DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.31.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2024.07.31.001, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 14 de Agosto de 2024 (14/08/2024), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.

Boa Viagem/CE, 31 de Julho de 2024.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO Pregoeiro Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:7E5DC162

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.07.31.000212024.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, "a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de 12 de Julho de 2022, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o(a) Sr.(a) Kayo Leniken de Sousa Santos, portador do CPF nº. 057.642.483-88 e RG nº 2007843970-6 SSPDS/CE do cargo comissionado de Assessor Técnico – DAS-02, junto à Secretaria de Políticas para a Saúde do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional do(a) servidor(a);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 31 dias do mês de julho de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:2713A573

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO ÓRGÃO PARTICIPANTE Nº. 01/2024- ADMA Ordenadora de Despesas da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, subscrito(a), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no Art. 71, Inciso IV da Lei Federal n° 14.133/21, vemADJUDICAR E HOMOLOGARo procedimento deCONTRATAÇÃO DO ÓRGÃO PARTICIPANTE,nos termos do Art. 86, §2°, da Lei Federal n.° 14.133/21, e suas alterações.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE GERADORES, ATRAÇÕES MUSICAIS, LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO E PRODUÇÃO ORGANIZADORA, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.afim de atender as necessidades daSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, em favor da empresa:S. NOGUEIRA -ME, inscrito(a) no CNPJ Nº31.420.073/0001-66, sediado(a) naRua Francisco Gurgel Valente, nº 167, Sala 03, Centro, Acopiara/CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a)Silvestre Silva Noguira, portador(a) doRG nº 2007029006250-SSP/CE, CPF nº 046.929.973-89 no valorR$710.935,46(setecentos e dez mil e novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos).Proceda-se a convocação do proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. Com fulcro no art. 90, caput, da Lei 14.133/21, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da lei.

CAMPOS SALES – CE, 23 de julho de 2024.

DIEGO DODSON SANTOS BATISTA
Secretário de Administração e Finanças. Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador:B7F613F5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 082/2024. EMENTA: INTERROMPE, A PEDIDO DO SERVIDOR, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que a servidora Flávia Pinheiro Mourão Holanda (Matrícula nº 00103731), ocupante do cargo público de Técnico de Enfermagem, encontra-se no gozo de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, nos termos previstos na Portaria nº 014/2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo de retorno ao serviço formulado pelo referido servidor;

CONSIDERANDO que o artigo 85, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE prevê: ―Art. 85. (...)§ 1º - A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço‖,

RESOLVE: