DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515

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FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E GENUÍNOS, JUNTO AOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA PRÓPRIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE.

Missão Velha-CE, 30 de julho de 2024.

RICARDO MENDES GOMES
Pregoeiro do Município. Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:FC636952

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010711/2024 - RETIRADA DE FOLHA DO SERVIDOR ARI VIEIRA SILVA

Determina o afastamento e conseqüente retirada da folha de pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime Geral de Previdência.

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento do Sr. ARI VIEIRA SILVA CPF: 448.249.041-53 MATRICULA Nº 4711955 que exerce o cargo público de PORTEIRO haja vista que a mesma aposentou-se por APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação do Sr. ARI VIEIRA SILVA para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.

Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de julho de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:DB419203

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010712/2024 DESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no exercício de suas atribuições legais; com base no Art. 63 ítem III § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.

CONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para no âmbito da administração pública municipal, atuar como FISCAL DE CONTRATO, cabendo-lhes conferir a nota fiscal de serviços, ATESTAR a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto as suas respectivas secretarias: I – CÍCERA DO Ó MARQUES (Secretaria de Desenvolvimento Social); II – ANTONIO MOREIRA MOTA (Secretaria de Agricultura e Pecuária); III – JOSÉ RICARDO BRASIL VIEIRA (Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Púbica); IV – CICERO CESAR PINHEIRO DA SILVA (Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo); V – VANEIDE MEDEIROS GOMES (Secretaria de Meio Ambiente); VI – ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (Secretaria de Educação) VII – DÉBORA DE OLIVEIRA CARVALHO (Secretaria de Orçamento e Finanças); VIII – JOSÉ BRAYNER TEIXEIRA DE SOUSA (Gabinete do Prefeito); IX – ANTONIA MARTA DE ALMEIDA (Secretaria de Administração); X – FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA HOLANDA (Secretaria de Saúde); XI – ROSA SARDÔNICA CAVALCANTE (Secretaria de Planejamento e Gestão). XII – LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Controladoria Geral do Município).

Art. 2º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO MELO GOMES para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a peças e lubrificantes junto às secretarias do município.

Art. 3º - DESIGNAR o servidor JOÃO BOSCO MOTA DE SÁ para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a transporte escolar junto a Secretaria de Educação e ATESTAR a nota fiscal referente a combustível junto as secretarias do município.

Art. 4º - DESIGNAR o servidor PAULO ROBERTO MARTINS MARIANO para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria de Educação.

Art. 5º - DESIGNAR o servidor FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA HOLANDA para atuar como FISCAL DO TERMO DE PARCERIA 21122103SESA, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, junto a Secretaria de Saúde.

Art. 6º - DESIGNAR o servidor MAILTON FERREIRA CAVALCANTE para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

Art. 7º - DESIGNAR a servidora MARIA FABIANA PEDROZA DUARTE, que exerce a função de Assistente Social, para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal de serviços, no tocante a URNAS FUNERÁRIAS, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Art. 8º - Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 01 de julho de 2024.