DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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INTEGRANTES SIAFI .Código utilizado para recebimento de estorno de despesa com precatório e requisições de pequeno valor pagos pela União. . .Códigos de Recolhimento Parametrizados no FRGPS . . . .ÁREA DEMANDANTE .GRU .T Í T U LO .D ES C R I Ç ÃO / U T I L I DA D E . BENEFÍCIO .10013-7 .FRGPS-DEVOL. BENEF. NÃO PG. ACORDO INTERNACIONAL - EX. ANT. .Receita decorrente da devolução de benefícios não pagos do Acordo Internacional da Seguridade Social de exercícios anteriores - FRGPS. . .10026-9 .FRGPS - MULTA APLIC. EMPR. ATR. COMUN. ACIDENTE T R A BA L H O .Receita decorrente de Multas relacionadas a não comunicação pela empresa de ocorrência de Acidente de Trabalho ou Morte de seus empregados. . .10027-7 .FRGPS - MULTA APLIC. AUSÊNCIA DESC. FPAG. BEN. INDE .Receita decorrente das Multas relacionadas à situação em que o empregador não desconta, da remuneração dos segurados ao seu serviço, a importância proveniente de dívida ou de responsabilidade por eles contraídas junto a Seguridade Social, relativo a benefícios pagos indevidamente. . .10029-3 .FRGPS - RESTITUIÇÃO BENEF. PREV. ORIUNDO FRAUDE .Receita decorrente da restituição dos Benefícios Previdenciários relacionados à fraude. . .10038-2 .FRGPS - RESSARC. DECORRENTES AÇÕES REGRESSIVAS RELAÇÕES TRAB. .Receita decorrente do ressarcimento de Ações Regressivas oriundas das relações de trabalho. . .10039-0 .FRGPS - MULTA/JUROS RESSARC. AÇÕES REGRESSIVAS REL. TRAB. .Receita decorrente das multas e juros de mora da receita relativas ao ressarcimento de Ações Regressivas oriundas das relações de trabalho. . .10062-5 .FRGPS REST. BENEF. PREV. ORIUNDO DE ERRO .Receita decorrente da restituição dos benefícios previdenciários relacionados a erro. . .10063-3 .REST. BENEF. PG. IND BCO. DEP - PÓS ÓBITOS EX. A N T E R I O R ES .Registra o valor da arrecadação de receita de restituições, por parte do agente pagador ao Órgão concedente do benefício, dos recursos referentes aos benefícios pagos indevidamente - pós-óbitos - Exercícios Anteriores. . .10064-1 .FRGPS - RESTITUIÇÃO DE BENEF. PREVID. CONSIG. FPGTO .Receita provenientes de restituições dos benefícios previdenciários recebidos indevidamente e descontados pela empresa na remuneração dos seus empregados ou de benefícios dos próprios segurados, por meio de consignação em folha de pagamentos dos mesmos. . .10066-8 .FRGPS - OUTRAS RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS PREV. .Receitas provenientes das demais restituições de benefícios previdenciários. . .10092-7 .FRGPS-RECUPERAÇÃO DESPESAS PRIMÁRIAS EXERC. A N T E R I O R ES .Registra o valor de receitas provenientes d cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente. . .10094-3 .FRGPS-RECEITA DE COMPENSACAO PREVIDENCIARIA .Receita de Compensação Previdenciária - COMPREV . .48804-6 .REMUNERAÇÃO SALDOS DE RECURSOS NÃO D ES E M B O L S A D O S .Receita decorrente da remuneração, efetuada sobre os saldos dos recursos disponibilizados para pagamento de benefícios. . .60202-7 .FRGPS - DEVOL. DE BENEFÍCIOS NÃO PAGOS ACORDO I N T E R N AC I O N A L .Código utilizado para receber valores referentes a Benefícios não da base única de seguridade social do Acordo Internacional. . .60203-5 .FRGPS - DEVOL. BENEF. NÃO PAGOS SISPAGBEN .Código utilizado para receber recursos financeiros das prestações de contas pela rede bancária contratada, referentes a devoluções de benefícios não pagos do FRGPS. . .60204-3 .INSS - DEVOL. BENEF. NÃO PAGOS SISPAGBEN EPEX. .Código utilizado para receber recursos financeiros das prestações de contas pela rede bancária contratada, referentes a devoluções de benefícios não pagos no exterior - EPEX. . . .60207-8 .REST. BENEF. PG. IND. BCO DEP - PÓS ÓBITOS EX. CTE .Registra o valor da arrecadação de recursos oriundos de valores pagos pelo agente pagador ao Órgão concedente do benefício pagos indevidamente pós-óbito no exercício corrente. . . . ENGENHARIA .28802-0 .A LU G U É I S .Registra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre outras. . .28804-7 .TAXA DE USO DE IMÓVEIS .Registra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre outras. . . .28857-8 .ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS .Recursos proveniente da alienação de imóveis urbanos. . . . FINANCEIRO .10180-0 .FRGPS - ALIENACAO DE TITULOS MOBILIÁRIOS .Registra o valor total da receita arrecadada com a alienação de títulos e valores imobiliários cuja destinação é o pagamento de benefícios previdenciários. . .18822-0 .STN OUTRAS RECEITAS .Englobam as demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores. Destinação Legal: Recursos ordinários de Livre Destinação . .18830-1 . STN INDENIZ DANOS PATRIM PUBLICO .Registra o valor dos recursos recebidos como indenização por danos causados ao patrimônio público ou indenização por posse/ocupação ilícita de bens da União. . .28806-3 .DIVIDENDOS .Receitas atribuídas à União, provenientes de resultados nas empresas públicas ou não, regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas. . .28849-7 .INDENIZAÇÕES DANOS CAUSADOS PATRIMÔNIO PÚBLICO .Recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao Patrimônio Público. . .28852-7 .OUTRAS RESTITUIÇÕES .Receita decorrente de outras restituições que não sejam advindas de convênios nem tampouco de benefícios não desembolsados pelo agente pagador. . .28872-1 .OUTRAS INDENIZAÇÕES .Recursos recebidos de indenizações que não tenham natureza de receita específica. . .28881-0 .RECUP. DESP. PRIMARIA EXERC. ANTERIORES FTE PROPRIA .Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente. . .28886-1 .OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS .Englobam as receitas próprias que não tem natureza de receita específica. . .28891-8 .MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS .Englobam todas as multas que não estejam relacionadas a pagamentos de tributos ou contribuições, compreendendo as multas relativas às demais receitas constantes da classificação, tais como: Receita Patrimonial, Industrial, de Serviços e diversas. . .28955-8 .OUTROS RESSARCIMENTOS .Receita decorrente de outras restituições que não tenham natureza de receita específica. . .48815-1 .RECEITA DE TÍTULOS DO TN RESGATADOS .Receita auferida por detentores de títulos do Tesouro Nacional resgatados. . .68888-6 .ANULAÇÃO DESPESA NO EXERCÍCIO .Código utilizado para receber o estorno de despesa realizada no exercício. . .98814-6 .DEPÓSITOS JUDICIAIS .Registra os valores das obrigações, exigíveis até o curso do exercício seguinte, decorrentes de depósitos recebidos por determinação da justiça. . . .98815-4 .DEPÓSITOS DE TERCEIROS .Arrecada os valores relativos aos depósitos de terceiros de diversas origens, inclusive desconhecidas, não reclamados ou abandonados pelos credores. . PROCURADORIA .10028-5 .FRGPS - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - PROCESSOS JUDICIAIS .Receita decorrente das Multas Aplicadas pelo Juiz ou Tribunal ao Litigante de Má Fé, nos casos em que o INSS configura como réu no processo. . .13804-5 .AGU - RECUPERAÇÃO DE RECURSOS - ACP/AIA .Receita relativa à recuperação de recursos em Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa. . .18804-2 .MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .Registra receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: I) A aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos; e II) O destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria unidade responsável por aplicá-la. . .18809-3 .STN - DEV. SALDO PRECATÓRIO EX. ANTERIOR .Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente. . .18862-0 .STN - RESSARCIMENTO DE CUSTOS .Registra a receita oriunda do ressarcimento de custos, tais como: I) de honorários técnico-periciais ao Tribunal que julgou a causa; II) das despesas do porte de remessa e retorno dos autos; III) ressarcimento de custos de disponibilização de medicamentos; IV) entre outros. . . .60001-6 .PRECATORIO/RPV UNIAO E ENT. INTEGRANTES SIAFI .Código utilizado para recebimento de estorno de despesa com precatório e requisições de pequeno valor pagos pela União.