DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515

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de Morada Nova e com o art. 46 da Lei n° 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a):

RAIMUNDO ASSUERO MAIA LIMA, brasileiro, casado, portador da RG: 20078711198, inscrito no CPF nº 163.238.153-20, ocupante do cargo de Carpinteiro II – 40h, lotado na Secretaria de Infraestrutura com matricula: 1301535 com proventos fixados no valor R$ 1.412,00 (Um mil quatrocentos e doze reais).

No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio, considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi constituído de Vencimento Base mais anuênio, calculados com base no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004.

DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE R$ 1.413,25 ANUÊNIO: 26% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 R$ 367,44 TOTAL DA REMUNERAÇÃO R$ 1.780,69 VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES – art. 1º da Lei n. 10887/04 R$ 1.802,68 VALOR PROPORCIONAL: 9809/12775 – art. 40, III, b, CF/1988 R$ 1.384,15 COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988 R$ 27,85 PROVENTO R$ 1.412,00

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Julho de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:524BBE6F

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0145/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no art. 22, § 4º, da Lei Complementar nº 02/2022 – que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Morada Nova, combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea ―b‖ da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) servidor (a):

REJANE LÚCIA SARAIVA DE FREITAS, brasileira, casada, portadora do RG nº: 2005032004720, inscrita no CPF sob o nº 455.633.223-00, com matricula: 1314955, ocupante do cargo de Professor Classe II Ref. 10 – 20h – Pós-graduada, lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 4.744,11 (Quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e onze centavos).

O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base, anuênio e gratificação de incentivo profissional, conforme cálculos a seguir.

DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE 3.271,80 ANUÊNIO: 25% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000. 817,95 INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009. 654,36 TOTAL R$ 4.744,11

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Julho de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:EFE002FB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO SE-PE008/24.1

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240411/0002-46 - CONTRATO Nº SEPE008/ 2024.01 - ORIGEM: Pregão Nº SE- PE008/2024- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: G C H REIS OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA MERENDA ESCOLAR, COM ENTREGA PARCELADA, VISANDO ATENDER AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME O CONVÊNIO ENTRE ESTADO DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. - VALOR TOTAL: R$ 380.797,50 (trezentos e oitenta mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.361.0129.2.050 - Implantacao e Manutencao do Programa Es cola de Tempo Integral, R$ 174.852,50 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Gêneros de Alimentação;0801.12.361.0129.2.044 - Manutencao do Programa Alimentacao Escolar - PNAE, R$ 205.945,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Gêneros de Alimentação; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2024 Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador:5B1AA562

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO SE-PE008/24.2

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240411/0002-46 - CONTRATO Nº SEPE008/ 2024.02 - ORIGEM: Pregão Nº SE- PE008/2024- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: HENRIQUE DE MESQUITA MACIEL LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA MERENDA ESCOLAR, COM ENTREGA PARCELADA, VISANDO ATENDER AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME O CONVÊNIO ENTRE ESTADO DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. - VALOR TOTAL: R$ 13.800,00 (treze mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.361.0129.2.050 - Implantacao e Manutencao