DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515

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cinco mil cento e sessenta e nove reais e onze centavos), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Maria Marcleide do Nascimento – Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Saúde. Data da Homologação: 31 de julho de 2024. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:E96A63FA

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 2024.07.31.1. O Município de Farias Brito/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, tombado sob o n.º 2024.07.31.1. OBJETO: Contratação de serviços a serem prestados na ampliação do Centro de Saúde Paulo Sarasate, no Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 02 de agosto de 2024, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 16 de agosto de 2024, às 9 horas, no endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. MAIS INFORMAÇÕES: [email protected].

Farias Brito/CE, 31 de julho de 2024.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Agente de Contratação. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:05D01AA3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 145/2024, 26 DE JULHO DE 2024

Institui a Comissão Especial de Avaliação e Reavaliação dos Bens Móveis do Município de Fortim-CE e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e, CONSIDERANDO o disposto da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, que dispõe sobre o levantamento geral dos bens móveis e imóveis; CONSIDERANDO a Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, que trata sobre os procedimentos contábeis patrimoniais; CONSIDERANDO a Portaria STN nº 548/2015, a qual dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SPA nº 01/2022, que dispõe sobre as rotinas e os procedimentos para registro, controle, movimentação e baixa de bens permanentes do Poder Executivo de Fortim; CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação e Reavaliação dos Bens Móveis pertencentes ao município de Fortim- CE. Art. 2º. A Comissão de Especial de Avaliação e Reavaliação dos Bens Móveis será composta pelos servidores: I – Ana Kelly Xavier da Cruz – Chefe da Seção de Patrimônio - Presidente; II – Flavilane Chagas Barbosa – Chefe da Seção de Almoxarifado; III – Alexandro Temoteo da Silva – Chefe da Seção de Arquivo. Art. 3º. São atribuições da Comissão Especial de Avaliação e Reavaliação dos Bens Móveis pertencentes ao município de Fortim- CE: I - Fazer o levantamento físico de todos os bens móveis do Município; II – Avaliar o estado de conservação dos bens móveis; III - Organizar processos administrativos contendo todas as informações dos bens móveis; IV – Identificar bens móveis que não estejam tombados; V – Identificar bens móveis pertencentes a outros órgãos que ainda não foram transferidos para o Município; VI – Verificar a inservibilidade dos bens móveis para fins de baixa; VII – Fazer a avaliação e a reavaliação dos bens móveis para fins contábeis; VIII - Fornecer à Seção de Patrimônio dados completos dos bens móveis para regularização e cadastramento no Sistema de Patrimônio; IX - Dar suporte à Seção de Patrimônio e ao Setor Financeiro para cumprir os procedimentos de regularização dos registros; X - Elaborar o relatório final de inventário dos bens móveis, contendo descrição dos procedimentos realizados e indicar as situações de baixa e ajustes de saldos. Parágrafo único - A Comissão, se necessário, poderá contar com o apoio técnico especializado. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 26 de julho de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:DAD4611D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 146/2024, 26 DE JULHO DE 2024

Institui a Comissão Especial de Avaliação e Reavaliação dos Bens Imóveis do Município de Fortim-CE e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e, CONSIDERANDO o disposto da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, que dispõe sobre o levantamento geral dos bens móveis e imóveis; CONSIDERANDO a Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, que trata sobre os procedimentos contábeis patrimoniais; CONSIDERANDO a Portaria STN nº 548/2015, a qual dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SPA nº 01/2022, que dispõe sobre as rotinas e os procedimentos para registro, controle, movimentação e baixa de bens permanentes do Poder Executivo de Fortim; CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação e Reavaliação dos Bens Imóveis pertencentes ao município de Fortim- CE. Art. 2º. A Comissão de Avaliação e Reavaliação dos Bens Imóveis será composta pelos servidores: I – ERANIR CESÁRIO DE ARAUJO - Agente de Arrecadação e Fiscalização - Presidente; II – JOSÉ DO CARMO DE SALES - Engenheiro Civil; III - IVONETE MONTEIRO DOS SANTOS - Fiscal de Obras e Serviços Públicos.