DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A data da cisão foi em 27/03/2024 e todos os instrumentos legalmente exigidos, incluindo o Protocolo e Justificação da Cisão e o Laudo de Avaliação foram devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, os quais se encontram à disposição dos interessados. JOSELMA GUENES CAVALCANTI Contadora Tributária ATO Nº 1, DE 29 DE JULHO DE 2024 A sociedade empresária LOG VI TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, através de seus administradores, torna público o anexo. JOSELMA GUENES CAVALCANTI Contadora Tributária ANEXO TEXTO RESUMIDO PUBL LOG VI RECIFE - PE CISÃO PARCIAL DA LOG VI TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA Os administradores da sociedade LOG VI TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 52.419.641/0001-89, com sede na Avenida Vinte de Janeiro, nº 1019, Galpão 000B, Bairro Boa Viagem, Recife/PE, comunicam aos interessados que, conforme a 1º alteração contratual da Sociedade registrada na Junta Comercial de Pernambuco em 17/07/2024, protocolo JUCEPE 249521423, foi deliberada e aprovados os termos da cisão parcial da sociedade W.V. TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.273.767/0001-97 ("Cindida"), conforme alteração contratual da Cindida registrada na Junta Comercial em 27/03/2024, protocolo JUCESP 0.430.223/24-9, incluindo a aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e do Laudo de Avaliação, onde foram cindidos bens, direitos e obrigações da Cindida, vertendo parte do seu patrimônio líquido à 2 (duas) sociedades para receber os bens, direitos e obrigações cindidos. Com a efetivação da Cisão Parcial, os bens cindidos, direitos, haveres, obrigações e responsabilidades sobre os mesmos até então pertencentes à Cindida passaram, automaticamente, ao acervo patrimonial das sociedades (i) LOG VI TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA (CNPJ nº 52.419.641/0001-89) e (ii) LOG VI TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA (CNPJ nº 52.249.862/0001-56), que absorveram as parcelas do patrimônio da companhia cindida W.V. TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, ficando responsáveis, incluindo a presente Sociedade, apenas pelas respectivas obrigações que lhe foram transferidas, sem solidariedade entre si ou com a companhia cindida, nos termos do parágrafo único do artigo 233 da Lei 6.404/76, que tem a seguinte redação: "Parágrafo único. O ato de cisão parcial poderá estipular que as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida serão responsáveis apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade entre si ou com a companhia cindida, mas, nesse caso, qualquer credor anterior poderá se opor à estipulação, em relação ao seu crédito, desde que notifique a sociedade no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação dos atos da cisão." A data da cisão foi em 27/03/2024 e todos os instrumentos legalmente exigidos, incluindo o Protocolo e Justificação da Cisão e o Laudo de Avaliação foram devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo e já Junta Comercial do Estado de Pernambuco, os quais se encontram à disposição dos interessados. JOSELMA GUENES CAVALCANTI Contadora Tributária METRO 4 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CNPJ 00.016.058/0001-23 - NIRE 35.214.314.048 AT A REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2024 Data/Hora/Local: Ao 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2024, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua dos Cedros nº 161, bairro Jardim São Paulo, CEP: 13468- 020, Americana/SP. Convocação e Presenças: Compareceu à Reunião o sócio representando a integralidade do capital social da Sociedade, abaixo identificado, dispensando-se assim as formalidades de convocação, conforme o artigo 1.072, parágrafo 2º, do Código Civil. Composição da Mesa: Foram escolhidos, dentre os presentes, para Presidente da Mesa, o Dr. Mário Luiz Elia Junior; e para Secretária, a Sra. Maria de Lourdes Benevenga de Oliveira Romero. Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo; (ii) autorização à administração da Sociedade para a realização de todos os atos necessários à redução do capital social. Instalação e Deliberações: Verificada a presença do sócio representando a integralidade do capital social da Sociedade, foi devidamente instalada a Reunião de Sócios, tendo sido lida a ordem do dia, ao que se seguiram as seguintes deliberações, todas adotadas por 100% (cem por cento) do capital social votante: (i) Aprovar, sem reservas, a redução do capital social da Sociedade em R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), por ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II do Código Civil. Em decorrência da redução aprovada, o capital social da Sociedade passa de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) para R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), mediante o cancelamento de 740.000 (setecentos e quarenta mil) quotas sociais da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Em decorrência da redução de capital ora aprovada, na forma do art. 1.084, caput, do Código Civil e observado o procedimento previsto nos §§ 1º a 3º do mesmo dispositivo, o sócio único Fernando César Romero, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da Cédula de Identidade RG/SSP-SP nº 1x.xxx.xxx-x, do CPF/MF sob nº 0xx.xxx.xxx- xx e inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo sob nº 9x.xxx- F, residente e domiciliado à Rua Espanha nº 871, Casa 15, Bairro Vila Santa Maria, CEP: 13.471-613, Americana-SP, receberá, em restituição do valor das quotas canceladas, o valor total de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), em moeda corrente nacional e imóveis: 1) Imóvel registrado sob a matrícula nº 49.221 no Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP; 2) Imóvel registrado sob a matrícula nº 73.055 no Registro