DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.929, DE 25 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0024892-67.2024.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR o servidor JORGE SASAKI, RF 3380, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Assessor do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessor Jurídico da Diretoria-Geral, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.930, DE 25 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0024892-67.2024.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 26 de julho de 2024, o servidor ANTONIO CARLOS PAULIK, RF 4098, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor Jurídico da Diretoria-Geral, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 731, DE 23 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0055400-18.2017.6.05.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA SALETE SARAIVA, ocupante de cargo criado pela Lei 7.645, de 18/12/1987, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023). Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 294, DE 29 DE JULHO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0004458- 51.2024.6.08.8000, resolve, a partir da publicação deste ato: Exonerar o servidor Cláudio Humberto Viana Gomes do exercício do Cargo em Comissão de Assessor II - CJ.2, com lotação na Corregedoria e Vice-Presidência Regional Eleitoral; Nomear o servidor Cláudio Humberto Viana Gomes para o exercício do Cargo em Comissão de Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ.2, com lotação na Corregedoria e Vice-Presidência Regional Eleitoral; Dispensar a servidora Lívia Mayer Totola Britto do exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos - FC.6, com lotação na Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral; Nomear a servidora Lívia Mayer Totola Britto para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor II - CJ.2, com lotação na Corregedoria e Vice-Presidência Regional Eleitoral. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 1º da Portaria Presidência nº 380/2024, de 12 de julho de 2024, publicada no DOU de 18 de julho de 2024, edição n.º 137, seção 2, página 68, onde se lê "...requisitada..."; leia-se: "...cedida nos termos do art. 94-A, inciso II, da Lei nº 9.504/1997...". Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO V I C E - P R ES I D Ê N C I A ATO VPCRE Nº 12, DE 29 DE JULHO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000026251-3, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora JULIANA DROSDOSKI FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1,da 61ª Zona Eleitoral/Sapucaia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar o servidor GUILHERME MENDES LARGHI, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 61ª Zona Eleitoral/Sapucaia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 120, DE 26 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0012690- 98.2024.6.26.8340; resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, cálculos pela média, ao servidor Edson Xavier de Sousa, no cargo efetivo de Analista Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES PORTARIA Nº 223, DE 29 DE JULHO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares resolve, DECLARAR VAGO, a partir de 19/07/2024, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS, Classe B, Padrão 10, criado pela Lei n. 10.842/2004, vaga n. 200. SILMAR FERNANDES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.539, DE 30 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no processo SEI 0024420/2024, resolve: Art. 1º Exonerar SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA NUNES, matrícula N. 309.975, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Veículos e Transportes. Art. 2º Nomear REGINALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula N. 314.589, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Veículos e Transportes, ficando dispensado da Função Comissionada, FC- 05, do Núcleo de Registros e Controle de Acesso. Art. 3º Designar LAERTO WESLEY OLIVEIRA DE FARIA, matrícula N. 315.205, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor - FC05 do Núcleo de Registros e Controle de Acesso. Art. 4º Dispensar LAERTO WESLEY OLIVEIRA DE FARIA, matrícula N. 315.205, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Registros e Controle de Acesso, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.543, DE 30 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no Processo SEI 0002858/2018, resolve: Art. 1º Exonerar TATIANA LIBORIO NELLESSEN PERESTRELO, matrícula N. 321.545, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 3º Juizado de Violência Doméstica e Fa m i l i a r Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Exonerar CASSIO LUIZ DRUMOND DE ALENCAR, matrícula N. 308.665, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 3º Dispensar ANA CECÍLIA SOUSA REZENDE VIANA, matrícula N. 318.086, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 4º Dispensar RICARDO EZEQUIEL RAMOS LINO, matrícula N. 311.352, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 5º Dispensar ELIZANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula N. 311.622, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 6º Dispensar JOÃO VITOR SANTIAGO GOMES, matrícula N. 319.140, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 7º Dispensar JÁDER MARODIM FERREIRA, matrícula N. 321.410, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-01, de Executante do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 8º Dispensar SAMUEL MENDES DE MOURA, matrícula N. 315.726, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 9º Nomear a Bacharela em Direito, TATIANA LIBORIO NELLESSEN PERESTRELO, matrícula N. 321.545, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do Distrito Fe d e r a l . Art. 10 Nomear o Bacharel em Direito, CASSIO LUIZ DRUMOND DE ALENCAR, matrícula N. 308.665, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do Distrito Fe d e r a l . Art. 11 Designar a Bacharela em Direito ANA CECÍLIA SOUSA REZENDE VIANA, matrícula N. 318.086, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do Distrito Fe d e r a l . Art. 12 Designar o Bacharel em Direito, RICARDO EZEQUIEL RAMOS LINO, matrícula N. 311.352, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do Distrito Fe d e r a l . Art. 13 Designar ELIZANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula N. 311.622, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Vara de Violência Doméstica e Fa m i l i a r contra a Criança e o Adolescente do Distrito Federal