DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. Art. 3º Dispensar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899, do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. Art. 4º Designar a servidora Andressa Farinon, matrícula 6003816, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. Art. 5º Designar a servidora Andressa Farinon, matrícula 6003816, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. Art. 6º Designar a servidora Andressa Farinon, matrícula 6003816, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. ELIZABETH PEREIRA PACHECO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 172, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve, ALTERAR as PORTARIAS Nº 167, de 26 de julho de 2024 e 146, de 27 de junho de 2024, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores: DISPENSAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS, em substituição ao titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT13 2ª Turma - Sessão Presencial: 30/07, com início às 08h e término às 17h 31/07, com início às 08h e término às 17h Pleno Administrativo e Judicial - Sessão Presencial: 01/08, com início às 08h30 e término às 17h DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13) Pleno Judicial- Sessão Presencial: 01/08, com início às 08h30 e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Pleno Administrativo e Judicial (ROT 0000210-33.2023.5.13.0010 e AP 0108100- 27.2001.5.13.0002, tendo em vista impedimento de Dr. Márcio Roberto de Freitas Evangelista) - Sessão Presencial: 01/08, com início às 08h30 e término às 10h RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO, em substituição ao titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT13 2ª Turma - Sessão Presencial: 30/07, com início às 08h e término às 17h 31/07, com início às 08h e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 176, DE 30 DE JULHO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001295/2024-68, resolve: I - Designar, no período de 5.8.2024 a 16.8.2024, o servidor LÚCIO FLÁVIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 6008286-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4. ALVAMARI CASSILLO TEBET PORTARIA Nº 177, DE 30 DE JULHO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001287/2024-90, resolve: Art. 1º - Dispensar, a contar de 29.7.2024, o servidor LUIZ CESAR DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 6007563-5, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designado pela Portaria PRT15 nº 154, de 1º.7.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 126, Seção 2, de 3.7.2024. ALVAMARI CASSILLO TEBET S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 173, DE 30 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005728/2024-58 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 3611/2024 - (PGR-00293951/2024), resolve: Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria-Geral da República para a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 174, DE 30 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005244/2024-17 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 3624/2024 - PGR-00295029/2024, resolve: Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora GLÁUCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região para a Procuradoria-Geral da República. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 89, DE 29 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 46, de 27/3/2024, publicada no DOU de 1º/4/2024, seção 2, p. 88, para que passe a constar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar HERIO THIAGO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRA, matrícula 9654- 7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.". CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO PORTARIA-SECPESSOAS Nº 90, DE 30 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 43, de 27/3/2024, publicada no DOU de 1º/4/2024, seção 2, p. 88, para que passe a constar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO MAMEDE HERNANDES, matrícula 2427-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2024.". CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 19 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSILENE BONFIM DE SOUZA, ponto n.º 122040, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Solidariedade. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HENRIQUE CESAR DOS SANTOS PEREIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Solidariedade, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 22 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LU I Z ROBERTO CARLOS ALVARENGA, ponto n. 4.366, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ ROBERTO CARLOS ALVARENGA, ponto n. 4.366, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Administração Patrimonial, FC-1, da Coordenação de Habitação, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 191, DE 24 DE JULHO DE 2024. O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 606.439/2024, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a MANOEL INÁCIO DO NASCIMENTO, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Ephigênia da Luz de Souza, ponto n. 2.809, ex-servidora aposentada no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Especialidade Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 24/4/2024, data do óbito da instituidora. CELSO DE BARROS CORREIA NETO