DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 846, DE 30 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa TMZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.011.416/0001-05, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5015089-49.2024.4.03.6100. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 848, DE 30 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SE0247306 .AUTO POSTO LAGARTENSE LTDA .55.463.875/0001-11 .48610.219404/2024-07 . .PR/SP0247307 .AUTO POSTO PAULISTA DA COLINA LTDA .48.312.765/0001-93 .48610.216671/2024-14 . .P R / BA 0 2 4 7 3 1 1 .FABIO VICTOR DE OLIVEIRA .35.844.610/0002-37 .48610.218669/2024-80 . .PR/PB0247305 .MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .54.698.437/0001-70 .48610.219387/2024-08 . .PR/TO0247312 .POSTO MARINHO LTDA .49.750.600/0001-66 .48610.216886/2024-35 . .PR/RJ0247309 .POSTO SVP LTDA .49.817.890/0001-18 .48610.218647/2024-10 . .PR/PR0247310 .RB 1 CENTRAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .52.058.748/0001-49 .48610.219416/2024-23 . .PR/MG0247308 .REDE SANTANA COMBUSTIVEIS BH I LTDA .49.052.599/0001-04 .48610.219149/2024-94 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 849, DE 30 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPI0438272 .ARMECINDA PEREIRA RIBEIRO ARRAZ LTDA .06.305.077/0001-56 .48610.215294/2024-04 . .GLPPE0438296 .ATACADAO DO GAS LTDA .52.172.404/0001-66 .48610.219079/2024-74 . .GLPSP0438287 .BIDIGAS COMERCIO DE GAS LTDA .55.322.532/0001-37 .48610.217532/2024-16 . .GLPSP0438281 .CELIO ROBERTO DUARTE .15.057.113/0001-09 .48610.218844/2024-39 . .GLPRS0438284 .COMERCIAL GAS PILAR PELOTAS LTDA .47.616.308/0001-20 .48610.218806/2023-03 . .G L P BA 0 4 3 8 2 7 6 .ESSENCIAL GAS LTDA .54.540.368/0001-71 .48610.218716/2024-95 . .GLPMA0438264 .G S S ARAUJO & CIA LTDA .50.607.298/0001-70 .48610.219024/2024-64 . .GLPMT0438278 .ISIS MASSAS, MERCEARIA E TRANSPORTES LTDA .36.100.656/0001-23 .48610.213642/2023-10 . .G L P BA 0 4 3 8 2 6 8 .JSSP COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .55.265.603/0001-07 .48610.218554/2024-95 . .GLPCE0438289 .KLENDYLE ALVES SOUSA .53.650.827/0001-07 .48610.218893/2024-71 . .GLPSC0438270 .MINIMERCADO LUIZA BADA LTDA .13.445.873/0001-50 .48610.215502/2024-67 . .GLPSC0438291 .MP POSTOS E LOGISTICA LTDA .23.448.964/0019-21 .48610.218000/2024-98 . .G L P BA 0 4 3 8 2 4 9 .RAMON CAMPOS ARAUJO LTDA .08.178.292/0004-01 .48610.216887/2024-80 . .GLPSP0438251 .RAP DEPOSITO DE GAS LTDA .54.539.227/0001-39 .48610.214558/2024-02 . .GLPRS0438293 .RENATO ZAMARCHI DREBES .52.038.730/0001-85 .48610.218227/2024-33 . .GLPSP0438274 .ROSINEIA RODRIGUES TEIXEIRA GAS .16.708.453/0001-07 .48610.218295/2024-01 . .GLPMG0438245 .SOARES COMERCIO DE GAS LTDA .55.814.423/0001-37 .48610.218816/2024-11 BRUNO VALLE DE MOURA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 442, DE 30 DE JULHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.215266/2022-17 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 24.360.766/0001-45, autorizada a operar o Terminal de Gás Natural Liquefeito, denominado Terminal Gás Sul - TGS, nos municípios de São Francisco do Sul, Itapoá e Garuva, no estado de Santa Catarina, composto pelas seguintes instalações: I - Plataforma operacional com dois jumpers flexíveis, dolfins de atracação e amarração, situado na Baía da Babitonga, no município de São Francisco do Sul/SC. II - Gasoduto que conduz o gás desde o terminal de regaseificação (FSRU) até a Estação de Transferência de Custódia (ETC), com diâmetro de 20 polegadas, contemplando um trecho submarino de 2,35 km sob a Baia de Babitonga no Município de Itapoá e um trecho enterrado de 30,4 km até o Município de Garuva. III - Estação de Transferência de Custódia (ETC), onde ocorre a adequação das condições do gás para entrega na conexão com o GASBOL, com as seguintes condições operacionais: . .Característica .Saída da ETC .Entrada da ETC . .Vazão máxima .15 milhões m³/dia .15 milhões m³/dia . .Vazão mínima .1,5 milhões m³/dia .1,5 milhões m³/dia . .Pressão máxima .73,5 bar g (75 Kgf/cm²) .83,1 bar g (87,74 Kgf/cm² . .Pressão mínima .72,40 bar g (73,83 Kgf/cm²) .81,2 bar g (82,80 Kgf/cm²) . .Pressão de projeto .120 bar g (122,37 Kgf/cm²) .120 bar g (122,37 Kgf/cm²) . .Temperatura de operação .10 a 30 °C .10 a 30 °C . .Temperatura de projeto (máx/mín) .0 / 50 °C .0 / 50 °C Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 81, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN