DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 534, DE 29 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar CRISTIANO DOS REIS/ 13º colocado da lista de candidatos negros/ posse de Jose Edison Cabral Junior em outro cargo público, n° 43/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; PATRICIA CRISTINA BIAZAO MANZATO MOISES/ 44ª colocada da lista geral/ posse de Bruna Kunrath em outro cargo público, nº 186/; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 536, DE 29 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar DANIEL BECKMAN MOURA LOPES/ 1193º colocado da lista geral/ posse de Janaina Salles Rigitano em outro cargo público, n° 594/; TANIA MARA DE ANDRADE RODRIGUES/ 223ª colocada da lista de candidatos negros/ posse de Caio Cesar Soares Godinho em outro cargo público, nº 3250/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; SUIANE DE SOUZA SILVA GODOI/ 1198ª colocada da lista geral/ posse de Helena Kret Brunet Coelho em outro cargo público, nº 3531/; MAYLA CRISTINA COUTINHO ASHIUCHI BELTRAO/ 1199ª colocada da lista geral/ posse de Gabriel Peres Ferreira em outro cargo público, n° 1388/; MARILIA MIRANDA ALEIXO/ 76ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292/ Ato PR nº 384, publicado no DOU em 27/06/2024; AUGUSTO DOS SANTOS MOURA/ 1201º colocado da lista geral/ posse de Willams Melo da Silva em outro cargo público, n° 1736/; CAIO CESAR SOARES RIBEIRO PATRIOTA/ 225º colocado da lista de candidatos negros/ posse de Thiago Macedo Vinagre em outro cargo público, nº 2807/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; KATIA KIOKO YUAHASI/ 1202ª colocada da lista geral/ posse de Thiago Leão Pires em outro cargo público, nº 3494/; Art.2º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de ISIS LARISSA NOBREGA MACEDO, 1183ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Henrique Mota Feitosa em outro cargo público, n° 1902, efetivada pelo Ato PR nº 471, publicado no DOU em 17/07/2024; Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, HEBER REBOUCAS JORGE, 1203º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Henrique Mota Feitosa em outro cargo público, n° 1902; Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 541, DE 29 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 36852/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 26/07/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de JOÃO ANTÔNIO DA ROCHA ATAIDE, matrícula 170976, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 435, DE 18 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 29.989/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Heloísa Porto Chacon, matrícula n. 119.903, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/03, c/c o artigo 3º, da Emenda Constitucional n. 103/19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 407, DE 26 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 8413/2024; resolve: Nomear a servidora HILDA ROCHA LIMA DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE - DES. MARGARETH RODRIGUES COSTA, na vaga decorrente da exoneração de LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 412, DE 29 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23816/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve: DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Leonardo de Souza Vieira Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$3.454,17 (três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 413, DE 29 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23598/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve: DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Joanna Gomes Monteiro de Moraes Casanova, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$4.554,65 (quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 223, DE 9 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 78/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor DAVID BUENO DE MELO no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003, c.c. o art. 3º da EC nº 103/2019, e com proventos calculados na forma do art. 1º da Lei nº 10.887/2004 e art. 11, § 4º, II, do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022, observado o disposto nos §§ 14 e 16 do art. 40 da Constituição Federal e art. 3º, II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único. O servidor faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 e Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018, enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com proventos reajustados conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 798, DE 25 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16136/2024, resolve: I - Remover, a pedido, a partir de 31 de julho de 2024, ISRAEL MOREIRA PARADELA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Itápolis para o Gabinete da Juíza Substituta Renata Nunes de Melo; II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 461, DE 30 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Declarar a vacância do cargo de categoria funcional de Técnico Judiciário, área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Manuela Valim Charpinel, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 26/07/2024. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA