DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com o objetivo de atender regras da prestação de contas do contrato firmado entre o INSS e a rede bancária. . .28806-3 .DIVIDENDOS .Receitas atribuídas à União, provenientes de resultados nas empresas públicas ou não, regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas. . .28852-7 .OUTRAS RESTITUIÇÕES .Receita decorrente de outras restituições que não sejam advindas de convênios nem tampouco de benefícios não-desembolsados pelo agente pagador. . .28872-1 .OUTRAS INDENIZAÇÕES .Recursos recebidos de Indenizações que não tenham natureza de receita específica. . .28881-0 .RECUP. DESP. PRIMÁRIA EXERC. ANTERIORES FTE PROPRIA .Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente. . .28886-1 .OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS .Englobam as receitas próprias que não tem natureza específica. . .28891-8 .MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS .Englobam todas as multas que não estejam relacionadas a pagamentos de tributos ou contribuições, compreendendo as multas relativas às demais receitas constantes da classificação, tais como: receita patrimonial, industrial, de serviços e diversas. . .28955-8 .OUTROS RESSARCIMENTOS .Receita decorrente de outras restituições que não tenham natureza de receita específica. . .28969-8 .RECEITA CESSAO DIR. OPERACIONALIZACAO P AG A M E N T O S .Registra a receita decorrente da cessão a agentes financeiros do direito de operacionalizar o pagamento relativo a Folha de Pessoal, Ativo e Inativo, a Precatórios, a RPV´s, bem como qualquer outro pagamento a ser efetuado a terceiros e que possa ser operacionalizado por instituição financeira de determinada entidade pública. . .58806-7 .STN-RECUP. DESP. PRIM. EXERC. ANTERIORES -INTRA- ORCAM .Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente. Mesma fonte de recursos utilizada para, no exercício anterior, efetuar o pagamento da despesa que, no exercício corrente, está sendo restituída conforme art. 8 da LRF. . .68802-9 .DEVOLUÇÃO DIÁRIAS - EXERCÍCIO .Devolução de diárias não utilizadas no mesmo Exercício. . .68888-6 .ANUL.DESPESA NO EXERCÍCIO .Código utilizado para receber o estorno de despesas realizada no exercício. . .98814-6 .DEPÓSITOS JUDICIAIS .Registra os valores de obrigações, exigíveis até o curso do exercício seguinte, decorrentes de depósitos recebidos por determinação da justiça. . . .98815-4 .DEPÓSITOS DE TERCEIROS .Arrecada os valores relativos aos depósitos de terceiros de diversas origens, inclusive desconhecidas, não reclamados ou abandonados pelos credores. . . . LO G I S T I C A .18854-9 .RESSARCIMENTO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS .Código utilizado para receber ressarcimento de ligações telefônicas. . .18855-7 .RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COPIAS .Código utilizado para receber o ressarcimento de despesas com cópias. . .28809-8 .REC.REVERSÃO GARANTIAS EM FAVOR DA UNIÃO .Receita gerada pela incorporação de valores perdidos em favor da União, quando nos casos de reversão de Depósito de Garantias, ou outros assemelhados, nos casos relacionados a contratos administrativos - Fonte Própria. . .28830-6 .SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS .Receita das atividades de apoio administrativo executadas em organizações de qualquer natureza, como: Taxas de expedição de certificados; Taxas de registro, Renovação, Vistoria, Licença, Cadastramento; Datilografia, Microfilmagem, Cópias Xerográficas, Heliográficas, Fotostáticas; Taxas de Inscrição em Concursos. . .28849-7 .INDENIZ. DANOS CAUSADOS PATRIMÔNIO PÚBLICO .Recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao Patrimônio Público. . .28867-5 .MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS .Receita decorrente de pagamento de juros destinados à indenização pelo atraso no cumprimento de obrigações e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes da inobservância de obrigações contratuais. . .28868-3 .ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS .Receita proveniente da alienação de bens moveis que não tenham natureza de receita específica. . .28965-5 .ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS .Registra as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios. . .28966-3 .ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS .Registra as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios. . .28967-1 .ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS .Registra as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios. . . .98811-1 .CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS .Registra os valores das obrigações exigíveis no curso do exercício seguinte, contraídas com o recebimento de depósitos e/ou cauções vinculadas a contratos ou a convenções, para garantias de operações específicas. . . . P ES S OA L (para as UGs: 512001 e 512016) .18818-2 .STN OUTRAS RESTIT. (FOLHA) .Receita decorrente de outras restituições em folha de pagamento. . .18821-2 .STN OUTRAS INDENIZAÇÕES (DEDUÇÕES FOLHA) .Registra recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao patrimônio público. . .68801-0 .DEVOL CRED FOLHA PAGAMENTOS .Código utilizado para estorno de despesa realizada em folha de pagamento. . .68803-7 .DEVOLUÇÃO DE AJUDA DE CUSTO - EXERCÍCIO .Devolução de ajuda de custo não utilizada no mesmo exercício. . .68806-1 .DEVOLUCAO DE SALARIOS .Código utilizado para devolução de salário dentro do exercício. . .68816-9 .RESSARC.DE PESSOAL CEDIDO - INTRA ORÇAMENTÁRIA .Código utilizado para receber o ressarcimento de despesa gasta com pessoal cedido dentro do exercício (operações intra orçamentárias). . .68817-7 .RESSARC DE PESSOAL CEDIDO .Código utilizado para receber o ressarcimento de despesa gasta com pessoal cedido dentro do exercício. . .78804-0 .INTRA-TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS .Código utilizado para operações intra - orçamentárias. Recurso proveniente da taxa de ocupação, devida pelos ocupantes de outros bens imóveis de propriedade da união; receita que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre outras. . . .98832-4 .DEVOL.VALOR NÃO CRED CONTA SALARIO VIA OB PIX .Arrecada os valores relativos a devolução, por parte das instituições financeiras de salários creditados via OB PIX e não sacados. . . . PROCURADORIA .13801-0 .AGU-MULTAS E SANÇÕES EM AÇÃO IMPROB.ADM .Receita relativa a multa civil aplicada em Ação de Improbidade Administrativa. . .13804-5 .AGU-RECUPERAÇÃO DE RECURSOS -ACP/AIA .Receita relativa recuperação de recursos em Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa. Exemplo: Recuperação de valores desviados em ação de Improb. Administrativa. Condenação em Ação Civil Pública de dano ao Patrimônio Histórico. . .13805-3 .AGU-RECUP. DESP. PRIM. EXER. ANT. TCU / CO N V E N I O S .Recuperação de recursos na execução de decisões do Tribunal de Contas da União relativas a convênios. . .13806-1 .AGU-RECUP. DESP. PRIM. EXERC. ANT. TCU / OUTROS .Recuperação de recursos na execução de decisões do Tribunal de Contas da União relativas exceto convênios. Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente. . .18804-2 .MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .Registra receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgão ou entidades, quando: I) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de NR específicos; e II) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria unidade responsável por aplicá-la. . .18809-3 .STN - DEV. SALDO PRECATÓRIO EXERCÍCIO ANTERIOR .Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesa primária executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente. . .18862-0 .STN - RESSARCIMENTO D CUSTOS .Registra a receita oriunda do ressarcimento de custos, tais como: I) ressarcimento de honorários técnico-periciais ao Tribunal que julgou a causa. II) ressarcimento das despesas do porte de remessa e retorno dos autos; III) ressarcimento de custos de disponibilização de medicamentos; IV) entre outros.