusula Segunda. Vigência: 31/07/2024 a 30/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.530,68. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). AVISO DE PENALIDADE O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado de Goiás e no Distrito Federal substituto, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, e, em especial, ao disposto na Instrução Normativa nº 06, de 24/05/2019, decide, nos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50612.000689/2024-28, que abarca o Contrato nº 669/2023, firmado com a empresa CVA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. (CVA EMPREENDIMENTOS LTDA.), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.046.457/0001-03, SUSPENDER os efeitos da Decisão Administrativa de Primeira Instância, que aplicou a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR pelo período de 01 (um) ano, com fundamento na recomendação emitida pela Coordenação Geral de Cadastro e Licitações - CGCL (SEI nº 18283555), que exerce a função de Unidade Gerenciadora de todos os Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade no âmbito do DNIT. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional DNIT GO/DF Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 487/2024 - UASG 393030 Nº Processo: 50615.000606/2024-71. Dispensa Nº 41/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução dos serviços emergenciais na rodovia federal: BR - 222/MA trecho: divisa PI/MA (repartição/PI) - divisa MA/PA (rio Itinga); subtrecho: entr BR-222/316/Av. do Contorno (Santa Inês) - inicio pista dupla Santa Luzia do Tide; local: km 364,60. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/08/2024 a 31/03/2025. Valor Total: R$ 5.067.582,21. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 922/2020. Nº Processo: 50600.003692/2020-17. Pregão. Nº 372/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 04.845.931/0001-41 - CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução (12/01/2021 - 12/01/2026) e de vigência (12/04/2026) e pi do contrato passará de r$ 9.282.571,65 (nove milhões, duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para r$ 10.768.954,17 (dez milhões, setecentos e sessenta e oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), devido ao acréscimo de r$ 1.794.939,76 (um milhão, setecentos e noventa e quatro mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos) e decréscimo de r$ 308.557,24 (trezentos e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 05/06/2024 a 12/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.768.954,17. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-025/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 476, em ocupação transversal no km 113+978m, por rede de transmissão de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001136/2024-41. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90272/2024 - UASG 393029 Nº Processo: 50604001911202328. Objeto: Serviço continuado de Controle Sanitário Integrado no Controle de Pragas Urbanas englobando: dedetização, desratização, desinsetização e descupinização em todas as áreas internas e externas, bem como combate de larvas de mosquitos no edifício sede da Superintendência Regional do DNIT-PE, em Recife-PE e nas Unidades Locais, em Caruaru-PE, Arcoverde-PE, Salgueiro-PE e Petrolina- PE.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90272-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 29/07/2024) 393029-39252-2024NE800051 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90267/2024 - UASG 393029 Nº Processo: 50604003206202365. Objeto: Limpeza e Conservação, com fornecimento de mão-de-obra, material de consumo e todos os equipamentos, nas dependências da Sede desta Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT em Recife e de suas Unidades Locais, localizadas nas cidades de Arcoverde, Caruaru, Salgueiro, Petrolina utensílios e ferramentas necessários à execução dos serviços. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90267-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 30/07/2024) 393029-39252-2024NE800051