DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515
www.diariomunicipal.com.br/aprece 126
por crianças menores de um ano de idade.‖, em caracteres destacados, nítidos e de fácil leitura. 9.9 Para os ovos originados de raças de galinhas que produzam ovos de cores variadas, poderão ser condicionados na mesma embalagem, sem necessidade da indicação da cor, desde que haja explicação ao consumidor sobre a raça, atendendo ao estabelecido em norma específica.
10 – OBSERVAÇÕES FINAIS
Quixadá, __ de ___ de 2024
Servidor do SIM Assinatura e carimbo
ANEXO III
LAUDO TÉCNICO DE ANÁLISE DE RÓTULO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
1 - DADOS DO REQUERENTE Nome: RG: CPF: Telefone: E-mail: 2 - DADOS DO ESTABELECIMENTO Nome/Razão Social: Nº de Registro no SIM: Classificação: CNPJ/CPF: Insc. Estadual: Insc. Municipal (quando houver): Endereço: Distrito/Bairro: Município: CEP: UF: Complemento: 3 – IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO Nome do produto: Marca: Apresentação: Prazo de Validade: Forma de conservação: Tipo de Embalagem: Peso líquido/volume 4 – CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS
6 – CONCLUSÃO
O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem animal, emite parecer:
( ) APROVADO ( ) INDEFERIDO
PARECER:
Quixadá, _ de ______ de 2024
Servidor Do SIM Assinatura e carimbo do responsável SIM
ANEXO IV TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
Ao(s) _ dia(s) do mês de __ de _, o(a) responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal, abaixo nominado(a) e assinado, de acordo com o Decreto de _, vem CANCELAR O REGISTRO DO PRODUTO ___, registrado sob o número _, produzido pelo estabelecimento ____, CNPJ __, registrado no SIM sob o número __, localizado na __, no município de Quixadá, devido a ___ ______
Coordenador(a) do Serviço de Inspeção Municipal Assinatura e carimbo do responsável SIM
Responsável legal do Estabelecimento: ___ CPF:__ Assinatura:__ Ciente em: _
ANEXO V Modelo do carimbo de Inspeção
MODELO 1 – Uso nos rótulos em geral e etiqueta-lacre Fonte Arial, negrito, caixa alta; Circunferência: 2 cm de diâmetro
MODELO 2 – Uso em meias carcaças de suínos, ovinos e caprinos e nos cortes primários de bovinos e bubalinos Fonte Arial, negrito, caixa alta: Circunferência: 3 cm de diâmetro