DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515
www.diariomunicipal.com.br/aprece 106
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 31.07.2024 a 27.11.2024:
Matrícula Nome Cargo Período da Licença Período aquisitivo 041851-0 Maria de Fatima Lima Professor Educação Básica I 60 dias 02.02.2003 a 01.02.2008
60 dias 02.02.2008 a 01.02.2013 042042-5 Maria de Fatima Lima Professor Educação Básica I I 60 dias 16.09.2007 a 15.09.2012
60 dias 11.09.2012 a 10.09.2017
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos aos 31 de julho de 2024.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 31 dias do mês de julho de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:E67474BF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001.26.06.2024 - SEAGRI
O Senhor ECSON TORRES DE MEDEIROS – SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001.26.06.2024 - SEAGRI, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Artigo 75, inciso XV, da lei federal nº. 14.133/21, para a A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA, DA CAPRINOVINOCULTURA E DA APICULTURA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, A SEREM EXECUTADOS SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, tendo como CONTRATADO o SEBRAE, CNPJ sob o nº 07.121.494/0001-01, com sede na Avenida Monsenhor Tabosa, n° 777, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, com vigência até 31 dezembro de 2024, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, com o valor global de R$ 10.000,02 (dez mil reais e dois centavos), despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria de Agricultura, classificados sob os códigos: Dotação Orçamentária: 1301.20.608.0817.2.0124 – Fomento ao Desenvolvimento da Agropecuária no Município; elemento de despesas - 3.3.90.39.00 – outros serv de terceira pj.; sub elemento de despesas: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais; fonte de recursos: 1500000000 – receita de impostos e transferencias. se de acordo, com o teor, se proceda a ratificação.
Russas/CE, 28 de junho de 2024.
ECSON TORRES DE MEDEIROS
Secretaria Municipal de Agricultura.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:8F100DFA
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001.26.06.2024 - SEAGRI
O Senhor ECSON TORRES DE MEDEIROS – SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001.26.06.2024 - SEAGRI, vem emitir a presente TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Artigo 75, inciso XV, da lei federal nº. 14.133/21, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA, DA CAPRINOVINOCULTURA E DA APICULTURA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, A SEREM EXECUTADOS SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, tendo como CONTRATADO o SEBRAE, CNPJ sob o nº 07.121.494/0001-01, com sede na Avenida Monsenhor Tabosa, n° 777, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, com vigência até 31 dezembro de 2024, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, com o valor global de R$ 10.000,02 (dez mil reais e dois centavos), despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria de Agricultura, classificados sob os códigos: Dotação Orçamentária: 1301.20.608.0817.2.0124 – Fomento ao Desenvolvimento da Agropecuária no Município; elemento de despesas - 3.3.90.39.00 – outros serv de terceira pj.; sub elemento de despesas: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais; fonte de recursos: 1500000000 – receita de impostos e transferencias. .
Russas/CE, 28 de junho de 2024.
ECSON TORRES DE MEDEIROS -
Secretaria Municipal de Agricultura.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:6074CEB4
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001.26.06.2024 - SEAGRI
ÓRGÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA SECRETÁRIO: ECSON TORRES DE MEDEIROS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA, DA CAPRINOVINOCULTURA E DA APICULTURA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, A SEREM EXECUTADOS SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. CONTRATADO(A): SEBRAE – CNPJ: 07.121.494/0001-01 NÚMERO DO CONTRATO: 20240626.002 - SEAGRI. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28/06/2024. PRAZO DO CONTRATO: VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,02. VALOR GLOBAL POR EXTENSO: DEZ MIL REAIS E DOIS CENTAVOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.20.608.0817.2.0124 – FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO; ELEMENTO DE DESPESAS - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV DE TERCEIRA PJ; SUB ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS.
RUSSAS/CE, 28 DE JUNHO DE 2024.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO Agente de Contratação. Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:34FD317F