DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 822, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018020- 49.2022.4.01.8004, resolve: REVOGAR, a partir de 18/06/2024, a cessão, para a Sede da Seção Judiciária da Bahia, da servidora LAIS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Itabuna, autorizada pela Portaria 1278/2023, de 20/09/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 02/10/2023. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 825, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002764- 80.2024.4.01.8009 resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora MARCIA AMARAL DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, para ocupar cargo em comissão. II - CONCEDER à servidora supracitada 15 (quinze) dias de trânsito, consoante o disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007 . Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 965, DE 26 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012090- 76.2024.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor MARCOS VINICIUS RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 972, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002764- 80.2024.4.01.8009, resolve: NOMEAR a servidora MARCIA AMARAL DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, à disposição da Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 9ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Janiamar Fernandes de Sousa. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 976, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022295- 82.2024.4.01.8000, resolve: EXONERAR a servidora ADRIANA MACÊDO DE ARAÚJO, à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Antonio Oswaldo Scarpa. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 977, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022295- 82.2024.4.01.8000, resolve: EXONERAR o servidor GUSTAVO CEZAR DE AMORIM, à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Federal Nilza Reis. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 978, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022295- 82.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR o servidor GUSTAVO CEZAR DE AMORIM, à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Antonio Oswaldo Scarpa, em decorrência da exoneração de Adriana Macêdo de Araújo. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 984, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022493- 22.2024.4.01.8000, resolve: EXONERAR a servidora MAGDA ESTTER DE SOUZA DOMIENSE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Nilza Reis. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 985, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022493- 22.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora MAGDA ESTTER DE SOUZA DOMIENSE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe do Gabinete da Sra. Desembargadora Federal Nilza Reis, em decorrência da exoneração de Gustavo Cezar de Amorim. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 986, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022493- 22.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora DAYANE FERREIRA LEAL SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Nilza Reis, em decorrência da exoneração de Magda Estter de Souza Domiense. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 991, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005785-61.2024.4.01.8010, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto HALLISSON COSTA GLÓRIA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA, responder pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Pará e do Amapá. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP-2024/00265, DE 25 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-2024/02989, resolve: NOMEAR o servidor LUIS CARLOS DE FREITAS, Analista Judiciário/Tecnologia da Informação, Área Apoio Especializado, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor, CJ-1, da Assessoria de Gestão de Segurança de Informação, da estrutura da Presidência, em vaga decorrente do disposto no art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00069. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP-2024/00271, DE 30 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00544, resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a SERGIO BEZZI DOS SANTOS, na condição de viúvo da ex-servidora MARILENA AMAZONAS BEZZI DOS SANTOS, Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 13.03.2024, data do óbito. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP-2024/00272, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI- 2024/03042, resolve: I - EXONERAR, a partir de 26/07/2024, a servidora LARISSA SOLDATE CORREIA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara Federal de Itaboraí - SJRJ; II - NOMEAR a servidora TATIANA GOUVÊA DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara Federal de Itaboraí - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Larissa Soldate Correia. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.916, DE 23 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017269-85.2020.4.03.8001 - SEI, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato n.º 2.907, de 28 de setembro de 2020, publicado em 09 de outubro de 2020 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELIANA GALINDO SILVA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para fazer constar a concessão da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa, a partir de 09 de outubro de 2020, data da concessão inicial. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.918, DE 23 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017794-31.2024.4.03.8000 - SEI, resolve: APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 92% (noventa e dois por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora CRISTINA KAZUKO TAKEDA, RF n.º 1280, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA