DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador:C3B18A95

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PORTARIA N° 992, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA N° 992, DE 30 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO - CEARÁ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE, no uso das atribuições que lhe conferem o art.125 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores Municipais, Lei nº 010/1994; CONSIDERANDO o requerimento feito perante esta Municipalidade pelo Senhor João Vinicius Sousa, aprovado em Concurso Público Municipal para o cargo de médico; CONSIDERANDO o requerimento feito perante esta Municipalidade pela Senhora Nadine Maria Belém de Figueiredo, aprovada em Concurso Público Municipal para o cargo de médica; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 2024.07.29-01 – Procuradoria Geral do Município; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 2024.07.29-02 – Procuradoria Geral do Município; CONSIDERANDO que ao tempo da nomeação os requerentes não possuem qualificação para o cargo. CONSIDERANDO o ítem 13.2 do Edital 001/2024 que prevê a possibilidade do candidato que não possua a qualificação exigida possa pedir a reclassificação RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a reclassificação do Senhor JOÃO VINICIUS SILVA SOUSA, passando a figurar fim da fila dos candidatos aprovados classificáveis para o cargo de medicina, ocupando o 6º (sexto) lugar. Art. 2º DEFERIR a reclassificação da Senhora NADINE MARIA BELÉM DE FIGUEIREDO, passando a figurar fim da fila dos candidatos aprovados classificáveis para o cargo de medicina, ocupando o 7º (sétimo) lugar. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos trinta dias do mês de julho do ano de 2024.

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador:CE12DED4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ATA 01 - REUNIÃO PARA SISTEMATIZAÇÃO E APROVAÇÃO DOPLANOANUALDEAPLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) - PNAB 2024 – BARROQUINHA- CEARÁ

Aos vinte e oito do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no Centro de Formação da Escola de Ensino Fundamental Francisco Benício de Vasconcelos - Avenida Maria Diamantina, R. Elda Pinto Veras - Centro, Barroquinha - CE, 62410- 000, reuniram-se os membros da sociedade civil e artistas em geral, conforme lista de presença anexa, para a sistematização e aprovação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) referente à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o exercício de 2024. A reunião foi aberta pelo Secretário de Cultura o Sr. Thales Ferreira Rocha Soares, que saudou os presentes e ressaltou a importância da consulta pública e do processo participativo na elaboração do PAAR, destacando a Política Nacional Aldir Blanc como uma oportunidade histórica de fortalecimento do financiamento à cultura. Em seguida, a pauta da reunião foi apresentada e aprovada pelos presentes, com os seguintes itens de discussão: editais de fomento, prêmios culturais, bolsas de pesquisa, operacionalização e estudos técnicos, feiras e eventos coletivos destinados à cultura local, a partir do PAAR. Os presentes foram consultados individualmente em forma de assembleia, e após a metodologia, abriu-se a votação coletiva, sendo aprovada com unanimidade os pontos anteriormente citados. Após debates e análises, cada participante apresentou suas propostas e justificativas. Para os editais de fomento, foi proposta a destinação de recursos para incentivar projetos culturais diversos, abrangendo diferentes segmentos artísticos e regiões do município, zonas periféricas e minorias sociais. Nos prêmios culturais, foi sugerida a criação de prêmios para reconhecer e valorizar a produção artística local e mestres de tradição, promovendo a diversidade cultural e reconhecendo o fazer tradicional em cultura popular. Para a operacionalização e estudos técnicos, foi destacado o investimento em assessoria técnica para acompanhamento dos editais e estudos locais de mapeamento. E para as feiras e eventos coletivos, foi proposta a realização de feiras e eventos que promovam a cultura local, proporcionando espaços de intercâmbio cultural e valorização das tradições regionais. Após as apresentações, as propostas foram discutidas em plenária. As contribuições foram sistematizadas pela comissão designada, composta pelos seguintes membros: Sr. Raimundo Rodrigues da Silva Filho (digitador), juntamente com o Sr. Thales Ferreira Rocha Soares (Presidente da Assembleia e Secretário de Cultura). A comissão consolidou as propostas em um documento único, o PAAR - PNAB 2024 (modelo prévio para inserção no sistema do Ministério da Cultura), garantindo que todas as representatividades e necessidades apontadas estivessem contempladas. O secretário finalizou a reunião explicando que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2024 é uma iniciativa do governo federal destinada a fortalecer o sistema de financiamento à cultura no Brasil. Esta política visa garantir a continuidade dos repasses de recursos da União para estados, Distrito Federal e municípios, promovendo a descentralização e democratização do acesso aos recursos culturais. Ainda ressaltou que no contexto do município de Barroquinha - CE, a PNAB 2024 representa uma oportunidade histórica para estruturar e consolidar o sistema local de financiamento à cultura, permitindo a realização de editais de fomento, prêmios culturais, investimentos em infraestrutura e capacitação técnica, além da organização de feiras e eventos que valorizem a cultura local. Através da PNAB, espera-se promover o desenvolvimento cultural sustentável, fortalecer as expressões artísticas e garantir que a população tenha acesso amplo e diversificado às manifestações culturais. Thales conclui ressaltando que esta política é fundamental para a construção de um cenário cultural mais inclusivo e representativo, assegurando que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e equitativa, atendendo às necessidades e aspirações da comunidade cultural de Barroquinha. A versão final do PAAR foi apresentada aos presentes e submetida à votação. O plano foi aprovado por unanimidade pelos membros representantes da sociedade civil. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 20h00min. Eu, Thales Ferreira Rocha Soares, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.

Barroquinha, 28 de maio de 2024.

THALES FERREIRA ROCHA SOARES Secretário Municipal da Cultura de Barroquinha – Ceará

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador:40BADF31

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO