DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.095, DE 29 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000112/2018-24, resolve: Art. 1º Designar ALCIONE COUTINHO CARVALHO, matrícula 6009954-2, para a função de confiança de Assistente Nível II do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 215, DE 30 DE JULHO DE 2024 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando o afastamento legal superveniente e imprevisto de Membro designado para atuar em regime de Plantão, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso II, da Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 203, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 23/07/2024. Art. 5º Esta Portaria entra na data de sua publicação. Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se. MÁRCIA CAMPOS DUARTE ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 6 - 03/08/2024 e 04/08/2024: Márcia Campos Duarte Plantão 8 - 10/08/2024 e 11/08/2024: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 9 - 15/08/2024 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia): Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 10 - 17/08/2024 e 18/08/2024: Helder Santos Amorim Plantão 11 - 24/08/2024 e 25/08/2024: Dennis Borges Santana Plantão 12 - 31/08/2024 e 01/09/2024: Márcia Campos Duarte Plantão 13 - 07/09/2024 e 08/09/2024: Dennis Borges Santana Plantão 14 - 14/09/2024 e 15/09/2024: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 15 - 21/09/2024 e 22/09/2024: Helder Santos Amorim Plantão 16 - 28/09/2024 e 29/09/2024: Dennis Borges Santana Plantão 17 - 05/10/2024 e 06/10/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 19 - 12/10/2024 e 13/10/2024: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 20 - 19/10/2024 e 20/10/2024: Márcia Campos Duarte Plantão 21 - 26/10/2024 e 27/10/2024: Helder Santos Amorim Plantão 22 - 31/10/2024 e 01/11/2024 (Dia do Servidor Público e Dia de Todos os Santos): Márcia Campos Duarte Plantão 23 - 02/11/2024 e 03/11/2024: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 24 - 09/11/2024 e 10/11/2024: Márcia Campos Duarte Plantão 25 - 15/11/2024 (Proclamação da República): Dennis Borges Santana Plantão 26 - 16/11/2024 e 17/11/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 27 - 20/11/2024 (Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra): Arlélio de Carvalho Lage Plantão 28 - 23/11/2024 e 24/11/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 29 - 30/11/2024 e 01/12/2024: Helder Santos Amorim Plantão 30 - 07/12/2024 e 08/12/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 31 - 14/12/2024 e 15/12/2024: Márcia Campos Duarte Plantão 32 - 20/12/2024 a 22/12/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 33 - 23/12/2024 a 25/12/2024: Dennis Borges Santana Plantão 34 - 26/12/2024 a 28/12/2024: Helder Santos Amorim Plantão 35 - 29/12/2024 a 31/12/2024: Dennis Borges Santana Plantão 36 - 01/01/2025 a 03/01/2025: Helder Santos Amorim Plantão 37 - 04/01/2025 a 06/01/2025: Dennis Borges Santana II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 6 - 03/08/2024 e 04/08/2024: Maria do Carmo de Araujo Plantão 7 - 06/08/2024 (Feriado em Pouso Alegre - Dia do Senhor Bom Jesus - Padroeiro da Cidade): Geraldo Emediato de Souza Plantão 8 - 10/08/2024 e 11/08/2024: Isabela Caldeira Lima Plantão 9 - 15/08/2024 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia): Sônia Toledo Gonçalves Plantão 10 - 17/08/2024 e 18/08/2024: Andréa Ferreira Bastos Plantão 11 - 24/08/2024 e 25/08/2024: Adolfo Silva Jacob Plantão 12 - 31/08/2024 e 01/09/2024: Victório Álvaro Coutinho Rettori Plantão 13 - 07/09/2024 e 08/09/2024: Roberto Gomes de Souza Plantão 14 - 14/09/2024 e 15/09/2024: Wagner Gomes do Amaral Plantão 15 - 21/09/2024 e 22/09/2024: Eliaquim Queiroz Plantão 16 - 28/09/2024 e 29/09/2024: Silvia Domingues Bernardes Plantão 17 - 05/10/2024 e 06/10/2024: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 18 - 07/10/2024 (Feriado em Varginha - Aniversário da Cidade): Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira Plantão 19 - 12/10/2024 e 13/10/2024: Aloísio Alves Plantão 20 - 19/10/2024 e 20/10/2024: Mateus de Oliveira Biondi Plantão 21 - 26/10/2024 e 27/10/2024: Letícia Moura Passos Soares Plantão 22 - 31/10/2024 e 01/11/2024 (Dia do Servidor Público e Dia de Todos os Santos): Dirce Aparecida Fernandes Oliveira Plantão 23 - 02/11/2024 e 03/11/2024: Cibele