de Imóveis de Santa Bárbara D'Oeste/SP; 3) Imóvel registrado sob a matrícula nº 99.854 no Registro de Imóveis de Americana/SP. (ii) Autorizar que a administração da Sociedade pratique todos os atos necessários à efetivação e formalização da redução de capital social ora aprovada, incluindo, sem limitação, a celebração de todos os documentos necessários para restituição dos valores devidos ao sócio em razão da redução de capital e a publicação desta ata para os fins legais, em versão completa ou simplificada. A presente ata refletindo a redução de capital será arquivada na Junta Comercial após o prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação, na forma do art. 1.084, § 3º, do Código Civil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual foi por todos os presentes lida, aprovada e assinada. Americana, 01 de julho de 2024. Mesa: Mário Luiz Elia Junior-Presidente da Mesa; Maria de Lourdes Benevenga de Oliveira Romero-Secretária da Mesa; Sócio: Fernando César Romero. FERNANDO CÉSAR ROMERO Sócio GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 90.006/2024 Modalidade: Pregão Eletrônico nº UNCISAL 90.006/2024. Processo: 41010. 26107/2023. Tipo: menor preço, por item. Objeto: Aquisição de LONGARINAS, BEBEDOURO, REFRIGERADOR, LIXEIRA, ARMÁRIO AÇO, TELEVISOR, CAMA e CADEIRA ESCRITÓRIO. Data de realização: 14 de agosto de 2024 às 09h. - Horário de Brasília Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br UASG: 926107. Maceió, 29 de julho de 2024. BRUNO DA SILVA BANDEIRA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA EXTRATO DE CONTRATO N° 46/2024 PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA ASSERTIVA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. PROCESSOS SEI n° 010.0586.2023.0002962-72 e 010.2391.2024.0001448-11. OBJETO: Aquisição de 01 (um) DIVISOR, de sementes Tipo solo, 18 canaletas (canais), com aproximadamente 5/8 polegadas (16 mm); com cerca de 30 cm altura, largura de 37,5 cm e comprimento de 25 cm, com 4 bandejas de aço inox polida, necessários ao Projeto de "Revitalização do Centro Tecnológico Agropecuário do Estado da Bahia - CETAB", para atender ao Convênio nº 904399/2020, de acordo com as especificações do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2024; PRAZO: A vigência do Contrato a contar da data da subscrição da Autorização de Fornecimento de Material - AFM será de 120 (cento e vinte) dias corridos. PREÇO: O valor global do contrato será de R$1.695,00 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 122; Programa: 417; PAOE: 5540; Região/Planejamento: 7800; Natureza da Despesa: 4490.52000; Destinação do Recurso: 2.700.0.331.101722.01.03.00 e 2.500.5.300.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário e Elton Cristian Glatz Pieretti - Contratada. EXTRATO DE CONTRATO N° 49/2024 PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA VINCITA COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. PROCESSOS SEI n° 010.0603.2023.0002093-30 e 010.2391.2024.0001332-83. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Plantadeira/Adubadeira, para atender a demanda da Emenda Estadual à LOA nº 3674, de acordo com as especificações do Termo de Referência do Instrumento Convocatório apresentada pela CONTRATADA . MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024; PRAZO: O prazo de vigência do contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 12 (doze) meses, sem prejuízo do período de garantia técnica. PREÇO: O valor global do contrato será de R$ 31.750,00 (trinta e um mil, setecentos e cinqüenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 608; Programa: 417; PAOE: 7385; Região/Planejamento: 9900; Natureza da Despesa: 4490.52000; Destinação do Recurso: 1.500.0.100.500097.00.00.00; Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário e Alexandre Assumpção Martins Carneiro - Contratada. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 64/2024 - CONDER Abertura: 21/08/2024, às 14h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL I Z A DA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 31/07/2024. Salvador - BA, 29 de julho de 2024. MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EXTRATO DE CONTRATO Nº 460021839 Processo SEI 100.0917.2024.0020021-49. Contratada: Consórcio Sanevida Lauro de Freitas (CNPJ 55.876.555/0001-93). Objeto: Execução da 2ª etapa das obras complementares do sistema de esgotamento sanitário de Lauro de Freitas. Valor Contratado: R$ 70.832.698,45. Execução: 720 dias. Assinado em 23/07/24. Origem: Licitação nº LC030/24. Unidade Gestora: EXM/DE. Recursos: FGTS / Debêntures Corporativas / Próprios. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2024 Licitação Pelo Rito Similar Ao Pregão Eletrônico. A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 170/2024, processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei complementar 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Objeto Aquisição de ponte rolante para instalação no Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Feira de Santana - 4ª etapa. Disputa: 13/08/2024 às 09:00 horas. (Horário de Brasília-DF). Recursos Financeiros: FGTS_CAIXA_EMBASA _SELESAN/PRÓPRIOS. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para download no site www.licitacoes-e.com.br. (Licitação BB nº: 1051603). O cadastro da proposta deverá ser feito no site www.licitacoes-e.com.br, antes da abertura da sessão pública. Informações através do e-mail: [email protected] ou por telefone: (71) 3372-4770 / 4807. Salvador-BA, 26 de julho de 2024. LUCIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 166/2024 Licitação Pelo Rito Similar Ao Pregão A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO n.º 166/24, processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei complementar 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA . Objeto Projeto de trabalho social da obra de implantação do sistema de esgotamento