DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024073100091 91 Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 2.216, DE 23 DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.003729/2023-28. Interessado: Consumidores e Distribuidoras. Decisão: aprovar a primeira versão do manual de instruções para elaboração e apresentação dos estudos de inversão de fluxo do art. 73 da Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, conforme Anexo. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA Diretora-Geral Substituta R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória nº 3.353, de 23 de julho de 2024, constante no Processo nº 48500.001628/2024-01, publicada no DOU nº 143, de 26 de julho de 2024, seção 1, p. 66, v. 162. A íntegra da Resolução Homologatória consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. No Anexo II, Onde se lê: . .Salto Grande .027210-8 .Cemig Geração Salto Grande S. A. .96.011.872,54 .8.000.989,38 leia-se: . .Salto Grande .027210-8 .Cemig Geração e Transmissão S.A. .96.011.872,54 .8.000.989,38 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.180, DE 26 DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.001454/2019-10. Interessado: Uberaba Energia Ltda., CPNJ n° 48.118.385/0001-12. Decisão: (i) conhecer e dar provimento ao pedido de reconsideração interposto em face do Despacho nº 1.599/2024, e (ii) alterar o item (iv) do ato recorrido com vistas a informar que o montante associado ao acréscimo de capacidade instalada de 15.000 kW da usina faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD, desde que todas as unidades geradoras entrem em operação no prazo de até 48 meses, contados da data de sua publicação. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.199, DE 29 DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.002147/2021-62. Interessado: Conforme o Anexo I. Decisão: indeferir o pedido de alteração de características técnicas da UFV Poço da Areia. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.208, DE 29 DE JULHO DE 2024 Processos nº 48500.000454/2015-61. Interessados: Eneva S.A., CNPJ nº 04.423.567/0001-21. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Porto de Sergipe I. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 3.885, de 17 de outubro de 2023, constante dos Processos nº 48500.002560/2022-16, 48500.002559/2022-83, 48500.002568/2022-74, 48500.002558/2022-39, 48500.002567/2022-20, 48500.002566/2022-85, 48500.002557/2022-94, 48500.002556/2022-40, 48500.002555/2022-03, 48500.002565/2022-31, 48500.002563/2022-41, 48500.002562/2022-05 e 48500.002561/2022-52, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, cujo resumo foi publicado no D.O. de 20.10.2023, seção 1, p. 56, v. 161, n. 200, excluir a linha 40 do Anexo, referente as EOL Serra de Gentio do Ouro II, III, VI, VIII a XIII, XVI e XXI a XXIII. GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.209, DE 29 DE JULHO DE 2024 Processo no: 48500.005664/2023-55. Interessada: Hidro Geração Engenharia e Consultoria Ltda., CNPJ nº 40.679.252/0001-03. Decisão: revogar o Despacho nº 018, de 2024, que conferiu o DRI da UHE Laguna, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.GO.040822-0.01, com 36.000 kW de potência instalada, localizada no rio Maranhão, estado de Goiás, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.108, DE 22 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003865/2017-70, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Enel Distribuição Ceará - Enel CE, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Ceará - Enel CE, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANDRÉ MEISTER ANEXO . .OPEN TELECOM LTDA .E G HOLANDA MARQUES - ME .HTM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA . .ACESSE SOLUÇÕES TECNOLOGIA DA INTERNET LT DA .CARBON SERVIÇOS DE INTERNET LTDA .FRANCISCO IRANILDO BARROS ABREU -ME . .IRAN OLIVEIRA DOS SANTOS NETO LTDA .CONCEITOS NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA EIRELI .RADIONET TELECOM LTDA . .FSF TECNOLOGIA S.A .ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S.A .D R GOMES INFORMÁTICA . .AF TELECOM LTDA .BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A .ZIPNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA . .INFORLINK MUCAMBO TELECOM LTDA - ME .ELIZIO PEREIRA BRANDÃO NETO - ME .JEAN FRANCK XIMENES BARBOSA - ME . .CONTREI SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA .FRANCISCO DE ASSIS PACHECO DE LIMA LT DA .J IVANILDO DE SALES M AC I E L . .M A B LIMA - ME .MGV TELECOM LTDA ME .RV DE MORAIS M U LT I M Í D I A DESPACHO Nº 2.109, DE 22 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003866/2017-14, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COPEL - DIS, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANDRÉ MEISTER ANEXO . .COOPERANET TELECOMUNICAÇÕES LT DA .WIFIRE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA .E F RIBEIRO SERVIÇOS DE T E L ECO M U N I C AÇÕ ES . .LD TELECOM - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA .NOSSO JEITO INTERNET FIBRA OPTICA LTDA .MK NET LTDA . .SEVERINO & FREITAS LTDA .M.C. REBUSSI .ILUMINARE SOLUÇÕES ELÉTRICAS LTDA . .MUNICÍPIO DE BITURUNA .HS TELECOMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA .FRANCIS AUGUSTO STURBA FERREIRA . .INACIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA .NOVA FOX TELECOM LT DA .GILSON GONÇALVES DOS SANTOS MONITORAMENTO . .MAXYNNE BRESSAN SILVA EIRELI .M DE FÁTIMA DOS SANTOS INFORMÁTICA - ME .EXABYTE TECNOLOGIA LTDA . .OSMAR BENTO DE SOUZA LTDA .FOZ TELECOM LTDA .FUNNET - SERVIÇOS DE INTERNET LTDA . .R.A SANTOS & R. R. CAMPOS LTDA .DOMUS TELECOM LTDA .2 NET TELECOM LTDA . .FALKE MONITORAMENTOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA .CMTV TECNOLOGIA LTDA .DAT AW A R E TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA . .SÃO BERNARDINO TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA .D BATISTA DOS SANTOS .SISTESURVEY REDES E INFORMÁTICA LTDA . .GABRIEL MEDINA DA COSTA .RAQUEL PROVEDORES DE INTERNET LTDA .ROBISON JOSÉ TEODORO LT DA . .G-9 TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET LT DA .GISLAINE APARECIDA COBOTO REZENDE .LOVIZ ENTRETENIMENTO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA DESPACHO Nº 2.110, DE 22 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003890/2017-53, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel Distribuição de São Paulo, CNPJ nº 61.695.227/0001-93, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Eletropaulo - ENEL Distribuição São Paulo, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANDRÉ MEISTER ANEXO . .G7 NETWORK TELECOM EIRELI .MAGALNET TELECOM INTERNET BANDA LARGA - ME .IMPACTO SOLUÇÕES EM INTERNET LT DA . .GEIZA TEIXEIRA MARTINS LTDA - ME .FAX CONNECT SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - ME .SMART SERVIÇOS DE INTENET-ME . .UPIX NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA .KEOPS RIVELY RIBEIRO LIMITADA - EPP .74 JC INFORMÁTICA LTDA - ME . .REDFIBER TELECOMUNICAÇÕES LTDA .AXT TELECOMUNICAÇÕES SOCIEDADE EMPRESÁRIA L I M I T A DA .FIBRA TABOÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME . .FUTEL TELECOM LTDA .ESPAÇO LINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME .MOTTANET SCM SERVIÇOS DE INTERNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA . .ULETEC NETWORK SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LT DA .FORT LINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME .N- MULTIMÍDIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA . .JP PROVIDERS EIRELI .LINKSP SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LT DA .POWERNET SOLUÇÕES INTEGRADAS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME . .OPENSEA NET LTDA - EPP .ULI TELECOM LTDA -ME .GLOBALNET SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA . .NOVA WEB SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - ME .ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A .SPEED FIBER CONNECTION LTDA - ME . .NUVEM TELECOM LTDA - ME .METAVERSO TELECOM LTDA .ORIGIN INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA . .HOSANNA PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA - ME .UHUUU TELECOM LTDA - ME .