Cotta Cenachi Napoli Plantão 24 - 09/11/2024 e 10/11/2024: Fabrício Borela Pena Plantão 25 - 15/11/2024 (Proclamação da República): Isabella Filgueiras Gomes Plantão 26 - 16/11/2024 e 17/11/2024: Mariana Lamego de Magalhaes Pinto Plantão 27 - 20/11/2024 (Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra): Amanda Fanini Gomes Alcântara Plantão 28 - 23/11/2024 e 24/11/2024: Sônia Toledo Gonçalves Plantão 29 - 30/11/2024 e 01/12/2024: Geraldo Emediato de Souza Plantão 30 - 07/12/2024 e 08/12/2024: Hermano Martins Domingues Plantão 31 - 14/12/2024 e 15/12/2024: Maria do Carmo de Araujo Plantão 32 - 20/12/2024 a 22/12/2024: Aloísio Alves Plantão 33 - 23/12/2024 a 25/12/2024: Eliaquim Queiroz Plantão 34 - 26/12/2024 a 28/12/2024: Adolfo Silva Jacob Plantão 35 - 29/12/2024 a 31/12/2024: Roberto Gomes de Souza Plantão 36 - 01/01/2025 a 03/01/2025: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 37 - 04/01/2025 a 06/01/2025: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira III - Servidores plantonistas Plantão 6 - 03/08/2024 e 04/08/2024: Fernanda Rolla de Castro Plantão 7 - 06/08/2024 (Feriado em Pouso Alegre - Dia do Senhor Bom Jesus - Padroeiro da Cidade): Isabela Nery Leao Freire Plantão 8 - 10/08/2024 e 11/08/2024: Ana Cristina de Mesquita e Silva Plantão 9 - 15/08/2024 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia): Marina Silva de Alcantara Plantão 10 - 17/08/2024 e 18/08/2024: Maria Selma Ferreira Santos Plantão 11 - 24/08/2024 e 25/08/2024: Tatiane Costa de Andrade Plantão 12 - 31/08/2024 e 01/09/2024: Jussara Ottoni de Oliveira Righas Plantão 13 - 07/09/2024 e 08/09/2024: Juscelia Candida de Jesus Plantão 14 - 14/09/2024 e 15/09/2024: Maria Silvia Andrade Farah Plantão 15 - 21/09/2024 e 22/09/2024: Leonardo de Araujo Brandao Plantão 16 - 28/09/2024 e 29/09/2024: Deli do Espirito Santo Pimentel Plantão 17 - 05/10/2024 e 06/10/2024: Bruno Nunes Arruda Plantão 18 - 07/10/2024 (Feriado em Varginha - Aniversário da Cidade): Ulysses Azevedo Gontijo Plantão 19 - 12/10/2024 e 13/10/2024: Felipe Augusto Barbosa Gomes Plantão 20 - 19/10/2024 e 20/10/2024: Vinicius Paluzzy Brandão Plantão 21 - 26/10/2024 e 27/10/2024: Alexandre Augusto Silva de Goes Plantão 22 - 31/10/2024 e 01/11/2024 (Dia do Servidor Público e Dia de Todos os Santos): Manuel Casasanta Neto Plantão 23 - 02/11/2024 e 03/11/2024: Felipe Fonseca Oliveira Rodrigues Plantão 24 - 09/11/2024 e 10/11/2024: Carla Patricia Dias Silva Plantão 25 - 15/11/2024 (Proclamação da República): Caio Silveira Paschoal Plantão 26 - 16/11/2024 e 17/11/2024: Silvana Lorena Costa Moreira Plantão 27 - 20/11/2024 (Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra): Fernanda Rolla de Castro Plantão 28 - 23/11/2024 e 24/11/2024: Roberta Pinto Froes Plantão 29 - 30/11/2024 e 01/12/2024: Regina Márcia Lamounier França Plantão 30 - 07/12/2024 e 08/12/2024: Marco Tulio Rodrigues Couto Plantão 31 - 14/12/2024 e 15/12/2024: Isabela Nery Leão Freire Plantão 32 - 20/12/2024 a 22/12/2024: Simone Morato Ramiro Plantão 33 - 23/12/2024 a 25/12/2024: Ana Cristina de Mesquita e Silva Plantão 34 - 26/12/2024 a 28/12/2024: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 35 - 29/12/2024 a 31/12/2024: Marina Silva de Alcantara Plantão 36 - 01/01/2025 a 03/01/2025: Maria Selma Ferreira Santos Plantão 37 - 04/01/2025 a 06/01/2025: Tatiane Costa de Andrade PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 119, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: Designar a servidora MARIA LUIZA SPINOLA MOTTA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6008907-5, para o encargo de substituto eventual, nos afastamentos simultâneos do titular e do substituto, do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04. MAURÍCIO FERREIRA BRITO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 125, DE 29 DE JULHO DE 2024 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando que a Procuradora-Chefe Georgia Maria da Silveira Aragão estará de folga compensatória nos dias 1 e 2 de agosto de 2024, resolve Art. 1º Designar GISELLE ALVES DE OLIVEIRA, Procuradora do Trabalho, titular do 3º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na sessão de julgamento do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 2 de agosto de 2024, a partir de 9 horas. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data. MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM